O Sindicato dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (Asmagui) acusou o poder político guineense de “graves ofensas” à separação de poderes no caso que envolve a ordem de detenção dada por um juiz contra um ministro.
Em comunicado, assinado pela presidente Noémia Cá Gomes, a Asmagui cita o exemplo do caso que envolve o juiz Alberto Leão Carlos que ordenou a detenção do ministro dos Transportes e Telecomunicações, por este ter mandado soltar um navio que o magistrado havia mandado apreender.
Para a Asmagui, a ‘ordem de soltura’ do navio, dada pelo ministro, bem como o incumprimento pela polícia do despacho de detenção do governante, “entre muitos outros casos”, representam “actos de impunidade que se tem vindo a assistir”, na Guiné-Bissau.
“A direcção da Asmagui alerta os órgãos de soberania, os partidos políticos e os cidadãos em geral, para os perigos constantes e reiterados de incumprimentos das decisões judiciais, pois, põem em causa a ordem democrática, a credibilidade das instituições do Estado e a tão almejada paz social”, lê-se ainda no comunicado.
A associação dos magistrados judiciais guineense entende que a independência e a autoridade dos juízes alcançados já na Guiné-Bissau não podem ser abolidas “com actos de desobediência das decisões judiciais e de usurpação de competências” consagrados na Constituição e demais leis do país.
O Governo considerou que a decisão do juiz visa descredibilizar a acção governativa e é ilegal.
Falar da situação na Guiné-Bissau é dizer, há décadas, sempre o mesmo. Aliás, a “receita” é comum é muitos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, começando por Angola. Se bem que, no caso do MPLA, há separação de poderes sempre que isso convém a quem está no poder há… 45 anos.
Em Maio de 2010, o representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, apesar de dar uma no cravo e outra na ferradura, sempre foi dizendo uma verdade que, contudo, pecava por tardia. Disse ele que “a paciência tem limites”.
E, para bem dos guineenses – sendo que dois em cada três vivem na pobreza absoluta – , é mesmo necessário, é mais do que urgente, que alguém dê um murro na mesa e obrigue os poucos que têm cada vez mais milhões a trabalhar para os “milhões” que têm cada vez menos. Aplica-se igualmente a Angola.
A ONU dizia, aliás, as verdade que deveriam ser ditas sobretudo pelo CPLP em geral e por Portugal em particular. Quando se sabe que a Guiné-Bissau regista a terceira taxa mais elevada de mortalidade infantil no mundo, fica a ideia de que afinal todos se estão nas tintas para os guineenses. E estão mesmo.
Pena foi que o representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, não dissesse uma outra verdade. Ou seja que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com Portugal à cabeça, nunca percebeu a porcaria que anda a fazer em muitos países lusófonos.
De facto, sempre que alguém tem coragem de falar verdade (nunca é o caso de Portugal ou da CPLP), fica a saber-se que para além de envergonharem as autoridades guineenses – mostram a hipocrisia que reina nos areópagos das principais capitais da CPLP, a começar por Lisboa.
Será que a CPLP aceita calma e serenamente, como até agora, que a esperança de vida à nascença para um guineense é de “apenas” de 45 anos, atendendo à fragilidade humana, sobretudo por causa da fraca cobertura dos serviços sociais?
Será que a CPLP aceita calma e serenamente, como até agora, que apesar da miséria os líderes guineenses continuem a saborear várias refeições por dia, esquecendo que na mesma rua há gente que foi gerada com fome, nasceu com fome e morre com fome?
Será que a CPLP aceita calma e serenamente, como até agora, que é possível enganar toda a gente durante todo o tempo?
Portugal, tal como outros, continuam a mandar toneladas de peixe para a Guiné-Bissau. No entanto, o que os guineenses precisam é tão só de quem os ensine a pescar.
Portugal continua, tal como outros, a mandar montes de antibióticos para a Guiné-Bissau. Esquece-se, sobretudo porque tem a barriga cheia, que esses medicamentos só devem ser tomados depois de uma coisa essencial que os guineenses não têm: refeições.
Os deputados portugueses bem podem exigir, como há uma década fez Ribeiro e Castro do CDS/PP, a “reposição completa da normalidade constitucional”, porque “nenhum povo escolhe ser um Estado falhado”.
Pena é que não estejam interessados, nem os deputados nem o governo, em acabar com a tentativa também praticada em Angola de ensinar os guineenses a viver sem comer. É que um dia destes vão constatar que quando eles estavam quase, quase mesmo, a saber viver sem comer… morreram. Se é assim com os angolanos, também deve ser assim com os guineenses.
Portugal, já que a CPLP é uma miragem flutuante nos luxuosos areópagos da política de língua portuguesa, deveria dar força à única tese viável e que há muito foi defendida por Francisco Fadul e que apontava, enquanto era tempo, para “o envio de uma força multinacional, de intervenção que garantisse aquilo que é protegido pela Carta da ONU, que é a democracia e os Direitos Humanos”.
Ao que parece, tanto os políticos guineenses como os donos do poder na comunidade internacional (CPLP, Portugal e similares) continuam pouco ou nada preocupados com o facto de os pobres guineenses (a esmagadora maioria) só conhecerem uma forma de deixarem de o ser.
E essa forma é usar, não um enxada, uma colher de pedreiro ou um computador, mas antes uma AK-47. E enquanto assim for…
Mas o que é que isso importa? Nada, como é óbvio. Aliás, depois da aprovação por unanimidade dos dois votos de condenação do atentado à ordem constitucional na Guiné-Bissau em 1 de Abril de 2010, os deputados portugueses devem ter ido para um fausto repasto num qualquer bom restaurante de Lisboa. A bem da Nação, é claro!
Aliás, por alguma razão Portugal tem hoje como ministro da Defesa essa sinistra figura que dá pelo nome de João Gomes Cravinho, “militante” honorário do MPLA, um perito de longa tradição socialista e certamente merecedor de um doutoramento “honoris causa” pelo Universidade Agostinho Neto. Por alguma razão este exemplar socialista comparou, em Novembro de 2005, em entrevista ao Expresso, Jonas Savimbi (que tinha morrido três anos antes) a Hitler.
Em tempos, a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento português quis ouvir o então secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (João Gomes Cravinho) sobre a situação na Guiné-Bissau. Na altura, o caso do ex-chefe da Armada guineense, Bubo Na Tchuto, foi revelador do que Portugal (não) pensa sobre a Guiné-Bissau.
Em Janeiro de 2010, quando oficialmente Bubo Na Tchuto era procurado pela justiça e se tinha refugiado na sede da ONU em Bissau, João Gomes Cravinho disse que o caso veio “expor completamente a fragilidade das instituições” guineenses.
Basta ler (se alguém tiver paciência para isso) o que Gomes Cravinho disse uma vez, nem que seja há um par de anos, para se saber que sempre que fala da Guiné-Bissau usa as mesmas ideias, os mesmos argumentos, a mesma teoria e, é claro, a mesma passividade.
O então secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal só altera o nome dos protagonistas. Na altura foi Bubo Na Tchuto, tal como já foram, entre outros, Hélder Proença, Baciro Dabó, Tagmé Na Waié e João Bernardo Nino Vieira.
E por falar em Gomes Cravinho, recordam-se que ele afirmou no dia 4 de Dezembro de 2007 que a União Europeia devia libertar-se da “bagagem colonial” na relação com África, reconhecendo que o continente “é hoje um igual” com “progressos notáveis” nos últimos anos?
Estaria, graças à sua veia de vidente putrefacto parido nas latrinas do oportunismo, a falar – no caso de Angola – dos “progressos notáveis” conseguidos com a “criação” de 20 milhões de pobres?
E por falar em Gomes Cravinho, é de crer que um dia destes irá dizer que José Eduardo dos Santos foi outro Hitler africano, ao contrário de Agostinho Neto que – como mando o actual MPLA – foi um herói. Isto porque o então secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, hoje ministro da Defesa, tem coragem suficiente para fazer destas afirmações sobretudo quando os visados já morreram ou estão prestes a morrer.
Sobre os vivos, por muito mais que eles se assemelhem a Hitler, Cravinho apenas sabe estar calado.
No dia 18 de Janeiro de 2010, João Gomes Cravinho afirmou que o Governo português acompanhava com a «atenção normal» a situação na província angolana de Cabinda, defendendo que o importante era a detenção dos responsáveis pelos ataques criminosos.
Não esteve nada mal. Até parece que, para os donos do reino lusitano, falar de Cabinda ou de Zoundwéogo é exactamente a mesma coisa. Lisboa esqueceu-se, continua a esquecer-se, que os cabindas, tal como os angolanos, não têm culpa que as autoridades portugueses (grande parte delas do Partido Socialista) tenham, em 1975, varrido cobardemente a porcaria para debaixo do tapete.
Quando interrogado sobre se o Governo português considerava preocupantes as notícias de detenções de figuras alegadamente ligadas ao movimento independentista na província de Cabinda, João Gomes Cravinho – hoje, corrobore-se, ministro da Defesa -afirmou que «preocupante é quando há instabilidade e violência, como aconteceu com o ataque ao autocarro da equipa do Togo» a 8 de Janeiro de 2010.
Sim, é isso aí. Portanto, o MPLA pode prender quem muito bem quiser (e quer, continua a querer, todos aqueles que pensam de maneira diferente) que terá, como é óbvio, o apoio e a solidariedade das autoridades portuguesas.
Tal como fez em relação a Jonas Savimbi depois de este ter morrido, Gomes Cravinho não tardará (provavelmente só está à espera que eles morram) a chamar Hitler, entre outros, a Raul Tati, Francisco Luemba, Belchior Lanso Tati, Jorge Casimiro Congo, Agostinho Chicaia, Martinho Nombo, Marcos Mavungo ou Raul Danda.
João Gomes Cravinho explicou na altura que, «em relação ao mais» Lisboa acompanha o que se passa «pelas vias normais», isto é, pela comunicação social e pelos relatos feitos pela embaixada portuguesa.
Ou seja, Portugal está-se nas tintas. E quando Cravinho diz que Lisboa acompanha o que se passa pelos relatos feitos pela embaixada portuguesa está voluntariamente a esquecer que a embaixada lusa se limitava, como se limita hoje, a ampliar a versão oficial do regime angolano, anteontem de Agostinho Neto, ontem de José Eduardo dos Santos e hoje de João Lourenço.
Folha 8 com Lusa
