As procuradorias-gerais de Cabo Verde e Angola manifestaram hoje, na Praia, a vontade de reforçar a cooperação, com “coisas concretas” no combate aos crimes económicos e financeiros e formação, num acordo bilateral a ser assinado em Dezembro.
A intenção foi manifestada pelo procurador-geral da República (PGR) de Cabo Verde, Luís Landim, e pelo homólogo do MPLA, general Hélder Pitta Gróz, que terminou uma visita oficial ao arquipélago, onde ficou o compromisso de as duas instituições assinarem em Dezembro, em Luanda, um acordo de cooperação bilateral.
Segundo o PGR angolano, o país já tem “excelentes relações” com Cabo Verde, com participação conjunta em várias actividades internacionais e com uma “cooperação bastante informal”, mas decidiram celebrar um protocolo para definir áreas para trabalharem juntos.
Entre essas áreas, apontou o combate aos crimes económicos e financeiros, como corrupção e lavagem de capitais, mas também os interesses comuns da população, a formação ou os direitos humanos.
“Vamos reforçar a cooperação e depois fazer coisas concretas, em vez de ser aquela cooperação pontual, mas termos um programa de actividades concreto e que possa ser exequível, tanto aqui em Cabo Verde, como em Angola”, projectou.
O PGR de Cabo Verde lembrou que há muito tempo que os dois países têm convenções bilaterais, mas agora querem pormenorizar e serem mais práticos.
“Daí que essa visita foi no tempo certo e as vantagens serão evidentes”, perspectivou Luís Landim, para quem os dois países querem também apostar mais na cooperação Sul-Sul.
“Porque temos capacidades, temos meios, mas às vezes não são tão bem exploradas para darem os frutos que nós desejamos, e acreditamos que é um dos passos que nos vai permitir atingir este ponto”, continuou o magistrado cabo-verdiano, apontando ainda outras soluções que o país pode “aproveitar” em Angola, nomeadamente o Centro de Formação Judiciária, por onde já passaram muitos magistrados do arquipélago.
Luís Landim indicou que se vai “reforçar e muito a formação, sobretudo a capacitação dos magistrados e oficiais de justiça”, dando conta que Cabo Verde já tem alguns protocolos com outros países lusófonos, como Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Brasil.
Para o PGR angolano, os dois países podem dar um contributo para melhorar o sector da Justiça nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas chamou a atenção para a questão da legislação, que embora tenha um carácter aberto, não deve descurar as realidades desses países.
“Por vezes vamos para modelos que não se coadunam muito com a nossa realidade, com os nossos países. Então, temos sempre de ter em conta a realidade dos nossos países, a forma de fazer e de estar, mas não esquecendo que há outro tipo de acção que tenha outro nível de desenvolvimento, mas termos sempre em conta a nossa realidade. Penso que para uma Justiça eficaz nos nossos países devemos partir deste princípio”, sugeriu.
Outra questão que segundo o general Hélder Pitta Gróz vai obrigar a uma “reflexão” em Angola é o facto de ter constatado que em Cabo Verde o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não é presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), contrariamente a Angola.
“Serviu para nós vermos esse poder de funcionamento, podermos questionar, das vantagens e desvantagens, e obrigar-nos a uma reflexão sobre esse modelo”, afirmou a mesma fonte, que classificou de “bastante positiva” a visita a Cabo Verde.
A delegação angolana manteve encontros de cortesia com os titulares dos órgãos da administração da Justiça, como o STJ, Ministério de Justiça e CSMJ, participou na sessão solene de comemoração dos 152 anos da criação do Corpo da Polícia de Cabo Verde, actual Polícia Nacional, e visitou o ex-campo de concentração do Tarrafal de Santiago.
De facto, no capítulo da corrupção, Angola só tem lições a dar a Cabo Verde. Na edição de 2021 do Índice de Percepção da Corrupção, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) continua a demonstrar enormes debilidades, sendo claros os problemas de corrupção no sector público.
Dos nove países que constituem a CPLP, apenas São Tomé e Príncipe piorou a pontuação em relação ao ano anterior, enquanto Brasil e Cabo Verde mantiveram o mesmo valor. Todos os restantes melhoraram, ainda que não se trate de variações significativas.
À excepção de Portugal e Cabo Verde, todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50 – numa escala de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). Dos nove, apenas quatro estão posicionados acima do meio da tabela: Portugal (posição 32), Cabo Verde (39), São Tomé e Príncipe (66), Timor-Leste (82), Brasil (96), Angola (136), Moçambique (147), Guiné-Bissau (162), Guiné Equatorial (172)
O Índice de Percepção da Corrupção (CPI) é a mais antiga e abrangente ferramenta de medição da corrupção no mundo, analisando os níveis de corrupção no sector público de 180 países e territórios, pontuando-os de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).
Desde a criação, em 1995, o CPI é o indicador de corrupção mais utilizado em todo o mundo, pontuando 180 países e territórios a partir da percepção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no sector público.
É um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por um conjunto de organizações independentes de referência, que permite classificar de 0 a 100.
Folha 8 com Lusa
