O ambientalista angolano Vladimiro Russo denunciou hoje que ao longo de anos foram realizadas actividades económicas “ao arrepio da lei” nas zonas protegidas em Angola e que poucos projectos contribuíram para o desenvolvimento destas áreas. Desta vez, presume-se, a culpa mão é dos governos do MPLA porque este partido “só” está no Poder há… 45 anos!
“Todas as áreas de conservação tiveram um desenvolvimento que foi contra a lei e que nenhum deles ou muito poucos contribuíram para o desenvolvimento daquelas áreas de conservação”, afirmou hoje Vladimiro Russo em declarações à Lusa.
O ambientalista referiu que Angola tem um passado de actividade económica nas áreas de conservação ou circunvizinhas onde “há um impacto bastante negativo” e defendeu que se deve procurar por pontos convergentes entre autoridades e a sociedade civil.
O Governo colocou em discussão pública a lei sobre as áreas de conservação ambiental, aprovada em Abril de 2020, visando acomodar a exploração de recursos minerais e petróleo nas áreas de conservação.
A iniciativa é contrariada por vários ambientalistas e actores da sociedade civil, que já remeteram ao Governo um abaixo-assinado defendendo a salvaguarda das áreas protegidas devido à sensibilidade que elas apresentam.
O ambientalista, que também ratificou a petição, falava hoje à margem do Fórum sobre Exploração Petrolífera em Áreas de Conservação Ambiental, organizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) angolana, e considera que a sociedade civil deve ser incluída na discussão da lei.
“Há aqui duas correntes e estas colidem em alguns aspectos, pelo que devemos procurar consensos e ver como é que esta actividade a ser realizada dentro das áreas de conservação pode permitir que haja de facto uma conservação e não uma destruição dos recursos nessas áreas”, notou.
O “Desenvolvimento em Áreas de Sensibilidade Ambiental” foi o tema apresentado por Vladimiro Russo no último painel deste fórum que decorreu em Luanda, tendo o ambientalista questionado o “possível casamento” entre a exploração e a conservação de zonas protegidas.
“Vamos buscar exemplos da nossa experiência e depois perguntar se Angola tem capacidade para gerir este tipo de actividades dentro das áreas de conservação sem colocar em perigo as comunidades biológicas e também as sociedades”, questionou.
Exploração petrolífera em Angola, estratégias e perspectivas, quadro legal aplicável ao sector petrolífero e actividades em áreas de sensibilidade ambiental foram os três temas abordados neste fórum.
Por sua vez, o Governo reconheceu que a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas áreas de conservação “é um tema sensível” e “acarreta potenciais riscos” à natureza, garantindo que será preparado um pacote legislativo adicional e especial. Agora é só esperar, sentados. É que um pacote legislativo leva muito tempo a fazer.
Segundo o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, em paralelo à legislação existente que rege a actividade petrolífera, o executivo irá preparar um pacote legislativo adicional e especial para a salvaguarda do ambiente.
O referindo pacote legislativo “deve garantir que as boas práticas internacionais devam ser assumidas por todos aqueles que, eventualmente, venham a intervir no processo de exploração petrolífera nas áreas de conservação ambiental”.
“O executivo entende que a exploração de recursos minerais, petróleo e gás é um tema sensível, tal como as temáticas relativas ao ambiente, porque dizem respeito à vida de todos os angolanos e, numa visão mais dilatada, à respiração do planeta”, afirmou Jomo Fortunato.
O Governo colocou em discussão pública (tão pública e eficaz que passa ao lado de cerca de 20 milhões de angolanos pobres, cuja única discussão pública se insere na procura de comida) a Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, aprovada em Abril de 2020, que admite a exploração de recursos minerais e petróleo nas áreas de conservação.
Estudos de acessibilidade, estudos técnicos e de impacto ambiental estão a ser desenvolvidos em algumas áreas protegidas, como nas bacias interiores de Cassange, localizadas nas províncias de Malanje e Uíje, e do Etocha-Okavango nas províncias do Cunene, Cuando-Cubango e Moxico visando a exploração de recursos.
A necessidade de se “encontrar consensos”, tendo por base uma perspectiva de equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação das potencialidades ambientais, que, ao ser concretizada, terá “vantagens e benefícios”, advoga Jomo Fortunato.
A implementação de projectos sociais e oportunidades de financiamento de programas de conservação nas áreas a serem exploradas, apoio aos projectos no âmbito da conservação, preservação e gestão das áreas de conservação são apontados como vantagens desta exploração.
O incentivo à economia local, através da geração de mais empregos directos e indirectos com o desenvolvimento do ecoturismo, a melhoria da gestão das áreas de conservação com aquisição de meios e equipamentos adequados constituem outros benefícios, entendem as autoridades.
O executivo, afirmou o ministro, “tem consciência de que a possibilidade de exploração de recursos em áreas de conservação ambiental acarreta potencialmente riscos”, assegurando, por isso, que serão “reforçados e melhorados” os regulamentos de avaliação de impacto ambiental.
“Importa realçar que neste processo, as actividades de exploração e pesquisa visam, numa primeira fase, a recolha de informações e estudos geológicos, visando determinar o potencial mineiro ou petrolífero existentes nessas áreas”, assinalou Jomo Fortunato.
Já o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, sublinhou que o encontro é a “continuação de uma plataforma de diálogo” entre o executivo e membros da sociedade civil sobre temas ligados à actividade petrolífera.
A realização de estudos e pesquisas em áreas de conservação ambiental “é de capital importância para o país, porque a sua abordagem em fóruns abertos permitirá esclarecer os presentes e a todos aqueles que acompanham este tema”.
“A sensibilidade do interesse em causa obriga à busca de soluções equilibradas que permitam sempre proteger o ambiente mas que também criam oportunidades para actividades económicas e outras para a melhoria das condições de vida das populações”, assinalou Diamantino Azevedo.
O papel de petrolífera estatal
Do ponto de vista formal, a petrolífera do regime, a Sonangol, diz que se empenha “para que os seus empreendimentos sejam desenvolvidos com base em fundamentos sólidos de sustentabilidade, de modo a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio-ambiente e as comunidades que dele dependem”.
“Especialmente nas nossas actividades com maior impacto no meio-ambiente, como são a exploração e extracção de crude, apostamos na aplicação de práticas sustentáveis e viabilidade de uma exploração não predatória dos recursos disponíveis”, afirma a empresa.
Assim, a Sonangol assume o compromisso de “Prevenir a poluição controlando os impactos ambientais resultantes das suas actividades e empregando os recursos naturais de forma eficiente.” Para atingir este objectivo, afirma, são implementadas medidas para a redução da geração de resíduos, efluentes e emissões.
Para atingir esse desiderato, a empresa diz que está a fazer: “Visitas de inspecção ambiental às instalações da Sonangol; campanhas de sensibilização; incentivo à recolha selectiva; acções de formação; divulgação de informação sobre datas ambientais; concursos ambientais; licenciamento ambiental das actividades da empresa; vsitas de acompanhamento aos Projectos de Aquisição Sísmica da Sonangol EP e visitas e reuniões de acompanhamento do desempenho ambiental das operadoras”.
Como “Casos de sucesso”, a Sonangol apresenta as duas edições da campanha de limpeza à praia da Mabunda “que mobilizaram vários colegas, operadoras de blocos, Organizações Não-Governamentais e público em geral para a poluição do mar, um problema que afecta as espécies marinhas do litoral angolano”.
E também a instalação de Ecopontos em vários edifícios da Sonangol e nas creches, incentivando as crianças sobre a importância da recolha selectiva de resíduos com vista à sua valorização, bem como a divulgação de informações ambientais no Outlook “lembrando os colaboradores da importância de deixarmos um ambiente melhor para nossos filhos”.
No quadro da Campanha Mundial ‘Clean Up The World’, promovida anualmente pela Organização das Nações Unidas no mês de Setembro, “a Direcção de Qualidade Segurança e Ambiente (DQSA) realizou uma EXPOSIÇÃO TEMÁTICA intitulada ‘Do Lixo ao Luxo’, que teve lugar no edifício Sede da Sonangol E.P.”
O evento, recorda a empresa, “visou sensibilizar os trabalhadores da Sonangol sobre a problemática da gestão de resíduos, baseada no conceito da sua reutilização, reciclagem e reaproveitamento, e contará com a presença e colaboração da ambientalista angolana Eunice Melo”.
A Sonangol, em parceria com a empresa Net Service, realizou uma campanha de sensibilização e recolha de resíduos eléctricos e electrónicos na cidade de Luanda, com o apoio institucional do Ministério do Ambiente, cujo objectivo foi incentivar o descarte desses materiais de forma responsável”.
Recorde-se igualmente que um grupo de pouco mais de 40 mulheres da Sonangol E.P. e de algumas das suas subsidiárias, liderado pela administradora Anabela Fonseca, realizou no dia 21 de Março de 2016 a plantação de árvores da espécie Moringa em várias Instalações da petrolífera nacional localizadas em Luanda. A actividade, designada “Uma Mulher, Uma Moringa” enquadrou-se no âmbito da celebração do Dia Mundial da Árvore e da Floresta.
Folha 8 com Lusa
