Em mais uma acção de campanha eleitoral o MPLA, com as vestes de Governo, anunciou hoje que cerca de 450 mil milhões de kwanzas (975,5 milhões de euros) foram já gastos com a implementação, há três anos, dos projectos da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) em Angola.
Segundo o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, dos 2.710 projectos inscritos no PIIM cerca de 2.040 estão em execução nas 18 províncias angolanas com a respectiva verba assegurada.
O governante, que falava por ocasião da 4ª reunião ordinária da Comissão Interministerial de Implementação do PIIM, fez saber também que até final do presente ano 80% dos projectos do PIIM estarão concluídos.
“No total de 1.749 projectos, até ao final do ano nós teremos concluído 1.405 projectos, o que quer dizer que 80% da carteira PIIM inicial será concluída até ao final do ano, o que faz com que o nosso balanço seja positivo em relação ao total de projectos que inicialmente integraram a carteira”, disse.
O plano de dimensão nacional inscreve projectos dos sectores da educação, saúde, estradas secundárias e terciárias, segurança pública e ordem pública, agricultura, infra-estruturas administrativas, saneamento básico, água, energia, entre outros.
O PIIM, lançado em Junho de 2019 pelo Presidente do MPLA na qualidade de Presidente da República, João Lourenço, está orçado em 2 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros), recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola, com as autoridades a garantirem que o mesmo está a ser executado “sem o recurso a endividamento público”.
A reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, presidida hoje pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, fez o balanço dos projectos em curso e o seu grau de execução física e financeira.
O PIIM DA FOME (RELATIVA)
Quase 1,6 milhões de pessoas no sul de Angola sofreram insegurança alimentar grave (eufemismo que significa fome) em 2021 devido à seca, a pior em 40 anos, revelou um relatório revelado em Maio e que previa em 2022 o terceiro ano consecutivo de colheitas reduzidas.
De acordo com o relatório, publicado anualmente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e a União Europeia, no ano passado, 193 milhões de pessoas em 53 países estavam em situação de insegurança alimentar aguda, ou seja, precisavam de assistência urgente para sobreviver.
A classificação engloba os níveis entre 3 e 5 da escala internacional de segurança alimentar: crise, emergência e desastre.
Em Angola, os autores do relatório analisaram 17 municípios rurais de três províncias do sudoeste do país, Namibe, Huíla e Cunene, onde vive 9% da população angolana, de 32,1 milhões.
Nestes municípios, os investigadores calculam que 1,59 milhões de pessoas — ou seja 58% da população analisada — estivessem em situação de crise ou emergência alimentar (níveis 3 e 4) entre Outubro de 2021 e Março de 2022, dos quais 420 mil dos quais no estado mais grave.
Em quatro dos municípios estudados – Cahama (Cunene), Gambos (Huíla), Camucuio (Namibe) e Virei (Namibe) – pelo menos 75% da população estava em situação de crise alimentar ou pior.
Os números pioraram entre 2020 e 2021, ano em que a pior seca em 40 anos e uma praga de gafanhotos reduziu a disponibilidade de alimentos pós colheita para um a três meses em alguns dos municípios.
O número de pessoas em crise ou pior aumentou de 1,3 milhões (49% da população analisada) na época das colheitas de Junho-Setembro de 2021 para 1,6 milhões na de Outubro a Março de 2022.
Segundo o relatório, as três províncias do sudoeste de Angola enfrentam uma crise de baixo peso nas crianças: 114 mil crianças com menos de 5 anos tinham baixo peso, 37 mil das quais de forma grave.
Os autores do relatório atribuem a crise a dois anos consecutivos de colheitas reduzidas após uma seca que o PAM considera a pior na região em 40 anos.
As quantidades cumulativas de precipitação sazonal nas províncias do Namibe, Cunene, Huíla e Cuanza Sul ficaram 60 a 80 abaixo da média, segundo a FAO, e os efeitos recorrentes da seca reduziram a produção agrícola e pecuária e contribuíram para o aumento dos preços dos alimentos.
A situação foi agravada por uma praga de gafanhotos que provocou danos nas culturas em Cuanhama, Namacunde, Ombandja e Curoca (Cunene), Virei e Moçâmedes (Namibe) e Humpata (Huila), escrevem os investigadores.
Para 2022, as perspectivas indicam grande probabilidade de chuvas desfavoráveis, aumentando a probabilidade de uma terceira colheita reduzida consecutiva.
Como há também indicação de baixa disponibilidade de sementes, a área semeada com cereais em 2022 deverá ser reduzida, o que deverá comprometer ainda mais as perspectivas de produção, segundo a FAO.
Os autores alertam ainda que os choques económicos, incluindo a Covid-19, provocaram cinco anos consecutivos de recessão económica, o que afectou gravemente as oportunidades de geração de rendimentos das famílias.
Folha 8 com Lusa
