O ministro do Interior, Eugénio Laborinho (que em 1973, com 18 anos, fez o curso de professores do Posto), avisou hoje que a polícia angolana vai reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não vai “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência ao estado de emergência. Como em Cabinda, ou Benguela, polícias e militares vão distribuir porrada e roubar os bens dos populares.

Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, após a primeira semana de estado de emergência, decretado em Angola para (supostamente) combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus, assinalou que foram detidos neste período 1.209 cidadãos por desobediência.

“Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas, só nesta situação de desobediência tivemos até 1.209 cidadãos”, indicou o ministro que aos 23 anos já era 1º tenente das FAPLA. Aliás, numa inequívoca prova da sua modéstia, no curriculum apresentado no site do Ministério do Interior pode ler-se: “Com o vasto currículo, no domínio de defesa e segurança, foi a aposta certa para assumir os desígnios do Ministério do Interior”.

Entre a acção musculada que é tópica do ministro registe-se que 1.007 pessoas foram detidas por violação de fronteiras, 183 por desobediência às medidas do estado de excepção, nove por especulação, oito por corrupção e dois por posse ilegal de armas de fogo.

Os detidos por situações de desobediência ou incumprimento do decreto que determina o estado de emergência ficam em celas “de quarentena” próprias, criadas para o efeito. Presume-se que, nessa quarentena sejam alimentados, o que sempre é melhor do que ser “livre” e estar preso dentro de casa sem… comida.

“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.

Nem mais senhor ministro. Recordemos as prioridades do seu mandato, por si anunciadas no dia 26 de Julho de 2019. Desde logo o “combate à droga pesada e contra os barões da droga”. “A primeira tarefa é o combate à criminalidade, em matéria de trazer segurança à população. Segundo, ainda no âmbito da criminalidade, é o combate à droga pesada e contra os barões da droga”, referiu.

Na cerimónia de passagem de pasta, Eugénio Laborinho disse que iria analisar e procurar soluções profícuas e breves para os problemas como criminalidade em geral e, em particular, a violenta, o combate ao consumo e tráfico de drogas, a sinistralidade rodoviária, de modos a “cada vez mais garantir ou mesmo devolver aos cidadãos o sentimento de estabilidade, segurança e tranquilidade”.

O titular da pasta do Interior referiu que a nível interno ia prestar particular atenção à gestão dos seus recursos humanos, relativamente ao provimento de cargos, progressão nas carreiras, promoções e graduações, que devem ser feitos “de forma justa”, revertendo assim “algumas incorrecções que ainda se registam”.

“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho,.

Sim. É o mesmo Eugénio Laborinho que, enquanto secretário de Estado do Interior, disse no dia 24 de Fevereiro de 2015 (lembram-se de quem era o Presidente da República?) que o país estava atento ao fenómeno do terrorismo, apesar de não constituir uma preocupação real.

Na altura, o governante de José Eduardo dos Santos falava à imprensa à margem da cerimónia de abertura de um seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorreu em Luanda.

Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo (RD Congo) e República do Congo, o então secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar com as forças de segurança angolanas e com as da região de forma preventiva.

“Temos fronteiras vulneráveis com a RD Congo e com a República do Congo, não temos grande preocupação na fronteira com a Namíbia e a Zâmbia [sul], mas temos que estar atentos em todo o limite que é fronteira”, frisou.

“Por isso não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, acrescentou.

Segundo Eugénio Laborinho, a imigração ilegal era o grande problema do Governo angolano, que “tudo tem estado a fazer para que este fenómeno seja banido”.

Hoje, Eugénio Laborinho destacou que as autoridades têm estado a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.

O governante sublinhou que tem sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra-cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou.

Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia.

O ministro adiantou ainda que nesta primeira semana, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) recebeu 1.389 chamadas, relativas a casos suspeitos, pedidos de informações e denúncias de incumprimento de quarentena.

No balanço da primeira semana, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança que coordena a comissão interministerial de combate à pandemia, o igualmente célebre general Pedro Sebastião, salientou que o país registou 162 casos suspeitos e mantém oito casos positivos, dos quais dois morreram.

Encontram-se em quarentena institucional 441 pessoas e em quarentena domiciliar 812 pessoas, entre as quais 478 em Luanda.

Foto: Eugénio Laborinho numa acção exemplificativa do tipo de pedagogia que a Polícia deve praticar.

Folha 8 com Lusa