O Governo ouviu dizer que ficava bem falar da política de desenvolvimento do território, procurando mecanismos para reduzir as assimetrias existentes nos territórios menos desenvolvidos. Vai daí, pôs o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, a dissertar sobre o assunto.
Ao discursar na abertura do Conselho Nacional do Ordenamento do Território, que junta técnicos de vários sectores, para encontrar soluções definitivas (que há 46 anos fogem dos peritos do MPLA) sobre a problemática do ordenamento do território, Manuel Nunes Júnior reconheceu que o sistema urbano existente no país não integra, ainda, de forma equilibrada todo o território nacional. É obra. Só mesmo um perito de alto gabarito conseguiria reconhecer que quando chove… cai chuva.
“O problema da insuficiente qualidade de vida em muitas das nossas cidades faz com que a capital do país absorva importantes fluxos populacionais vindos do interior”, disse, acrescentando que a tendência da migração para as grandes cidades “é uma constante que prejudica o reforço das comunidades tradicionais e a preservação dos valores culturais”.
“Ainda faltam centros urbanos de média dimensão que deverão ligar o sistema no seu todo”, salientou o ministro, mostrando que, por alguma razão, foi em 2002 e 2003 – Vice-ministro das Finanças; ministro da Economia entre 2008 e 2010 e neste último ano também ministro de Estado e da Coordenação Económica; – Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional entre 2012 e 2017, sendo depois nomeado para ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social (desde o dia 30 de Setembro de 2017).
Assim, o ministro de Estado lembrou as grandes opções estratégicas contidas no Plano de Desenvolvimento do longo prazo 2020/2025, tais como a assegurar, de forma sustentada, a melhoria da qualidade de vida das populações (só temos 20 milhões de pobres), em particular dos territórios menos desenvolvidos, reduzindo as assimetrias existentes, promover a integração do território nacional e a criação de um efectivo mercado interno.
Segundo Manuel Nunes Júnior, fortalecer a competitividade internacional do território, modernizar a agricultura (voltando a plantar as couves com a raiz para baixo), garantir infra-estruturas e acessibilidades em todo o território, em particular em matéria de transportes, comunicações, rádio, televisão e Internet “potável” (através de ligação a candeeiros a petróleo ou a velas de cera…) são outras das opções estratégicas.
Incluem, ainda (repare-se no excelente diagnóstico que, contudo, não passa disso mesmo há 46 anos) o abastecimento de energia e água a todo o território nacional, o desenvolvimento de uma rede de serviços básicos de educação e saúde em todo o território nacional, designadamente nas regiões menos desenvolvidas, bem como promover a instalação de circuitos de redes comerciais, nomeadamente a nível rural.
Por sua vez, o secretário executivo do Conselho Nacional do Território, António Resende, disse que o Executivo – como o MPLA promete há 46 anos – quer promover a implementação pragmática das diversas macro-políticas de ordenamento territorial e proporcionar a tão almejada qualidade de vida para todos os angolanos.
O (des)encanto da (in)competência
A poluição, o lixo, os grandes lagos, a chuva, a seca, a miséria, a fome, as doenças estão, cada vez mais, ao nível do seu patrono (o MPLA). O Governo do MPLA (o mesmo desde 1975) anunciou uma “operação de emergência” para limpar o lixo acumulado em Luanda, que envolveria empresas de limpeza e de construção e até as Forças Armadas.
Recorde-se que lançar “operações” faz parte da identidade do MPLA, sendo as operações Resgate e Transparência emblemáticas mas miniaturas daquela que foi e mãe a de todas as históricas operações “made in MPLA”, de seu nome “Operação Massacre”, também conhecida por “Operação Genocídio” ou “Operação 27 de Maio” que, em 1977, provocou sob o comando do hitleriano “general” Agostinho Neto o assassinato de milhares e milhares de angolanos.
O plano da “operação emergência” foi apresentado, como “manda a sapatilha”, em conferência de imprensa pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, que explicou que a comissão multissectorial (que, na verdade, serviu para mostrar a manifesta e crónica incompetência dos diferentes governadores provinciais do MPLA), foi criada para apoiar o governo de Luanda “visa auxiliar a resolver os problemas inerentes à acumulação recolha e tratamento do lixo, a fim de se evitarem males maiores relacionados com a saúde publica e degradação do ambiente”.
A governante admitiu que o problema que resultou da acumulação de detritos, após a suspensão de contratos com as operadoras de recolha em Dezembro do ano passado, ganhou nova dimensão com as chuvas, e reconheceu que os seus efeitos poderiam ter sido minimizados se tivessem sido adoptadas medidas proactivas adequadas no que respeita à drenagem, controlo de infra-estruturas e controlo de construções anárquicas. Por outras palavras, se o governo do país e da província existissem para servir a população e não – como acontece há 46 anos – para dela se servirem.
“Pagámos um elevado preço por estas incúrias, pois perderam-se várias vidas e muitas famílias viram as suas vidas difíceis degradaram-se”, assinalou Carolina Cerqueira, afirmando que quem “vivia abaixo do limiar da pobreza ficou ainda mais pobre” (como se já bastassem os 20 milhões de pobres), o que considerou preocupante e que levou o Governo a procurar “uma solução expedita para ultrapassar no mais curto espaço de tempo a situação anómala” que se vive.
A ministra destacou que a comissão não pretendia substituir-se ao governo de Luanda, na altura liderado por aquela que era o paradigma da incompetência, Joana Lina, sendo antes “um seu auxiliar, para em conjunto encontrar solução de um problema gravíssimo, específico”.
Os trabalhos, recorde-se, foram executados por empresas de construção que “voluntariamente se predispuseram a participar na operação de limpeza de grande envergadura”, bem como operadoras com tradição na recolha de lixo e as Forças Armadas que, neste caso, acreditavam que iriam infligir – sob as ordens do general António Egídio de Sousa Santos “Disciplina” – uma monstruosa derrota ao exército inimigo, provavelmente formado por toneladas de lixo… estrangeiro.
Na altura, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Pedro Sebastião, disse que seriam “movimentados alguns efectivos da guarnição militar de Luanda”. Quanto às empresas de construção foram mobilizadas 12, segundo o ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares.
Manuel Tavares falou ainda sobre as soluções para a drenagem de Luanda, que envolvem elevados recursos financeiros, anunciando que iria ser feito um projecto de requalificação do rio Cambamba, que envolve 34 quilómetros.
Por outro lado, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, admitiu que existiam riscos de cólera na cidade. “Foi para evitar uma crise de saúde pública que se tomaram estas medidas emergenciais”, disse, assegurando que o Governo estava a fazer vigilância epidemiológica.
A então governadora Joana Lina (espécie feminina de João Pinto ou de Luvualu de Carvalho) rejeitou, por seu lado, a anulação do concurso público através do qual foram seleccionadas sete empresas sublinhando que “estavam a trabalhar”, embora os efeitos não sejam imediatos, pois “houve um acumular de resíduos”.
Em Fevereiro, o Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma despesa de 34,89 mil milhões de kwanzas (44 milhões de euros), para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.
No entanto, apesar de terem sido iniciados os trabalhos no final de Março, continuam a ser visíveis os amontoados de lixo em todas as zonas da província. Aliás, o MPLA tem muito mais encanto quando o Sol bate nas “divinas” montanhas de lixo, funcionando como musas inspiradoras de poetas como Manuel Rui Monteiro.
