O Governo de Angola (do MPLA há 46 anos) prevê regressar já este ano (não será já este mês? Ou já esta semana?) ao crescimento positivo, antevendo uma ligeira expansão económica de 0,2%, antes de acelerar o crescimento para 2,4% em 2022, segundo o Orçamento do Estado. Isto, é claro, na certeza de que, havendo eleições, o MPLA vai dar xeque-mate à Oposição.
De acordo com a proposta aprovada na Assembleia Nacional a 9 de Novembro, o país deverá regressar ao crescimento positivo este ano, depois de cinco anos consecutivos de recessão económica, desencadeada pela descida dos preços do petróleo, em 2016, e, mais recentemente, pelas consequências da pandemia de Covid-19. E, é claro, graças às excelentes e assertivas escolhas feitas pelo Titular do Poder Executivo (João Lourenço), com o apoio do Presidente da República (João Lourenço) e do Presidente do MPLA (João Lourenço) para a pasta da Economia: quatro ministros em quatro anos.
No documento, o Ministério das Finanças antevê que em 2022 a economia cresça 2,4% em 2022 e perspectiva uma forte descida do rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto, que subiu nos últimos anos devido, em parte, à acelerada desvalorização do kwanza.
Com uma valorização da moeda nacional em quase 10% de Janeiro a Setembro deste ano, o rácio da dívida deverá descer para cerca de 82% no final deste ano, o que permite que Angola mantenha a intenção de regressar aos mercados de dívida internacionais em 2022, conforme anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves, na semana passada.
A “política expansionista” assumida pelo Governo mantém, no entanto, a preocupação com a sustentabilidade das finanças públicas, já que praticamente metade das receitas são destinadas a garantir o pagamento dos juros da dívida no próximo ano, num total de 3.020,9 mil milhões de kwanzas, que representam 12% do PIB.
A saída da recessão já este ano, a confirmar-se (e se o MPLA o diz não há razões para duvidar…), será sustentada no crescimento da economia não petrolífera, que deverá expandir-se 5,2%, já que a economia petrolífera deverá manter-se negativa, reduzindo-se em 10,6%, segundo as previsões do Governo.
O preço de referência para o petróleo no próximo ano foi estipulado em 59 dólares por barril, uma perspectiva assumidamente “conservadora” e que permitirá ao Governo, como tem sido hábito nos últimos anos, ter mais receita do que aquela que está prevista no documento, o que ajuda a garantir que o saldo orçamental seja positivo.
Angola deverá produzir 1,148 milhões de barris diários, mais 18 mil barris diários do que os 1,130 milhões de barris previstos para a média de 2021.
No Orçamento para 2022, o Governo assume como prioridades o combate à pandemia, o controlo da dívida, o relançamento da economia e o fortalecimento do investimento público, e aponta como principais riscos à execução orçamental a evolução da economia global, o preço do petróleo, um abrandamento da economia não petrolífera, a taxa cambial e uma produção petrolífera abaixo do previsto.
Sobre a vacinação, essencial para garantir o regresso à normalidade, a previsão aponta para a vacinação de 60% da população elegível até final deste ano, percentagem que deve subir para 95% no final do próximo ano.
Matumbos, mas não tanto
Na verdade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 é essencialmente eleitoralista e encerra o actual ciclo político com fortes sinais de corrupção. É, reconheça-se, o MPLA no seu melhor.
“Estamos, sem sombra de dúvida, diante de um Orçamento essencialmente eleitoralista e que encerra o actual ciclo político com fortes sinais de corrupção, tendo em conta o monstruoso montante num contexto em que a contratação pública ocorre de maneira simplificada, isto é, ocorre uma adjudicação directa a amigos e sócios em prejuízo do país”, afirma (enquanto o MPLA deixar) Adalberto da Costa Júnior.
Segundo o ex-futuro presidente da UNITA (mais uma vez se o MPLA quiser e deixar), em termos globais a proposta de OGE 2022 prevê gastos de 18,7 biliões de kwanzas (26,8 mil milhões de euros), dos quais, de acordo com estimativas do Governo, 6,3 biliões de kwanzas (nove mil milhões de euros) serão destinados a pagar despesas “e já foi realizado no passado (devolução de empréstimos ou simplesmente despesa financeira)” e os restantes 11,3 biliões de kwanzas (16,2 mil milhões de euros) são a parte correspondente às despesas, cujo consumo ocorrem em 2022.
Adalberto da Costa Júnior considera que “culpar” a Covid-19 e a crise do petróleo “é persistir no erro de sempre: não discutir as causas reais da crise económica e social em Angola”.
“Enquanto isso, a saúde deste paciente chamado Angola, vai-se agravando, porque tem recebido tratamento na base de um diagnóstico errado. É importante partilhar que a Covid-19 até permitiu ao Governo transferir parte substantiva do pagamento da dívida para 2023. Falo essencialmente do serviço da dívida para com a China. Infelizmente o Governo tem olhado para este facto como uma poupança, quando na verdade está desde já a penalizar o próximo ciclo governativo (que poderá não ser seu)”, sublinha.
De acordo com Adalberto da Costa Júnior, ao longo do mandato actual a economia tem reflectido “um acumular de pobreza ano após ano e de maneira bastante acelerada”.
“Ao actual ritmo de crescimento populacional, de 3,2% ao ano, a única forma de reverter esta situação é a economia gerar taxas de crescimento económico significativamente acima de 3,2% e por variadíssimos anos ininterruptos”, disse.
Adalberto da Costa Júnior apontou como solução “promover reformas políticas e económicas que propiciem ao país um marco elevado e que, por sua vez, determine a capacidade da economia gerar poupança doméstica e externa, acumular capital nacional e estrangeiro, acumular tecnologia de produção, incrementar os seus níveis de produtividade e ocorrer uma valorização natural dos salários como consequência”.
“Infelizmente, está mais do que demonstrado que o partido no poder não é capaz de implementar tais reformas pelo facto das mesmas conflituarem com o seu espírito hegemónico do poder. Aliás, o maior paradoxo enfrentado pelo partido no poder resulta do dilema entre liberdade económica (fim da hegemonia política) e manutenção do poder”, frisou.
“Sucede que este dilema só pode ser ultrapassado com a alternância política, que uma vez formado um governo regular, consolida a estabilidade política, fundamental para o processo económico”, vincou.
O optimismo irracional de João Lourenço
O Presidente João Lourenço destacou recentemente que o país está a sair da recessão económica em que se encontra há cinco anos consecutivos, “um facto de enorme importância”, prevendo-se um crescimento económico de 2,4% para 2022.
O chefe de Estado frisou que a retoma do crescimento económico é a solução para se reduzir os níveis de desemprego actualmente prevalecentes no país e melhorar o bem-estar dos angolanos.
“O país está a sair da recessão económica em que se encontrava, o que é um facto de enorme importância. Quando o crescimento de um país é negativo significa que há muitas empresas a encerrar a sua actividade, por isso haverá muitas pessoas a ficarem desempregadas”, frisou.
Segundo João Lourenço, o OGE para 2022 apresenta um saldo fiscal equilibrado e não é deficitário, significando que o país continua no caminho iniciado em 2018 de apresentação de saldos fiscais positivos.
“Para o ano 2021, prevemos um crescimento do sector não petrolífero de cerca de 5,2% e uma contracção do sector petrolífero em cerca de 10,6%. Para o ano 2022, prevemos um crescimento global do PIB [Produto Interno Bruto] de cerca de 2,4%, com o sector não petrolífero a crescer cerca de 3,1% e o sector petrolífero a crescer 1,6%”, referiu.
Com o crescimento económico, salientou João Lourenço, produz-se riqueza, aumenta-se a contribuição das empresas ao erário público, através dos impostos, e o Estado passa a dispor de mais recursos para implementar os seus programas de combate à pobreza e de harmonia social.
No OGE para 2022 estima-se que a agricultura terá um crescimento de 4,3%, as pescas 4%, a indústria transformadora 5%, a construção 2,4%, a energia 4% e o comércio 3%.
“Vamos continuar a trabalhar para que o sector não petrolífero mantenha esta tendência de crescimento positivo, porque é aquele que mais postos de trabalho cria e que por isso está em melhores condições de contribuir para o bem-estar dos angolanos”, observou.
De acordo com o Presidente, o executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a educação e a saúde, que terão visto as suas quotas na despesa incrementadas relativamente ao orçamento do ano que está a findar.
João Lourenço sublinhou que o sector petrolífero continua a ter “um grande peso” na economia do país e face ao desgaste natural dos campos de petróleo, problemas operacionais e de ausência de investimentos suficientes em tempo oportuno na prospecção petrolífera, a produção física do petróleo tem estado a decrescer.
“Devido ao grande peso que o sector petrolífero ainda tem na nossa economia, o crescimento negativo deste sector tem afectado negativamente o crescimento global do país e, por esta razão, Angola tem vivido uma recessão económica desde o ano 2016”, destacou.
O Presidente reiterou o compromisso do executivo no sentido de garantir que os recursos inscritos no OGE “sejam utilizados de forma rigorosa, com disciplina”.
Folha 8 com Lusa
