O empresário luso-angolano Carlos São Vicente e o filho, Ivo São Vicente, vão acompanhar “de perto” a assembleia-geral do Standard Bank, e prometem recorrer aos tribunais para assegurar os seus direitos.
O Standard Bank Angola convocou para 29 de Março uma assembleia-geral extraordinária que inclui na ordem de trabalhos a renovação da destituição dos dois administradores não-executivos, com justa causa, invocando “incapacidade por impedimento e por falta de idoneidade”.
No caso de Carlos São Vicente, detido desde Setembro em Luanda por suspeitas de crimes económicos e financeiros, junta-se igualmente aos fundamentos para renovar a decisão anterior, tomada na assembleia-geral extraordinária de 28 de Dezembro de 2020, a impossibilidade física.
“Enquanto accionista do Standard Bank de Angola, a AAA Activos, Lda., os administradores demissionários acompanharão, de perto, a próxima assembleia-geral e, a confirmar-se que as deliberações que vierem a ser adoptadas naquela sede continuam a padecer dos vícios das anteriores, admitem recorrer a todos os meios legais e judiciais de que dispõem para defesa dos seus direitos e interesses legítimos, tanto em instâncias angolanas, como internacionais”, lê-se num comunicado da AAA Internacional.
O documento refere que a AG marcada para 29 de Março “nada traz de novo e visa apenas sanar diversos vícios” das deliberações aprovadas na anterior reunião magna.
Entre estas, está a proposta de afastamento de Carlos São Vicente e do seu filho Ivo São Vicente do cargo de administradores não-executivos, e a sua substituição, por Patrício Vilar, Presidente do IGAPE, fiel depositário da participação social detida pela AAA Activos, Lda. no capital social do Standard Bank de Angola, e Silvano Honório Campos Araújo, assessor do Conselho de Administração do Fundo de Garantia de Crédito.
A participação de Carlos São Vicente na estrutura accionista Standard Bank Angola, na qual o empresário, através da AAA Activos, detinha 49%, passou para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) depois de o empresário ter sido detido e acusado de corrupção e fraude.
Para a AAA Internacional, a realização de uma nova AG é um “reconhecimento expresso e cabal, por parte do banco”, de que a anterior assembleia-geral “se encontra eivada de uma panóplia de vícios, geradores da nulidade das deliberações aí aprovadas”, os quais já foram invocados pela accionista AAA Activos, Lda., junto dos tribunais angolanos.
No comunicado salienta-se igualmente que a substituição de Carlos São Vicente na administração do Standard Bank acontece numa altura em que o empresário continua detido, na cadeia de Viana, em Luanda, cumprindo prisão preventiva, há 6 meses, sem que tenha sido deduzida acusação “numa violação dantesca das mais elementares garantias processuais de que cada cidadão goza num Estado de Direito democrático”.
A destituição de Carlos São Vicente e do filho surgiu na sequência de uma investigação que envolve uma conta bancária do empresário na Suíça, entretanto congelada, com cerca de 900 milhões de dólares (763,6 milhões de euros).
Entre os anos 2000 e 2016, Carlos São Vicente foi director de Gestão de Riscos da estatal angolana e presidente do Conselho de Administração da AAA Seguros — empresa da qual a Sonangol era inicialmente a única accionista.
Segundo a justiça angolana, o empresário terá levado a cabo “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola. Ivo São Vicente foi também constituído arguido.
Lusa
