A Comissão Nacional de Eleições (CNE, sucursal do MPLA) de Angola recusou hoje que os delegados tranquem as listas de votantes após o fecho das urnas e a oposição teme que sejam incluídos e contados boletins de quem não votou. Mais uma demonstração da democracia norte-coreana que impera no reino de João Lourenço.
“O enchimento das urnas não é uma criação angolana, ela ocorre em todo o mundo onde haja esta possibilidade, onde haja sobra de boletins de voto nas mesas” e “listas que não são trancadas”, com assinatura e bloqueio de todos os nomes que não compareceram durante o horário de funcionamento das eleições, afirmou David Horácio Junjuvili, representante da UNITA na sucursal do MPLA/CNE.
Analistas e as próprias autoridades já admitiram que existem pelo menos dois milhões de votantes fantasma, entre mortos e emigrantes, dos 14 milhões de eleitores indicados nos cadernos eleitorais.
A UNITA queixa-se também de não ter tido ainda acesso à auditoria feita ao ficheiro que serviu de base à elaboração dos cadernos eleitorais nem às listas aprovadas.
“Nós estamos a ir para uma eleição e não sabemos nada. Não vimos os cadernos eleitorais, não pudemos ter as listas e, como vêem, isto vai-nos dificultar a ver quem fica nos cadernos, quem são os falecidos, quem são os ausentes, quem são os deslocados”, explicou David Horácio Junjuvili.
“A transparência [é] absolutamente nenhuma”, comentou o mandatário da UNITA, a quatro dias das eleições gerais angolanas.
“Essas listas têm muita gente que não estará nas suas assembleias no dia da votação, o que requer que, no fim da votação, os delegados da lista tranquem a lista para não permitir que outros utilizem nomes dos ausentes na lista para votar” explicou Junjuvili, admitindo “frustração” perante o chumbo do pedido, com o argumento que a lista de eleitores não é o caderno eleitoral.
A lista inclui os nomes anotados de quem votou de facto e o plenário salientou que os delegados devem apenas assinar o caderno eleitoral que não inclui essa indicação.
“Os cadernos eleitorais são, em todo o mundo, listas dos eleitores e saímos daqui com uma CNE que não quer que se tranquem os cadernos eleitorais”, explicou.
Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, admitiu que o plenário fez uma interpretação que clarificasse a lei orgânica, distinguindo “cadernos eleitorais” de “listas de eleitores”.
Um “caderno eleitoral é entendido como o fascículo, portanto, com folhas com páginas numeradas”, sem que “seja possível a extracção ou a adição de mais folhas” e em cada mesa de voto, os delegados utilizam “uma relação nominal em folhas avulsas” para indicar quem votou ou não, explicou Lucas Quilundo, justificando a recusa do plenário da CNE à pretensão da UNITA.
O maior partido da oposição tem acusado a CNE/MPLA de estar ao serviço do partido governamental, o MPLA, queixando-se que a maior parte dos seus pedidos têm sido recusados.
O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, depois de ter gritado aos quatro ventos que era ilegal, deu o dito por não dito, e afirmou que o movimento “votou, sentou” é “imoral” por poder estimular atritos e fomenta a ociosidade.
O responsável insistiu que o apelo aos eleitores para que permaneçam nas proximidades das assembleias de voto para poderem fiscalizar eventuais irregularidades, lançado pela sociedade civil e adoptado pela UNITA, designado como “votou, sentou”, “não é recomendável, já que as eleições gerais são um momento de festa pelo que os cidadãos não devem ser estimulados a adoptar condutas potenciadores de situações de atrito”.
“E nem é mesmo sequer ético que, seja quem for, apele à ociosidade, não obstante o dia 24 de Agosto – dia marcado para as eleições gerais, uma quarta-feira – ser um dia normal de trabalho e de tolerância de ponto, este apelo que se faz aos cidadãos de permanecerem nas assembleias de voto (…) no contexto em que é feito e com a intencionalidade que está subjacente é imoral”, frisou.
Sobre o processo de mapeamento das assembleias de voto disse que obedeceu aos mais rigorosos princípios, nomeadamente de proximidade (junto à área de residência) e estabilidade (no mesmo local onde votou anteriormente).
Admitiu, no entanto, que, em algumas localidades, tendo em conta o desenvolvimento do país, algumas assembleias de voto que funcionavam em instalações precárias tenham sido desactivadas e substituídas por novas estruturas.
O porta-voz da CNE/MPLA afirmou ainda que os cadernos eleitorais – cuja não afixação tem sido muito contestada pelos partidos da oposição – são públicos e que “não se deve confundir afixação com divulgação, já que afixação não é a única forma de divulgação”.
Recorde-se que a UNITA também criticou a deslocação de eleitores vivos e mortos e dificuldades no credenciamento dos delegados de lista, acusando a CNE/MPLA de “agir com leviandade e a reboque do partido no poder” que, recorde-se, é o seu patrão.
Faustino Mumbika diz que o seu partido acompanha com atenção a organização do processo eleitoral e constata “factos indesmentíveis que beliscam o processo”.
O dirigente subscreveu denúncias sobre a inclusão de cidadãos falecidos (o que para o MPLA é uma demonstração inequívoca da democraticidade do regime) no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), que vão votar nas eleições gerais de quarta-feira, e denunciou a deslocação de eleitores vivos e mortos.
Faustino Mumbika, fala também em “dificuldades impostas às candidaturas” no processo de credenciamento dos delegados de lista e da “não divulgação das listas dos eleitores por mesa” por parte da CNE. “O momento e a conjuntura criada têm impacto sobre a lisura e a justeza do processo eleitoral”, afirmou.
A UNITA, frisou, “tem acolhido com enorme estupefacção a leviandade e a falta de responsabilidade com que o Ministério da Administração do Território (MAT) e a CNE se têm pronunciado a propósito dos assuntos acima referidos”.
Segundo o responsável, a lei eleitoral estabelece que em ano de eleições o FICM “é fornecido à CNE até 10 dias depois da convocação das eleições, antecedido de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e a publicação provisória”.
“Para permitir a correcção de erros e omissões a promover pelos interessados, altura em que são considerados inalteráveis e contém os dados dos cidadãos maiores à data das eleições, mas isso não foi feito”, notou.
Para o político da UNITA, os mecanismos postos à disposição dos cidadãos “não substituem a publicação das listas que constitui a divulgação provisória da BDCM”.
A publicação provisória da BDCM “não se pode confundir com a consulta pelas vias antes mencionadas. As listas permitiriam a sua consulta a todo o tempo e deveriam ser desanexadas para facilitar a sua divulgação nas comunidades”.
“Assim, a maioria dos cidadãos saberia do estado da sua inscrição e ajudaria também a identificar os mortos nas listas, cobririam a pouca-vergonha das autoridades, que alegam não serem capazes de identificar os mortos”, salientou. “Quem elabora os cadernos eleitorais nos termos da lei é a CNE e não o MAT”, apontou.
Hoje, prosseguiu, a CNE “adopta na plenitude a BDCM e faz dela os cadernos eleitorais, incluindo os proibidos por lei. A CNE assumiu a violação da lei praticada pelo MAT como acto normal”.
“Não aceita divulgar os cadernos através das comissões municipais eleitorais, para que os cidadãos vivos residentes no país tenham a garantia de votar no dia 24 de Agosto”, disse.
Sobre a presença de cidadãos mortos no FICM, Faustino Mumbika recordou que o MAT assumiu publicamente que o ficheiro “seria expurgado dos mortos e dos impedidos legalmente antes de ser entregue em definitivo à CNE, o que não veio a acontecer”. E não aconteceu porque, no caso, os mortos podem votar e, esses sim, regressar ao túmulo. Ou, em alternativa, delegaram o seu votos um militantes do MPLA… vivos.
Para a UNITA, argumentou, “este assunto é tão grave quanto vergonhoso e ofensivo, porque resulta de actos que configuram violações grosseiras da lei e é o corolário de acções dolosas, que vêm sendo praticadas cumulativamente, de forma concertada, por cidadãos, nas vestes de governantes”.
Faustino Mumbika lamentou também a não divulgação das listas dos eleitores por mesas, missão da alçada da CNE através dos seus órgãos locais, mas, observou, a “CNE furta-se a este imperativo legal com argumentos mais fúteis possíveis”.
“De mais de 400 mil angolanos em idade de votar, residentes no exterior, apenas 22 mil foram registados. Os responsáveis deste fracasso vergonhoso declararam o resultado como positivo. Os eleitores excluídos no exterior aparecem agora inscritos no FICM para votarem no país, enquanto residem no exterior”, denunciou o político da UNITA.
A CNE, assinalou, “denota estar a reboque e serviço do partido no poder, MPLA (no poder desde 1975), em flagrante violação ao princípio da independência, consagrado na Constituição e na lei”. “Age ao arrepio da moral pública, praticando actos que a colocam como jogador e árbitro, tal como vem demonstrando”, indicou.
O secretário nacional dos Assuntos Eleitorais da UNITA fez saber igualmente que a UNITA cadastrou 56.610 delegados de lista, “o que garante a cobertura de 100% das mesas de voto a nível do país, contra os 51.000 anunciados pelo porta-voz da CNE”.
“A UNITA continua determina e empenhada em tudo fazer para que haja lisura e justeza neste processo eleitoral”, rematou Faustino Mumbika.
