Onze países europeus, entre os quais Portugal, registaram projectos de investimento em Angola superiores a 9 milhões de euros, disse hoje em Bruxelas o presidente do Conselho de Administração da Agência do Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX). António Henriques da Silva falava na abertura do Fórum Empresarial UE-Angola, que decorre na capital belga.
Desde 2018, 11 países da União Europeia (Bélgica, França, Alemanha e Portugal) registaram projectos na AIPEX, acima de 10 milhões de dólares (9 milhões de euros), adiantou o responsável da AIPEX.
O presidente da administração realçou o impacto positivo da Janela Única de Investimento, plataforma da AIPEX que possibilita aos investidores registar os seus projectos e possibilita acesso remoto aos serviços da administração pública, entre outras condições que têm sido criadas para melhorar a atractividade do país.
Políticas fiscais que favorecem a competitividade, trajectória ascendente nas infra-estruturas, aumento da participação de Angola em acordos internacionais centrados na resolução de litígios com investidores, programas de privatização e apoio à diversificação económica, luta contra a corrupção e impunidade foram alguns dos factores que associou à melhoria do ambiente de negócios do país.
A embaixadora da União Europeia (UE) em Angola, Jeannette Seppen, salientou que este primeiro Fórum Empresarial, que reúne 800 participantes, entre os quais uma delegação angolana de alto nível e 20 executivos de topo das principais empresas europeias, sinaliza a confiança nas reformas empreendidas em Angola.
Com a previsão de Angola sair, em 2022, de um ciclo recessivo de seis anos e com o preço do petróleo a subir “haverá mais fundos para reduzir a dívida substancialmente, para investimento em infra-estruturas, para gasto social em saúde e educação”, realçou a responsável europeia, desejando que o executivo angolano não diminua o empenho reformista que continua a dar passos no sentido da “necessária” diversificação da economia.
“Que o incremento das receitas seja uma alavanca poderosa para apoiar e acelerar a mudança estrutural da economia Angolana. Que sejamos, todos, capazes de aprender dos erros do passado”, exortou.
O evento enquadra-se na iniciativa Global Gateway, uma estratégia que foi discutida e aprofundada na recente cimeira União Africana-União Europeia, e que visa mobilizar investimentos no desenvolvimento de infra-estruturas em todo o mundo.
Entre 2021 e 2027, a Equipa Europa, ou seja, as instituições da União Europeia e os seus Estados-Membros em conjunto mobilizarão até 300 mil milhões de euros de investimentos em áreas como a digitalização, clima e energia, transporte, saúde, ensino e pesquisa.
NINGUÉM ESQUECE A POSIÇÃO DE ANGOLA
Recorde-se que a Assembleia-Geral da ONU aprovou no passado dia 2 uma resolução que condena a invasão russa da Ucrânia, com o apoio de 141 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. Angola e Moçambique estiveram do lado de Vladimir Putin, embora escondendo-se atrás da abstenção. Isto porque, goste-se ou não, quem se abstém de condenar o agressor está a condenar o agredido.
O texto “deplora” a agressão russa contra a Ucrânia e “exige” a Moscovo que ponha fim a esta intervenção militar e retire imediatamente e incondicionalmente as suas tropas do país vizinho.
A resolução teve apenas cinco votos contra (Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e Eritreia) e 35 abstenções, entre as quais Angola e Moçambique. Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste votaram a favor, como Portugal e Brasil, e o voto da Guiné-Bissau não ficou registado.
Precedida por mais de dois dias de intervenções na ONU, a resolução também “condenou a decisão da Rússia de aumentar o alerta das suas forças nucleares”.
O texto, apresentado pela União Europeia em coordenação com a Ucrânia e subscrito por mais de uma centena de países, lamenta “nos mais veementes termos a agressão da Rússia à Ucrânia” e afirma “o seu apoio à soberania, independência, unidade e integridade territorial” deste país, incluindo “as suas águas territoriais”.
Intitulada “Agressão contra a Ucrânia”, a resolução apela ainda ao acesso sem entraves à ajuda humanitária e “lamenta o envolvimento da Bielorrússia” no ataque à Ucrânia.
A Assembleia Geral da ONU foi convocada para essa sessão de emergência, a primeira desde 1997, depois de não ter sido possível fazer passar uma resolução condenando a invasão russa da Ucrânia no Conselho de Segurança, onde a Rússia, como membro permanente, tem poder de veto.
Na Assembleia Geral não há poder de veto e, de acordo com as regras especiais da sessão de emergência, uma resolução precisa da aprovação de dois terços dos países que votam, e as abstenções não contam.
As resoluções deste órgão plenário não são juridicamente vinculativas, mas têm influência e reflexo na actuação e opinião internacional.
Antes, 50 países, incluindo Portugal, subscreveram nas Nações Unidas uma declaração sublinhando que “Putin é o agressor” da Ucrânia, e prometendo levar a condenação da Rússia à Assembleia Geral da ONU, na sequência do veto russo no Conselho de Segurança.
“O presidente Putin escolheu violar a soberania da Ucrânia. O presidente Putin escolheu violar a lei internacional. O presidente Putin escolheu violar a Carta da ONU. O presidente Putin optou por lançar bombas em Kiev, para forçar as famílias a fazer as malas e abrigarem-se em estações de metropolitano. O presidente Putin é o agressor aqui. Não há meio-termo”, refere a declaração conjunta, divulgada.
A Rússia vetou a resolução do Conselho de Segurança isolada numa votação que alcançou 11 votos a favor e três abstenções, incluindo da China.
Semelhanças não são coincidências
Sob o regime autoritário (democrático, na definição do MPLA) de Vladimir Putin, grupos democráticos e de direitos humanos são sistematicamente visados. Milhares de manifestantes foram presos no início de 2021 por participarem de várias manifestações em apoio a Alexey Navalny, a oposição mais conhecida do país a Putin.
Na sua habitual conferência de imprensa anual, o Presidente russo justificou o aumento de opositores presos com a necessidade de conter a influência estrangeira e “desnazificar” o país e arredores.
O Presidente russo negou (tal como faz o MPLA em Angola) a existência de repressão na Rússia, defendendo que as prisões de opositores, que aumentaram significativamente em 2021, não se destinam a amordaçar os detractores, mas sim a conter a influência estrangeira.
“Lembro o que os nossos adversários dizem há séculos: ‘A Rússia não pode ser derrotada, só pode ser destruída por dentro’”, afirmou Vladimir Putin, sublinhando que foi esse raciocínio que provocou a queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), há 30 anos.
Ao longo de 2021, a imprensa, organizações não-governamentais, jornalistas, advogados e activistas foram alvo de diversos processos judiciais e de detenções.
2021 começou com a prisão de Alexei Navalny, principal adversário político de Putin, após regressar a Moscovo vindo da Alemanha, onde foi tratado depois de ter sido envenenado quando regressava de uma deslocação à Sibéria, o que atribuiu ao Kremlin. O Fundo de Combate à Corrupção (FBK), movimento que criou, foi depois proibido por “extremismo”.
Entretanto, hoje, se alguém for à Rússia e para se deslocar perguntar a um taxista: “Está livre?”, a resposta passou a ser só uma: “Sou russo”…
Folha 8 com Lusa
[…] Source: Folha 8 […]