O julgamento dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), indiciados dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, teve hoje início no Tribunal Provincial de Luanda (TPL), sob forte aparato policial.
No TPL, também conhecido como palácio Dona Ana Joaquina, há uma forte presença de efectivos da Polícia angolana e na marginal de Luanda está a realizar-se uma corrente de oração, com centenas de fiéis.
O bispo brasileiro Honorilton Gonçalves da Costa, antigo responsável “espiritual” da IURD em Angola e Moçambique, é um dos arguidos neste processo.
São igualmente arguidos o bispo António Miguel Ferraz e os pastores Belo Kifua Miguel e Fernandes Henriques Teixeira.
Vários dirigentes e membros da IURD em Angola foram formalmente acusados, em Agosto passado, pelos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais.
IURD que se cuide. Paulo Mísseis não brinca…
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) lamentou no passado dia 13 de Março, em declarações à Lusa, que o Governo de João Lourenço tenha, como alega, reconhecido a “legitimidade dos criminosos que cometeram uma série de atentados” contra o grupo neopentecostal em Angola.
“O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente de Angola, Jomo Fortunato, fez uma declaração xenófoba durante pronunciamento à TV estatal do país, afirmando que os religiosos brasileiros são os responsáveis pelos conflitos que envolvem a Igreja Universal no país. Ele disse, ainda, que o governo angolano decidiu que os invasores que tomaram os templos da Universal, realizando saques e actos violentos, devem ser considerados os representantes oficiais da instituição no país africano”, escreveu na altura a RecordTV.
“A IURD lamenta as recentes declarações de autoridades do Governo de Angola, que, supostamente, teriam reconhecido a legitimidade dos criminosos que cometeram uma série de atentados contra a Universal e as leis do país africano. (…) A Universal espera que as autoridades angolanas mantenham a postura revelada até agora, de respeito ao Judiciário, às leis do país e aos tratados internacionais, como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos”, indicou a Igreja, em comunicado.
Em causa estava uma entrevista à televisão pública do então ministro da Cultura, Turismo e Ambiente de Angola, Jomo Fortunato, em que afirmou que a nova direcção local da IURD é a interlocutora formal do Estado, exortando os contestatários a aceitarem a decisão.
“Quem não se revê nessa direcção tem de optar pelo diálogo e pela reconciliação”, afirmou Jomo Fortunato, numa entrevista na à Televisão Pública Angolana (TPA).
Para o Governo, “já não há conflito” no seio da IURD depois da eleição, pela ala angolana, do bispo Valente Bizerra Luís, no início de Fevereiro, pondo fim à comissão de reforma, em funções desde Novembro de 2020.
A legitimidade desta assembleia-geral foi contestada pela anterior direcção da IURD Angola, afecta à hierarquia brasileira, da qual saiu a ala dissidente que foi legitimada.
Contudo, segundo o então ministro angolano da Cultura, a assembleia-geral extraordinária que elegeu Valente Bizerra Luís foi realizada com base nos estatutos da IURD e, do ponto de vista legal, o resultado foi confirmado pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR).
Em comunicado, a IURD no Brasil indicou que a comissão da reforma mencionada pelo ministro angolano “é formada por um grupo de ex-pastores, expulsos por gravíssimos desvios de conduta, que atacou e invadiu diversos templos da Universal naquele país”.
“Desde então, com clara motivação xenofóbica, esse grupo vem praticando uma série de actos criminosos de agressão física, psicológica, ameaças, difamações e perseguição religiosa”, salientou o departamento de Comunicação Social e de Relações Institucionais da IURD no Brasil.
Entre os crimes apontados pela IURD aos membros da comissão de reforma está ainda a falsificação de uma acta de assembleia, com o objectivo de encerrar “o serviço eclesiástico pela Universal dos missionários brasileiros em todo o território nacional”.
Esses “invasores já foram condenados pela Justiça angolana, por agirem ‘de forma premeditada, coordenada e organizada para amplificar e instigar o ódio, a violência religiosa e racial’. O tribunal censurou, ainda, a estratégia do grupo de espalhar mentiras pela imprensa, procurando sentenciar o fim da Universal em Angola”, frisa o texto.
A crise na IURD em Angola resulta de divergências entre pastores e bispos angolanos e brasileiros sobre a gestão dessa instituição e queixas de humilhações, discriminação e crimes económicos.
Após meses de conflitos e convulsões internas, a IURD em Angola cindiu-se, tendo a ala dissidente (angolana) criado uma Comissão de Reforma, em divergência com a direcção brasileira, que agora diz estar legitimada numa nova IURD de Angola.
Na nota, a IURD no Brasil reiterou o alerta à comunidade internacional “sobre os riscos que este grave precedente abre contra a liberdade de religião no mundo”.
“A Universal tem convicção de que prevalecerão o direito, a verdade, o respeito à liberdade religiosa, ao culto e à crença de milhares de cidadãos angolanos, fiéis da Igreja, que clamam por justiça e que são contra os pastores expulsos”, conclui o texto da igreja fundada por Edir Macedo.
IURD excomungou a PGR
Em Agosto de 2020, a IURD em Angola repudiou “veementemente” as acusações que lhe foram imputadas pela Procuradoria-Geral da República angolana e considerou que a apreensão de catedrais “enferma de ilegalidades” e atenta contra a liberdade religiosa.
Na altura, a PGR apreendeu sete templos da IURD em Luanda, apresentando como matéria de facto a alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais e outros ilícitos de natureza análoga.
Em comunicado, a IURD confirmou a apreensão dos templos do Alvalade, Maculusso, Patriota, Morro Bento, Benfica, Cazenga e Viana, quatro dos quais estavam na posse de um grupo de dissidentes, entretanto constituído como Comissão de Reforma, e “três na posse dos representantes legítimos da Igreja”.
No comunicado assinado pelo vice-presidente, bispo António Miguel Ferraz, a IURD Angola repudiou “veementemente as imputações públicas” da PGR, “lamentando profundamente que a sua imagem, dos seus membros, obreiros, pastores e bispos estejam a ser manchadas, sem possibilidade de contraditório e defesa”.
A IURD afirmava ainda que “não pode conformar-se com esta acção”, considerando que a apreensão afrontava os direitos de liberdade religiosa e “entende que os mecanismos judiciais utilizados no decurso da acção em causa enfermam de ilegalidades, as quais serão devidamente arguidas em sede e local próprio”.
Por outro lado, salientou que ainda antes de os magistrados da PGR chegarem aos templos, já vários órgãos de comunicação social, “que têm tido acesso a pretensos elementos de prova constantes no processo”, estavam posicionados no local, sublinhando que a violação do segredo de justiça “subverte o Estado de Direito”.
É interessante constatar que a IURD, por óbvio interesse próprio, também fala da “subversão do Estado de Direito”, argumento que se esqueceu de usar quando era preciso ampliar a voz do Povo. Melhor. O papel da IURD era, como sempre foi e será, apenas e só ampliar em proveito próprio e inconfesso a multiplicação dos dízimos.
Para a IURD, é óbvio o seu propósito: “Fazer o julgamento no ‘tribunal das ruas’ e das ‘redes sociais’, criando na opinião pública a ideia de que a IURD e os seus representantes são um conjunto de criminosos a actuar no território angolano”.
Que ideia! Alguém em Angola (como no resto do mundo) pensa que os membros da IURD são “um conjunto de criminosos”? Francamente. Todos sabem que os membros dirigentes da IURD são os mais impolutos cidadãos, verdadeiros exemplos para uma sociedade que acredita piamente que filho de peixe sabe… voar.
A IURD afirmava, no entanto, que “não obstante as discordâncias em relação à actuação da justiça neste caso concreto, aceitará sempre as suas decisões soberanas, confiando que a verdade prevalecerá no âmbito de um processo justo e equitativo”.
Bem vistas as coisas, os actos ilícitos existiram mas foram praticados por gente que não pertence à IURD, caso das zungueiras que trabalhavam nas redondezas dos tempos, pelo que só mesmo o “deus” do reino (Edir Macedo) poderá pôr ordem, e em ordem, a orgia colectiva do prostíbulo.
O conflito deu origem à abertura de processos-crime na PGR de Angola e subiu à esfera diplomática, com o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (outro raro exemplar de honorabilidade, ética e prestígio… celestial), a pedir ao seu homólogo João Lourenço (igualmente um paradigma das mais eméritas qualidades) garantias de protecção dos pastores brasileiros e do património da Igreja, com o chefe de Estado angolano a prometer um “tratamento adequado” do assunto na Justiça bíblica e sagrada do MPLA.
Segundo o Diário da República de 24 de Julho de 2020, na assembleia extraordinária a Comissão de Reforma da IURD Angola decidiu destituir o corpo de direcção da IURD Angola liderada pelo bispo Honorilton Gonçalves “por violação sistemática dos estatutos e direitos dos membros da IURD em Angola”.
“Discriminação racial e violação de normas estatutárias, imposição e coacção a castração ou vasectomia aos pastores e abuso de confiança na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais” da IURD Angola, constituem algumas das razões da destituição.
