A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) pediu hoje à nova Administração norte-americana que apoie a sua luta pela autodeterminação do território, exortando as Nações Unidas (ONU) a promover um referendo.
“A direcção político-militar da FLEC-FAC apela à nova administração norte-americana e ao presidente Joe Biden para que apoie um processo que leve à autodeterminação de Cabinda”, refere a organização num comunicado para assinalar os 136 anos do Tratado de Simulambuco.
Assinado a 1 de Fevereiro de 1885 entre o Governo português e os autóctones cabindenses, o Tratado de Simulambuco selou a criação de um protectorado português, no qual Portugal se comprometeu a manter a integridade dos territórios.
No mesmo comunicado, o movimento exorta também o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres (ex-primeiro-ministro de Portugal), a “organizar um referendo à autodeterminação livre e justa de Cabinda”.
“O direito à autodeterminação do povo Cabinda é um direito fundamental, Cabinda não é uma província de Angola, mas um protectorado português até hoje”, sublinha o comunicado assinado pelo secretário-geral da organização, Jacinto António Télica.
Os independentistas manifestam “esperança” de que administração do Presidente Joe Biden “ajude a região a resolver esta questão no quadro da legalidade internacional”.
Apelam, no mesmo sentido, à comunidade internacional “para que assuma as suas responsabilidades históricas para a autodeterminação do povo de Cabinda”.
“O governo português encontrará um papel à sua medida no apoio a este processo”, termina o comunicado.
Os apelos da FLEC-FAC surgem no mesmo dia em que a polícia angolana deteve seis activistas e impediu uma manifestação em frente à Embaixada portuguesa em Luanda para exigir a Portugal o cumprimento do acordo que permitia a independência do enclave.
Os independentistas de Cabinda defendem (e bem) que o território era um protectorado de Portugal e deveria ter sido tratada enquanto tal no processo de independência de Angola.
Em contrapartida, o território, de onde é extraída a maior parte do petróleo de Angola, tornou-se numa província/colónia angolana.
Folha 8 com Lusa
