O presidente da UNITA, Adalberto da Costa júnior, disse hoje que o congresso que o elegeu é “inatacável”, acusando o MPLA de estar “desesperado” perante a perspectiva de perda do poder e está a manipular “sem limites” as instituições. Para a “democracia” do partido que está no Poder há 46 anos, é uma questão de vida ou de morte e, por isso, vale tudo.
Adalberto da Costa Júnior (ACJ) falava à radio Ecclesia após ser recebido pelos bispos da conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), reagindo desta forma ao acórdão da sucursal do MPLA para a área da “justiça”, o Tribunal Constitucional, divulgado nas sucursais do MPLA para a Comunicação social (TPA, TV Zimbo e RNA) no dia 5 e de forma oficial no dia 7, que declarou a nulidade do XIII Congresso da UNITA, realizado em Novembro de 2019, onde venceu a disputa para a liderança do partido, sucedendo a Isaías Samakuva.
O líder da UNITA declarou-se preocupado com a perda de valores basilares se Angola fosse o que não é, um estado de direito democrático, que tinham sido conquistados após a paz assinada em 2002, considerando “um problema muito sério” quando envolve questões legais.
AJC apontou nomeadamente a mudança da Constituição em altura de pré-campanha eleitoral, as alterações à lei eleitoral e a proposta de divisão político-administrativa “que não foi debatida e não faz parte dos programas estratégicos de governação, nem fez parte da campanha”.
Para ACJ, o MPLA “está desesperado perante uma perspectiva de perda do poder” e os apelos dos cidadãos pela mudança e pela alternância “e deita mão à manipulação das instituições sem limites”.
Questionado sobre a anulação do congresso da UNITA, respondeu que os especialistas estão a analisar o acórdão e deverá ser conhecida em breve uma reacção formal do partido.
“Não posso deixar de dizer que nós estávamos preparados para esta decisão, pelos sinais de intolerância que as instituições nos têm transmitido, pela forma como vimos mudar o presidente do Tribunal Constitucional”, declarou.
“Não é normal numa vigência de dois anos vermos dois presidentes demissionários e um ter utilizado a expressão suicídio do estado de direito e da democracia”, prosseguiu o dirigente, aludindo à renúncia de Manuel Aragão, que tinha sido nomeado em 2017, e foi substituído por Laurinda Cardoso no passado mês de Agosto.
“Os indicadores estavam lá”, continuou ACJ, sublinhando que “o congresso da UNITA é inatacável” e foi realizado “com maturidade, transparência e sem reclamações dos seus participantes”.
O presidente da UNITA disse que Angola vive “uma interferência sem limites de alguns órgãos do estado”, em particular dos serviços de inteligência, que condicionam as instituições e não têm limites à sua acção.
“A UNITA terá uma reacção clara e forte”, reforçou, salientando que se mantém, por agora, como presidente da UNITA e tem oito dias para reagir à decisão.
O dirigente partidário afirmou que “estas circunstâncias não são boas para Angola”, um país que quer atrair investimento, e criticou os “discursos de hipocrisia”, dizendo que “não vale a pena o presidente ir às Nações Unidas dizer que é mau os outros presidentes mexerem nas Constituições quando ele mexeu na Constituição há pouco tempo”.
“O MPLA está cansado e precisa de beber ideias de democracia”, referiu, considerando que “estes atentados” estão também a trazer promoção à UNITA.
A anulação da eleição do presidente da UNITA no congresso de 2019, decidida pelo Tribunal Constitucional da Coreia do Norte, na versão MPLA, vai aumentar a popularidade de Adalberto da Costa Júnior e provocar um clima de solidariedade nacional para com o líder do principal partido da oposição, bem como mostrar que João Lourenço é cada vez mais um anão em frente de um espelho de aumento.
De facto, o Tribunal Constitucional (do MPLA) prestou um serviço de elevada qualidade, embora involuntária, aos mostrar ao mundo que João Lourenço e o seu partido não são uma solução para os problemas do país ma – isso sim – um problema para a solução. José Eduardo dos Santos deve estar a rir-se a bandeiras despregadas…
Em função da decisão judicial, segundo observadores políticos em Luanda, o partido do “galo negro” será obrigado a realizar “às pressas”, um congresso para reeleger o presidente e cabeça-de-lista para as eleições de 2022.
Para o advogado Vicente Pongolola, a decisão de afastar Adalberto da Costa Júnior da UNITA será mais prejudicial para o norte-coreano TC, para o partido no poder, o MPLA, e para o seu presidente, parecendo cada vez mais a versão angolana de Kim João-un Lourenço.
“Se a ideia era fragilizar, acho que o tiro saiu pela culatra”, sustenta Vicente Pongolola, para quem a UNITA “sairá mais reforçada do que antes da decisão do TC”.
Por seu lado, no entender do director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, a decisão do TC visou favorecer um dos concorrentes ao pleito de 2022 em detrimento do outro, numa referência ao MPLA e à UNITA.
O também coordenador do Observatório Eleitoral Angolano (OBEA) considera igualmente que a medida foi mais política do que jurídica e adverte para eventuais convulsões sociais, no período pré e pós-eleitoral, se decisões do género persistirem.
“Que podem até motivar, ainda mais, a solidariedade interna da própria UNITA, em ambiente eleitoral, podendo também levar actores que não são do partido, mas que se sentem solidários com a oposição”, aponta aquele analista.
O jornalista Ilídio Manuel também entende que a anulação da eleição de Adalberto da Costa Júnior deve-se a “alguma interferência do MPLA” e considera que, num eventual congresso da UNITA, aquele político “ sairia com os seus poderes reforçados”.
Para o analista Eugénio Costa Almeida, “naturalmente que vai acontecer um novo Congresso e, provavelmente, Adalberto da Costa Júnior (ACJ) deverá ir sozinho porque os seus anteriores opositores, em particular, Alcides Sakala, por serem social e politicamente inteligentes não quererão ter uma eventual – quase certa, face ao capital de apoio interno e externo que ADC já granjeou – derrota para o cargo”.
“O que não se compreende é como entidades externas ao TC tiveram conhecimento, tão antecipado, do que este ia produzir. Perante factos e situações como estes, não se pode estranhar que Investidores – e principalmente grandes Investidores de países onde a Lei e o Poder Jurídico não está pendente de (eventuais) interesses Políticos (é certo que isto é uma utopia, mas é possível minorar o máximo) -, acabem por “fugir ou nem desejar participar”, afirma Eugénio Costa Almeida.
Folha 8 com Lusa
