O Parlamento angolano empossou hoje Antónia Florbela Araújo no cargo de Provedora de Justiça de Angola, em substituição de Carlos Alberto Ferreira Pinto, que se demitiu do cargo por “questões pessoais”, para um mandato de cinco anos renovável
A cerimónia de posse de Antónia Florbela Araújo, eleita recentemente pela Assembleia Nacional por deliberação do MPLA, que detém a maioria parlamentar e está no Poder há 45 anos, decorreu no início da 11ª reunião plenária ordinária da presente legislatura.
O presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que presidiu à cerimónia de empossamento, felicitou a nova provedora e garantiu abertura para apoiar a responsável na sua missão.
Antónia Florbela Araújo ocupou, até à data da sua posse, o cargo de Provedora de Justiça Adjunta, vaga que será preenchida por Aguinaldo Cristóvão.
Segundo a Constituição da República de Angola (CRA), o Provedor de Justiça é uma “entidade administrativa independente” que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, “através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração da justiça”.
A actividade do Provedor de Justiça, diz a CRA, “é independente dos meios administrativos e contenciosos” previstos na Constituição e na lei. O Provedor de Justiça e o Provedor de Justiça Adjunto têm um mandato de cinco anos, renovável uma vez.
O Parlamento angolano aprovou igualmente hoje a perda de mandato por morte do deputado da UNITA, Raul Danda, que morreu em Maio passado vítima de doença, e em sua substituição tomou posse o deputado Piedoso Chipindo Bonga.
A deputada da UNITA, o maior partido na oposição que o MPLA ainda permite, Arlete Chimbinda, foi indicada para exercer o cargo de presidente da comissão especializada do parlamento sobre os Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos, em substituição de Raul Danda.
Nesta plenária, que decorreu na sede do parlamento angolano, em Luanda, foram também empossados Rafael Aguiar e Nfinda da Costa, indicados pela CASA-CE e pela FNLA, respectivamente, para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Lusa (tradução para português do Folha 8)
