O MOSAP II, também designado “Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização”, que até o momento atende sete províncias, vai ser estendido às demais províncias do país. Com charruas de tracção animal e a plantar as couves com a raiz para cima… o futuro está garantido!
A informação foi avançada pelo ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, no final da quarta reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda.
O Projecto, aprovado pela Comissão Económica, permite ao Ministério da Agricultura e Pescas trabalhar com os demais sectores para a sua extensão.
António Francisco de Assis explicou que o projecto visa aumentar a produção agrícola das famílias camponesas através de técnicas de extensão rural e de gestão ambiental, tendo em conta questões de género e outras de interesse das comunidades.
No programa serão também incluídas acções no domínio da pecuária, como por exemplo a criação de aves, para diversificar as actividades realizadas no meio rural.
“Hoje, parte dos resultados que são visíveis no nosso país em relação à produção familiar vem essencialmente da acção do MOSAP, da acção do IDA, nosso Instituto do Desenvolvimento Agrário, junto das famílias produtoras camponesas”, disse o ministro, defendendo ser esta a acção que precisa deve ser alargada a nível do país.
O projecto tem uma componente financeira externa que provém do Banco Mundial, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e das próprias famílias camponesas, que também contribuem para o financiamento das actividades através de caixas comunitárias.
Nesta reunião, a Comissão Económica aprovou igualmente a Programação Macroeconómica Executiva 2021, o Projecto de Decreto Presidencial que institui a Janela Única Logística (JUL), o Relatório de Execução Trimestral do OGE referente ao ano de 2020, e ainda o Projecto de Decreto Presidencial e Regulamentos sobre Escritórios de Representação de Empresas Estrangeiras Não Residentes Cambiais.
Na mesma sessão, foi apreciada a Proposta de Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Isenção Fiscal e Aduaneira e vários Diplomas que estabelecem a obrigatoriedade da observância das normas técnicas angolanas aplicáveis aos produtores, importadores e comerciantes.
Finalmente estamos no caminho certo, escreveu o Folha 8 no dia 16 de Setembro de 2019. Agora é que ia ser, acrescentámos. Porquê? Porque o sector agrícola do país iriai contar, para campanha 2019/2020, com 60 mil novas charruas de tracção animal, um aumento significativo de meios, representando o quádruplo em relação ao disponibilizado na época anterior. Era obra!
Na campanha 2018/2019, o Ministério da Agricultura e Florestas pôs à disposição dos camponeses 15 mil charruas de tracção animal. Mas para a campanha que arrancaria em Outubro, o Ministério previa disponibilizar também 20 mil toneladas de fertilizantes compostos e simples, sementes, calcário dolomítico, enxadas, catanas, limas, machados e assistência técnica a cerca de 1.309.580 famílias.
A época agrícola 2019/2020 tinha por objectivo principal atingir as metas pré-definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), que previa até 2019 cobrir 70 a 80 por cento das necessidades alimentares dos angolanos.
Para o efeito, as autoridades do sector iriam disponibilizar três mil toneladas de sementes de milho melhorado, 200 toneladas de feijão, 100 toneladas de massambala e cinco toneladas de sementes de algodão.
De acordo com o director-geral adjunto do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), José Fernandes, a agricultura familiar abastecia em mais de 90% os alimentos do campo consumidos no mercado nacional.
Entretanto, referiu que a agricultura empresarial estava a despontar de forma notória em algumas regiões, tendo em conta que no ano agrícola de 2018-2019, o sector empresarial contribuiu com 440 mil hectares, o que correspondia a 0,8 por cento do Produto Interno Bruto.
Em virtude do défice que a agricultura familiar registava na oferta de bens alimentares no mercado nacional, nesta safra, o sector iria, igualmente, centrar as suas atenções na melhoria e no aumento da produção do milho, feijão, massango, massambala, assim como incentivar as famílias a apostarem cada vez mais no cultivo da mandioca, batata-doce e do arroz.
Nesta campanha, haveria uma expansão da produção das culturas de massambala e massango para as regiões não-tradicionais (Cabinda, Uíge, Malanje, Cuanza Norte, Bengo e Luanda) e a constituição de “stocks” no Norte, visando o escoamento para o Sul, em caso de estiagem.
Também seria assegurada a sustentabilidade aos programas de avicultura comunitária, com o fornecimento de matéria-prima para a ração e relançar a produção da cultura do arroz nas províncias do Moxico, Lunda Sul, Huambo e Bié, constavam da agenda das principais acções do Ministério da Agricultura e Florestas. Na altura, o sector controlava mais de 10 mil cooperativas agrícolas que têm beneficiado de formações contínuas.
Quanto aos projectos agrícolas co-financiados pelo Estado angolano e agências internacionais, destacava-se a implementação do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização (MOSAP II), que estava na segunda fase e a ser executado nas províncias de Malanje, Huambo e Bié.
O MOSAP II, que actua de forma complementar nas acções do IDA, estava orçado em cerca de 95 milhões de dólares e beneficiaria pelo menos 150 mil famílias, num co-financiamento do Governo e do Banco Mundial.
A réplica deste projecto também estava a ser feita nas províncias do Cuanza Sul e da Huíla, cujo orçamento rondava os 38 milhões de dólares, co-financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
O Projecto de Cadeia de Valor, então lançado em Cabinda, também era uma das iniciativas que contavam com o financiamento externo, estava orçado em cerca de 123 milhões de dólares, co-financiado pelo Governo e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
O plano visava alavancar e assegurar a produção comercial do café, cacau, dendém, caju, bem como da banana, mandioca, batata-doce, hortícolas, cereais, entre outros produtos.
Com o surgimento destes projectos, o Ministério da Agricultura e Florestas prometia garantir a sustentabilidade dos mesmos, para evitar a ineficácia dos planos, tal como ocorreu noutros programas do Governo, em que, no final de cada período, os produtores voltavam à estaca zero.
Nessa campanha, o sector agrícola conta com apenas uma dotação orçamental de cerca de 0,4 por cento do OGE, uma percentagem insuficiente para alavancar a agricultura e superar o défice alimentar em Angola.
José Fernandes revelou então que o sector necessitava de aproximadamente 10 por cento do OGE, para minimizar este défice e aumentar a produção nacional, reduzindo as importações de bens alimentares em Angola.
“A maior preocupação do sector agrícola centra-se na superação do défice alimentar que Angola regista, mas este problema não está a ser resolvido por causa de poucos recursos financeiros disponíveis”, justificou.
Além do fraco financiamento na agricultura, o salário pago aos técnicos agrários era baixo, facto que provocou a fuga de quadros no sector, enfraquecendo, cada vez mais, a agricultura familiar.
No dia 11 de Maio de… 2017, o então ministro da Agricultura, Marcos Alexandre Nhunga, disse durante uma reunião com agentes económicos ligados à banca comercial, empresas do sector do agrícola, seguradoras e outros, que apenas 2% dos hectares de cultivo do país são preparados com “recurso a mecanização e tracção animal”…
