O jornalista da Emissora Católica angolana Óscar Tito vai ser interrogado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por alegados crimes de “calúnia e difamação” ao ex-presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) do Cuanza Sul, após noticiar demissão do queixoso.
A Emissora Católica noticia hoje que o seu jornalista, destacado na província do Cuanza Sul, foi intimado a comparecer na quinta-feira, 19 de Agosto, nas instalações da PGR junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), daquela província na sequência de uma notificação datada de 14 de Dezembro passado.
Segundo o jornalista, a queixa de alegados crimes de calúnia e difamação foi apresentada pelo antigo presidente da CPE da província, Morais António, que se demitiu do cargo, em Junho de 2020, após fotos íntimas terem saído nas redes sociais.
Após a publicação da peça jornalística, contou Óscar Tito, o queixoso dirigiu uma carta à estação emissora provincial pedindo o direito de resposta “porque segundo ele a peça estava eivada de difamação e calúnia”.
“E segundo a sua exposição, que ele fez, eu terei induzido os ouvintes a pensarem que ele pediu de demissão porque aparece nas redes sociais a mostrar nudez”, afirmou o jornalista, manifestando-se “surpreso”.
Morais António colocou o seu cargo à disposição, em Junho de 2020, e em carta dirigida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em Junho de 2020, dizia ter sido vítima de uma campanha “montada para manchar a sua imagem”, pedido aceite pelo CSMJ.
O responsável viu-se envolvido num escândalo público que culminou com a divulgação nas redes sociais de fotos e vídeos seus com mulheres, tendo confirmado, na ocasião, aos órgãos locais a veracidade de algumas imagens publicadas.
As fotos e vídeos foram extraídas de um computador e telefone furtados por desconhecidos na sua residência, conforme narrou Morais António à data dos factos.
Hoje, o jornalista angolano descreveu que a sua peça jornalística descrevia os factos “tal como ocorreram e tal como o queixoso evoca na carta dirigida ao CSMJ, onde o mesmo explica as razões que o fizerem pedir demissão”.
“E foram só essas razões que eu também evoquei na peça, mas estranhamente ele [o queixoso] tinha feito a exposição a pedir rectificação e recebemos na última sexta-feira a notificação para sermos ouvidos na quinta-feira, dia 19, pela PGR junto do SIC”, explicou o profissional.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, já repudiou as acusações imputadas ao jornalista Óscar Tito, considerando estar-se diante de um “acto de intimidação”.
O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, negou, em Julho passado, as alegadas perseguições a jornalistas angolanos, imputadas ao órgão que dirige, afirmando que “nunca teve conhecimento sobre o assunto”.
“Nunca tive conhecimento disso. Pelo menos a mim nunca chegou a informação ou reclamação de algum jornalista a dizer que está a ser perseguido pela PGR, mas não tenho conhecimento de nenhum caso”, afirmou hoje Hélder Pitta Grós quando questionado pela Lusa.
Um grupo de jornalistas angolanos realizou em 15 de Junho passado, em Luanda, junto das instalações da Procuradoria-Geral da República, um protesto para denunciar alegadas “perseguições” judiciais contra profissionais de comunicação social em Angola.
Recentemente, a presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, disse que a “censura explícita” faz com que a Angola (um país que é mais um reino, um reino que é mais uma propriedade privada do presidente do MPLA) que a comunicação Social apresenta “não pareça muito real”.
Escreveu a DW África que, depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim da chamada “era José Eduardo dos Santos”, a liberdade de imprensa em Angola tende “a piorar a um ritmo crescente e preocupante”.
Quem o disse foi a presidente da Comissão da Carteira e Ética de Angola, Luísa Rogério, em entrevista à DW África, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
“Em 2017/2018 ficámos todos muito encantados porque os media passaram a publicar assuntos que até ao momento eram tabus. Se virmos bem, todas estas questões têm a ver com a governação passada, com a gestão decorrente do presidente José Eduardo dos Santos, que esteve no poder até 2017. Mas quando os assuntos, quando os grandes dossiês ligados à governação presente passaram a ser abordados, aí é que vimos que afinal havia um retrocesso”, começa por explicar.
Mais uma vez o Folha 8 teve razão… antes do tempo. Fomos dos poucos jornais que, logo em 2017, questionamos a “validade científica” do MPLA que, perante o mundo, garantia que – com João Lourenço – os novos filhos dos jacarés eram vegetarianos ou até mesmo veganos.
Para a jornalista Luísa Rogério, não tem havido uma evolução: “Não há um programa e nem sequer existem políticas públicas exequíveis. O próprio Estado não faz nenhum incentivo com vista a estimular a comunicação social privada. Portanto, há um défice acentuado de liberdade de imprensa que se manifesta por via da redução do pluralismo. Os maiores órgãos são controlados pelo Estado. E nós sabemos que isso acontece, que a nomeação dos PCA’s, dos conselhos de administração desses órgãos públicos, ainda é feita pelo titular do poder executivo”.
Casos de detenção e intimidação de jornalistas em Angola têm chamado a atenção de entidades internacionais como o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) que, recentemente, pediu “liberdade” para a imprensa em Angola.
O Governo encenou uma consulta pública para adequação do pacote legislativo da Comunicação Social feito à medida e por medida pelo MPLA. Luísa Rogério disse que a proposta era “encorajadora”.
Segundo a presidente da Comissão da Carteira e Ética, a criminalização da actividade jornalística – prevista na legislação actual em casos de difamação e calúnia – continua a ser um dos grandes entraves ao exercício da profissão. Ou seja, o presidente do MPLA quer (e bem) que a nossa liberdade termine onde começa a dele. No entanto, não aceita que a liberdade dele termine onde começa a nossa.
“Os crimes de honra não deviam resultar na privação da liberdade. Há muito tempo que defendo e acredito que as penas podiam ser convertidas em multas”, frisa Luísa Rogério. A jornalista fala também em “censura explícita” e autocensura que condicionam o retrato do país nos órgãos de comunicação social.
“Se virmos os nossos noticiários vamos ficar com a sensação que Angola é outro país. A Angola que a media apresenta, de modo geral, não parece muito real. Tudo quanto acontece no espaço público devia ter igual tratamento na media e não tem”, diz Luísa Rogério.
Importa, contudo, recordar que quando o Presidente da República afirma que não há fome em Angola, os fazedores de informação têm de reproduzir essa afirmação, mesmo sabendo que é mentira. Só mesmo os Jornalistas (que nada têm a ver com fazedores de informação nem o são só por terem carteira profissional) se atrevem a dizer – com todas as letras – que o Presidente mente. E é por isso que Angola tem fazedores de informação até dizer basta, mas tem poucos (cada vez menos) Jornalistas.
“A media privilegia principalmente as acções do governo, dos titulares de cargos públicos do partido governante. A sociedade civil, por exemplo, só é retratada com equidade quando tem alguma proximidade ou quando o assunto não belisca nenhum interesse superior. Isso acontece porque há um medo, um excesso de zelo nas redacções que acaba por condicionar o desempenho dos jornalistas o que, naturalmente, se repercute negativamente no serviço prestado”, lamenta Luísa Rogério. Não é o caso, acrescente-se também com todas as letras, da Redacção do Folha 8.
Em Angola não há Dia Mundial que nos valha. E não há porque aos jornalistas restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso. É claro que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (repugna-nos comemorar uma coisa que não existe), vemos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão.
Com a hipocrisia típica e atávica que caracteriza os donos da verdade em Angola, até vemos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito.
Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos malandros do regime que amordaçam os jornalistas aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão. Se calhar até João Lourenço será visto na ribalta com a bandeira desta causa.
E se até agora o principal barómetro da liberdade de Imprensa era o número de jornalistas mortos no cumprimento do dever, hoje junta-se-lhe uma outra variante para a qual Angola dá um notório e inédito contributo: os jornalistas mercadoria.
E até veremos alguns dos algozes da liberdade de expressão (desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Há alguns anos, o então secretário-geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso angolano. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.
Eles tentaram, eles tentam, eles continuarão a tentar o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não é igual ao dos donos do reino, José Eduardo dos Santos ontem, João Lourenço hoje. E a resposta não se faz esperar: Jornalista bom é jornalista no desempregado ou amputado da coluna vertebral e, por isso, tapete do Poder.
Jornalistas e meios de comunicação nos países das regiões Oriental e Austral da África sofreram ataques crescentes no último ano, apesar do papel importante da imprensa na divulgação de notícias durante a pandemia da Covid-19 e outras crises na região.
A conclusão é da Amnistia Internacional (AI) num comunicado em que aponta que esse retrocesso acontece quando é maior a necessidade de acesso à informação.
“O que testemunhamos no ano passado, no que diz respeito aos meios de comunicação e liberdade de imprensa, só pode ser descrito como um período mau”, escreve Deprose Muchena, director da AI para a África Oriental e Austral.
“Em toda a região, trabalhadores da imprensa foram demitidos, estações de televisão suspensas ou encerradas, imprensa privada foi atacada e jornalistas foram intimidados, num duro golpe contra o direito à liberdade de expressão e acesso à informação”, segundo Muchena, para quem “este ataque flagrante ao jornalismo independente em toda a região envia uma mensagem assustadora de que a crítica e a revelação de verdades incómodas não serão toleradas”.
Para a AI, os Governos na região “devem parar com esse retrocesso da liberdade da imprensa e garantir que os profissionais da imprensa estejam seguros e protegidos para fazer o seu trabalho”.
Deprose Muchena enfatiza que “uma imprensa vibrante, independente e livre é a pedra angular de qualquer sociedade livre porque permite o livre fluxo de informações e ideias que constroem os países”.
No relatório, a organização de defesa da liberdade e direitos humanos apresenta como exemplo a decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) de Angola de suspender as licenças de três canais de televisão, “que resulta na perda de centenas de postos de trabalho”.
“As três empresas de comunicação foram surpreendidas com a suspensão das licenças, por alegarem não terem recebido informação prévia ou notificação de qualquer procedimento administrativo contra elas”, acrescentava a AI.
Folha 8 com Lusa
