A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022 prevê a asfaltagem de 456 quilómetros de estradas da rede primária e 69 da rede secundária. Mais do mesmo… há 46 anos.
Conforme se lê no documento disponibilizado na página institucional do Ministério das Finanças, já em sede do Parlamento para discussões e aprovação na generalidade, a partir de amanhã, pretende-se também construir ou reabilitar 203 metros de pontes, construir 2.183 km de estradas em terra.
Deve-se, igualmente, investir na conservação de 262 km de estradas, verificar e desminar 150 km de vias de transporte e linhas de telecomunicações, além de 200 km de linhas de transporte de energia eléctrica.
Quanto à energia, pretende-se aumentar a taxa de electrificação a nível nacional para 44,1 por cento e servir 25 novas sedes municipais por Sistema Eléctrico Público. O programa do Governo prevê, de igual modo, no capítulo das águas, assegurar uma taxa de cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas (sedes capitais de província, sedes municipais e sedes comunais mais populosas) de 75,9 por cento; aumentar a produção de água potável nas sedes provinciais e municipais para 1,4 milhões de metros cúbicos/dia.
O Governo assume estar-se diante de orçamento que controla a pandemia para salvar vidas e preservar a retoma do crescimento, acelerando a taxa de vacinação contra a Covid-19 para 95 por cento da população-alvo. Diz ainda ser um orçamento que melhora os fundamentos fiscais para fortalecer a estabilidade macroeconómica e a solidez da dívida, através de um conjunto de medidas de política.
O Orçamento Geral do Estado para 2022 está avaliado em cerca de Kz 18 745,3 mil milhões, representando um aumento de 26,8 por cento comparativamente a 2021.
Na proposta, o Sector Social absorve 38,1 por cento da despesa fiscal primária, correspondendo a 19,2 por cento da despesa total e a um aumento de 28,2 por cento face ao OGE 2021. Neste sector destaca-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 13,2; 9,8; 7,5 e 6,9 por cento na despesa fiscal primária, respectivamente. Está também prevista uma subida de salários.
O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022 Revisto) está estruturado em seis eixos, subdivididos em 23 políticas estratégicas, detalhadas em 70 programas de acção, e para o ano 2022, o último do ciclo, está programado a concretização de 345 metas contempladas nas suas diversas políticas.
Gozar com a chipala dos escravos famintos
Em 2016, Angola iria gastar quase 1.000 milhões de euros na reabilitação de centenas de quilómetros de 17 estradas nacionais e de vias secundárias e terciárias, no âmbito do Programa de Construção e Reabilitação da Rede Viária nacional. A informação constava de um documento governamental em que o Presidente da República autorizava o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial a incluir estas obras no Programa de Investimentos Públicos (PIP) já de 2016.
Foi ainda aprovada a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor de 26,1 mil milhões de kwanzas (142,2 milhões de euros), “correspondente a 15% do valor dos contratos de empreitada dos projectos” enumerado.
Os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte em Angola, depois da malária, grande parte dos quais provocados pelo mau estado de conservação das estradas. Várias empresas de transporte de passageiros chegaram a anunciar a suspensão de algumas ligações entre províncias devido ao estado de conservação das vias.
A intervenção mais avultada deste pacote seria a reabilitação da Estrada Nacional 321, uma das saídas de Luanda para o interior, que no troço entre Maria Teresa e o Dondo iria custar mais de 16 mil milhões de kwanzas (87,2 milhões de euros).
No total, estas 17 obras e projectos ascendiam a 174 mil milhões de kwanzas (948 milhões de euros), e seriam realizadas por empresas chinesas, ao abrigo da Linha de Crédito da China (LCC).
Esta linha de crédito deveria financiar 155 projectos com 5,2 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros), a executar por empresas chinesas, estimando o Governo angolano a criação de quase 365.000 empregos.
O sector da construção contaria com 33 projectos, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1,5 mil milhões de euros) para intervenções em mais de 2.200 quilómetros.
Apesar de executados por empresas chinesas, o Governo angolano garantiu que estes projectos teriam também uma incorporação maior de materiais e empresas nacionais, face às linhas de crédito anteriores.
Angola enfrentava uma crise financeira, económica e cambial decorrente da forte quebra da cotação internacional do barril de crude no mercado internacional, que reduziu para metade as receitas fiscais com a exportação de crude em 2015.
A crise já era?
Estas e outras iniciativas revelavam que, na óptica do Governo, a crise já teria sido ultrapassada. Vejamos. Em Janeiro de 2015 a construção de novas estradas e de equipamentos da área social previstos para esse ano foi suspensa devido, disse o regime, à crise financeira que o país atravessava com a quebra das receitas petrolíferas.
A posição foi transmitida em Luanda pelo então ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, num encontro com empreiteiros nacionais e estrangeiros, para abordar a situação. Segundo o ministro, o Governo definira como prioritários projectos financiados por iniciativas privadas.
“As nossas prioridades vão incidir concretamente nos projectos financiados com recursos assegurados”, disse o governante, recordando que o Presidente da República, igualmente Presidente do MPLA e chefe do Governo, José Eduardo dos Santos, no seu discurso de fim de ano avisou que alguns projectos seriam adiados.
O titular da pasta da Construção sublinhou que os projectos de construção de estradas e de construção de equipamentos sociais, que não identificou quais, faziam parte das restrições.
Em Outubro de 2014, o chefe de Estado angolano anunciou que a quebra nas receitas petrolíferas da exportação do petróleo levaria ao adiamento da meta de construção de 63 mil salas de aulas, inicialmente apontada para três anos.
O ministro da Construção adiantou que os projectos que deveriam ter o suporte da componente dos recursos ordenados do Tesouro, aguardariam até que se mobilizem recursos necessários à sua implementação.
“Mas podemos ainda contar com a criatividade e o empreendedorismo no nosso sector, no sentido de podermos alocar recursos provenientes da iniciativa privada, através de financiamentos quer externos ou internos, para o suporte desta actividade”, acrescentou Waldemar Pires Alexandre.
O governante sublinhou que na hierarquia de prioridades, os projectos da área social mantinham-se à frente da lista.
A visibilidade de empresas e da engenharia portuguesa era patente pelo seu envolvimento em projectos de obras públicas emblemáticas em Luanda, designadamente a recuperação da Fortaleza de São Miguel, concluída pela Soares da Costa, e as obras de construção do novo edifício da Assembleia Nacional, a cargo da Teixeira Duarte, e a requalificação da marginal de Luanda e da ilha do Cabo, do consórcio Mota Engil/Soares da Costa.
E por falar em estradas…
O Governo contratou em Fevereiro de 2016 obras no valor de 1,2 mil milhões de euros para reformular a conhecida marginal da Corimba, a sul de Luanda, segundo despacho presidencial de 25 de Janeiro. Dinheiro não faltava, apesar da dita crise. Ou seja, faltava na saúde, na educação e em todos os sectores que visem beneficiar o Povo.
No mesmo despacho, que autorizava os contratos de empreitada, referia-se que o Governo “está comprometido na reabilitação dos problemas actuais de congestionamento de circulação nos acessos à cidade Luanda”, sendo precisamente a marginal da Corimba um dos pontos críticos.
Em causa estava a implementação do Projecto Marginal da Corimba – aprovado neste despacho -, que “deve garantir a sua reabilitação, além da valorização e melhor preservação da zona costeira” e “uma significativa melhoria das acessibilidades” a Luanda.
“Permitindo um rápido acesso ao centro da cidade e facilidade de escoamento do tráfego rodoviário”, lê-se.
Este projecto previa duas empreitadas, igualmente aprovadas pelo despacho de José Eduardo dos Santos, que ascendiam a 1,3 mil milhões de dólares (mais de 1,2 mil milhões de euros) e que seriam incluídas, por decisão do Governo, na Programação Anual de Investimentos do Programa de Investimentos Públicos.
O primeiro contrato dizia respeito às dragagens, reclamação de terra e protecção da costa, a realizar pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projetos Imobiliários, que como não poderia deixar de ser pertencia à empresária Isabel dos Santos e Van Oord Dredging and Marine Contrators. Esta empreitada ascendia a 615,2 milhões de dólares (567 milhões de euros).
A segunda obra era a construção propriamente dita, de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (636 milhões de euros).
O despacho referia ainda que o então ministro das Finanças, Armando Manuel, devia “assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos”, estando “autorizado” o pagamento inicial de até 15% do valor das empreitadas “com recurso às reservas do Tesouro”.
Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, província então com 6,5 milhões de habitantes, o Governo estava a criar corredores específicos para autocarros, e reforçando a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital. Estava também prevista a implementação do Metro Ligeiro de Superfície da marginal da Corimba.
Angola continua a ser… Luanda
A província de Luanda deverá duplicar a população para 12,9 milhões de habitantes até 2030, o que obrigará – por exemplo – à construção, nomeadamente, de 13 novos hospitais, 1.500 escolas e de 1,4 milhões de casas.
A informação constava do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, preparado pelo Governo para a província da capital e que seria gerido – como também não poderia deixar de ser – por Isabel dos Santos, prevendo que só o município de Viana – o mais industrializado do país – atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.
O documento fazia também o diagnóstico da situação na província, estimando que 80% da população – de 6,5 milhões de habitantes, um quarto de todo o país – vivia em musseques. E a independência fora (na altura) há 40 anos, a paz chegara há 14 anos e Eduardo dos Santos era presidente desde 1979.
Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 – Cidade inovadora”, previa o realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.
Com o crescimento da população estimado para 12,9 milhões de pessoas, e face às dificuldades de mobilidade que se registam diariamente na capital, com filas intermináveis de trânsito e reduzidas ofertas de transportes públicos como alternativa, este plano de intervenção previa obras em 446 quilómetros de estradas primárias e 676 quilómetros de vias secundárias.
Igualmente um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros e 142 quilómetros de corredor para trânsito exclusivo de transportes públicos.
“As poupanças de tempo projectadas nas viagens de carro podem representar o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) de Luanda em 2030″, lê-se no relatório. O consumo de água, para uso doméstico, comercial e industrial, mais do que deverá duplicar em 15 anos.
O executivo também previa a construção de infra-estruturas de saneamento básico, com dois novos sistemas, a norte e a sul da capital, a remoção da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) removida da marginal de Luanda e a “reutilização de efluentes tratados para agricultura e fins industriais”.
As necessidades de fornecimento de electricidade eram – dizia o MPLA – outra prioridade do plano de desenvolvimento para Luanda, que definia a necessidade de garantir uma potência de 5.600 MegaWatts (MW), contra os então disponíveis 1.700 MW.
Esse acréscimo seria garantido através de novas centrais hidroeléctricas e térmicas em construção e ainda com quatro linhas e 15 novas subestações de transporte.
O plano admitia também, para justificar o investimento a realizar – não quantificado -, que a receita anual de consumo residencial de energia em Luanda poderia atingir, em 2030, os 23 mil milhões de kwanzas (165 milhões de euros) e com a água até 31 mil milhões de kwanzas (222 milhões de euros).
“Wall Street de Luanda”
O distrito financeiro do projecto Baía de Luanda, também denominado “Wall Street de Luanda” nasceu para gáudio do MPLA.
O Presidente Executivo da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, e a administradora, Vera Massango, orgulhavam-se do projecto localizado junto ao Porto de Luanda, a Wall Street da capital angolana, uma parcela de 20 lotes de terreno, que tinha já 60% destes comercializados e 25% em fase avançada de negociação.
Finalizado o projecto, a zona poderia contar com edifícios de escritórios e habitação, hotéis e áreas comerciais.
O projecto Baía de Luanda, lançado em 2004, visou a requalificação daquela área, virando a sua frente de actividades para a construção de distrito financeiro, eventos, espaços comerciais, estacionamento, publicidade e residencial.
Apesar de continuarem as vendas, o projecto registava alguma inibição por parte dos investidores na aquisição de lotes para o desenvolvimento daquela área, disse o Presidente Executivo do projecto.
Segundo Miguel Carneiro, num momento de desaceleração da economia angolana o projecto reviu os seus objectivos de rentabilidade e adaptou-se ao novo paradigma económico, com vantagens mútuas para investidores e consumidores.
“Daí nós hoje termos espaços comerciais com modelo contratual muito flexível. Sabíamos que no mercado anteriormente cobravam-se rendas de um ano, por exemplo, para o arrendamento de um espaço, a baía de Luanda hoje cobra no seu modelo uma jóia de entrada de dois meses, e depois os lojistas vão pagando a renda à medida que estão a ganhar com o seu negócio”, explicou o responsável.
Por sua vez, Vera Massango disse que pelas características da baía, os investidores “mesmo de uma forma tímida” têm procurado e visitado o projecto para informações sobre a zona residencial.
Na ilha de Luanda estava em desenvolvimento o distrito residencial, com 50% de construção das infra-estruturas, cerca de 30 por cento dos lotes comercializados, dos quais quatro em construção.
Miguel Carneiro considerou “entusiasmante” para o projecto o momento de crise, “por conseguir colocar e materializar um plano de negócios conservador”.
O responsável recordou que o projecto registou sempre, desde o seu início, algumas dúvidas por parte dos cidadãos, quanto à execução da sua limpeza, alargamento, criação de espaços verde e a sua manutenção, construção e competitividade.
“Tem sido um processo extremamente desafiante, continuamente provar que é possível. Mesmo no momento actual é possível a baía continuar a ter uma marginal de 3,1 km, mantê-la verde, com espaços para as famílias e lançar uma estratégia de trazer os investidores, lojistas e angolanos de todas as classes”, concluiu.
