O Mistério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) de Angola anunciou o encerramento de 4 instituições do ensino superior nas províncias de Luanda, Bengo e do Huambo, por estarem a funcionar à margem da lei.
Trata-se dos institutos Superior Universitário Privado da Boavista, Instituto Superior Politécnico de Ramiros (Luanda), Instituto Superior Politécnico do Panguila (Bengo) e o Instituto Superior Politécnico São Pedro (Huambo).
Em nota tornada pública, o MESCTI avança terem sido realizadas vistorias técnicas para aferir as condições técnico-pedagógicas, infra-estruturais, corpo docente e recursos educativos, com vista à sua criação, ao abrigo de um Decreto Presidencial.
“Após avaliação dos referidos elementos, as Instituições de Ensino Superior discriminadas obtiveram resultado negativo, pelo que foi indeferido o pedido da sua criação”, lê-se no documento.
O MESCTI adianta que funcionam ilegalmente e os seus cursos também são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como os títulos académicos eventualmente outorgados são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos.
Dados divulgados recentemente, indicam que, para o presente ano académico, estão disponíveis 151.926 vagas.
A área de formação da Agricultura, Florestas e Pescas conta com 1.463 vagas, Ciências com 1.845, Ciências Sociais, Comércio e Direito com 65.825, Educação com 18.539, Engenharia, Indústria e Produção com 27.544 lugares, Humanidades, Letras e Artes com 14.958, Saúde e Protecção Social com 21.752
O país conta com uma academia pública, 21 universidades (11 públicas e 10 privadas), 68 institutos superiores (16 públicos e 52 privados), 6 escolas superiores (4 públicas e 2 privadas). No total são 96 instituições do ensino superior, sendo 32 públicas e 64 privadas.
O ano académico 2021/2022 tem o seu início marcado para o dia 4 de Outubro.
No dia 16 de Novembro de 2018, quando discursava no Campus Universitário da Universidade Agostinho Neto (UAN), em Luanda, a propósito da “Operação Resgate, João Lourenço reafirmou o combate contra a corrupção, nepotismo e impunidade, bem como a luta “contra as seitas religiosas que se dedicam a extorquir valores e bens aos pacatos cidadãos de si já pobres ou fragilizados por doenças e outras contingências da vida” e ainda à venda de bens alimentares e medicamentos em locais inapropriados e insalubres, “tudo isso se enquadra na necessidade do resgate dos valores perdidos”.
“Da mesma forma que, em defesa da saúde pública, combatemos o surgimento e proliferação de clínicas e postos médicos clandestinos, combatemos o comércio ilegal das cantinas, bares e restaurantes não licenciados ou autorizados pelo Estado, também no ensino temos de combater os estabelecimentos de ensino e, no caso, universidades privadas, não reconhecidas pela entidade competente do Estado”, frisou. Implicitamente, João Lourenço reconhecia que, na altura, ao fim de 43 anos de gestão do MPLA, nada se aproveitava.
Para o Presidente, as universidades privadas constituem “um negócio lucrativo”, que “não olha para a qualidade do ensino ministrado, que levam os estudantes até ao último ano sem a possibilidade de entrar para o mercado de trabalho por falta de certificado ou diploma”.
João Lourenço defendeu (em 2018), por isso, que o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação deveria ser “rigoroso” e concluir “quanto antes” o trabalho que tem vindo a realizar com essas instituições de Ensino Superior que não têm cursos legalizados.
“Nesta luta de resgate dos valores da nossa sociedade, onde tudo isso se enquadra, longe de ser um assunto só das autoridades do Estado, gostaríamos de contar com a participação voluntária de todos, das organizações não governamentais (ONG) e associações cívicas, das associações e ordens profissionais, das Igrejas, da comunicação social, dos internautas e blogueiros”, sublinhou.
Bem que João Lourenço poderia citar um dos mais emblemáticos condecorados do Governo (Bonga) quando, em Agosto de 2018, disse: “Os mais inconvenientes na minha terra são os doutores, engenheiros, advogados, porque são imitadores da cultura do outro, e isso é triste. E são incapazes de ter uma conversa com a mãe que é lavadeira, com o pai que é analfabeto, têm vergonha porque são complexados, e estão sempre com a gravata”.
Segundo o chefe de Estado, uma das questões que a todos deveria preocupar é a “qualidade” do ensino em Angola, “que deve ser cada vez mais exigente, não sendo elitista, porém, mais selectivo no bom sentido”.
E porque não voltar a citar Bonga? “Quarenta graus à sombra e ele está com uma gravata quase a sufocar e um casaco que veio de Londres, e as falas idênticas a qualquer telejornal em Portugal. Que vergonha! Esse tipo de indivíduos é prejudicial à nossa coesão artística, social, psicológica. E são eles que são os professores, os generais, os ministros. Onde é que a gente vai parar?”
“Esta necessidade de maior rigor, mais exigência nos perfis de admissão, deve ser não só para com os estudantes, como também para com o corpo docente, que tem a responsabilidade de transmitir os conhecimentos com padrões de qualidade recomendados”, realçou (em 2018, relembremos) João Lourenço.
Falando na presença da ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, e do reitor da UAN, Pedro Magalhães, o Presidente de Angola lembrou que, recentemente, fora aprovado o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, de forma a “dignificar mais esta classe de profissionais que muitos sacrifícios consentem para a formação dos quadros angolanos”.
Para João Lourenço, a aposta de Angola no Ensino Superior “não é uma despesa, mas sim um investimento reprodutivo”, pelo que o Governo incluiu medidas do Plano Nacional de Formação de Quadros para incrementar a frequência universitária, através da concessão de bolsas de estudo internas.
“Apesar dos conhecidos constrangimentos financeiros, temos vindo a realizar um grande esforço nesse sentido, em especial para apoiar os estudos em áreas prioritárias, como as engenharias e tecnologias e as ciências da saúde. Temos consciência que o número de bolsas de estudo concedidas anualmente ainda é insuficiente para fazer face à demanda, e é por essa razão que temos procurado fazer uma selecção criteriosa que atenda principalmente aqueles candidatos mais carenciados por um lado, e aqueles com melhores qualificações, como forma de estímulo ao bom exemplo que passam para os demais, por outro”, declarou.
Nesse sentido, apelou ao sector empresarial privado para incentivar e apoiar os estudantes de mérito com bolsas de estudo nas áreas correspondentes ao objecto social das suas empresas, como forma de contribuir para a formação superior de mais jovens angolanos com talento.
“Sabemos que esse ingresso no mercado de trabalho é a maior preocupação dos estudantes que terminam a formação superior. Por essa razão, a Estratégia Nacional de Formação de Quadros preconiza que uma boa percentagem dos formados seja absorvida pelo sector empresarial privado, que, como em qualquer economia de mercado, deve ser o principal empregador”, sustentou.
“Se queremos realmente impulsionar o sector produtivo, diversificar a nossa economia, então o sector empresarial privado deve criar a capacidade de absorver os melhores quadros que hoje estão na administração do Estado, e aqueles que todos os anos são lançados pelos Institutos e Universidades para o mercado de trabalho”, concluiu.
João Lourenço lançou, por fim, o desafio de, “num futuro que se quer não muito longínquo”, Angola colocar universidades angolanas no ranking das 10 melhores de África, manifestando o desejo de que a primeira seja a própria UAN. Até hoje não está nenhuma no ranking das 100 melhores…
“Sonhar não é pecado, antes pelo contrário, desde que trabalhemos com o objectivo claro de tornar esse sonho em realidade. O desafio é para todas as universidades. O tiro da largada da competição acaba de ser disparado”, terminou.
Recorde-se que em 2020 se ficou a saber que Angola vai ter, segundo a enciclopédia de promessas do Governo, sete novas instituições de ensino superior privadas, localizadas em seis províncias. A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, já tinha em Dezembro o dossier na sua secretária.
“No âmbito da contínua participação de entes privados na promoção da educação e do ensino, colaborando na formação de quadros de nível superior e satisfazendo, deste modo, a legítima expectativa de formação académica das populações, em particular dos jovens, a reunião fez uma primeira apreciação do diploma que cria Instituições de Ensino Superior Privadas”, referia um comunicado do Gabinete da ministra.
De acordo com o documento, as instituições estarão localizadas nas províncias do Bengo, Luanda, Huambo, Uíge e Zaire, com cada uma respectivamente, e duas na província do Cunene.
Angola vai enviar, anualmente, 300 licenciados para “as melhores universidades do mundo”, iniciativa governamental que vai permitir aos estudantes angolanos “beneficiarem do contacto com as experiências formativas e científicas e dos efeitos da aprendizagem em contexto de alta exigência”. A informação consta num decreto aprovado pelo Presidente João Lourenço, de 22 de Fevereiro de 2019.
O programa integra a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Programa Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) e o Programa de Emprego e Formação Profissional angolano, nos quais estão previstas acções direccionadas a “assegurar a formação e qualificação de recursos humanos que correspondam às necessidades de desenvolvimento do país”, ficando a sua coordenação a cargo do ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social e a sua execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo o decreto presidencial, o Estado deverá identificar as “melhores instituições de ensino superior e de investigação estrangeiras, com o apoio das embaixadas angolanas”.
Abrangidos por este programa estarão angolanos a residir em Angola que tenham obtido mérito académico e angolanos no estrangeiro que frequentem pós-graduações em instituições de ensino superior de referência e não sejam beneficiários de bolsa de estudo por parte do Governo de Luanda.
Além da nacionalidade angolana, os interessados devem corresponder a um conjunto de requisitos, como ter até 30 anos, no caso de mestrado, ou 35 anos, no caso de doutoramento, ter completado o grau académico anterior àquele em que pretendem ingressar, uma média igual ou superior a 16 nos níveis académicos precedentes e, no caso dos candidatos do sexo masculino, ter a situação militar regularizada.
Aos candidatos seleccionados será concedida uma bolsa de estudo de acordo com os critérios de candidatura para as despesas no país de acolhimento. “Complementarmente, os bolseiros seleccionados receberão um subsídio anual de mil dólares norte-americanos (883 euros), para o nível de doutoramento, e de quinhentos dólares norte-americanos (441 euros), para o nível de mestrado, para o desenvolvimento da investigação científica e participação em eventos científicos e para a apresentação dos resultados da investigação”, lê-se no documento, que aponta que o pagamento referente à inscrição, matrícula e propinas será feito “directamente à instituição de ensino”.
“Elaborou-se uma estimativa de orçamento anual para 300 estudantes, multiplicando-se o valor por cinco anos, para o cumprimento da totalidade do programa, orçando em 10.930.555.382,50” kwanzas (cerca de três milhões de euros). Além deste valor, o Executivo angolano calcula um valor anual de 200.000 dólares (cerca de 176.500 euros) destinados à componente da investigação científica e para a participação em eventos científicos.
