O julgamento do caso conhecido por “burla tailandesa”, uma tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros), começa na quinta-feira, em Luanda, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República. A informação foi avançada pela procuradora-geral adjunta da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Maria Teresa Manuela.
A magistrada lembrou que o processo já saiu da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, salientando que este organismo já foi notificado pelo Tribunal Supremo do início do julgamento no dia 17 de Janeiro.
Em Setembro do ano passado, o Tribunal Supremo dava conta, em comunicado de imprensa, que aplicou a prisão preventiva a oito dos arguidos envolvidos no processo, que remonta ao ano de 2017.
A dois outros arguidos foi aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, tendo num despacho de pronúncia ilibado o antigo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, arquivando o processo.
Dos oito arguidos que se encontram em prisão preventiva, quatro são tailandeses, Raveeroj Ritchchoteanan, 50 anos, e considerado o mentor da tentativa de burla, Monthita Pribwai, 28 anos, Manin Wantchanon, 25 anos, e Theera Buanpeng, 29 anos, bem como André Louis Roy, canadiano de 65 anos, e Million Isaac Haile, eritreu de 29 anos.
Com a mesma medida de coacção encontram-se os arguidos Celeste de Brito António e Christian Albano de Lemos, ambos angolanos.
Em prisão domiciliária estão Ernesto Manuel Norberto Garcia, 51 anos, ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e antigo secretário para a Informação do MPLA (partido no poder desde 1975), e José Arsénio Manuel, general das FAA, 62 anos.
Os arguidos foram pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
A tentativa de burla de 43,5 mil milhões de euros começou, segundo a acusação, em 27 de Novembro de 2017, quando chegou a Angola um grupo de dez pessoas com visto de fronteira, do qual faziam parte os quatro arguidos tailandeses, bem como Pracha Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, igualmente oriundos da Tailândia e procurados pela polícia.
A delegação era ainda composta pelo arguido canadiano e pelo seu conterrâneo Pierre Rene Tchio Noukekkan (fugitivo) e Miyazaki Yasuo, de nacionalidade japonesa, ambos também procurados pela polícia.
O grupo chefiado por Raveeroj Ritchchoteanan, criador e presidente da fundação com o seu nome, criada alegadamente com o objectivo de erradicar a pobreza e promover educação e saúde de qualidade na Ásia e em África, chegou a Angola por intermédio da arguida Celeste de Brito, que foi estudante na Tailândia, onde conheceu Pierre Rene Tchio Noukekan e com o qual “manteve sempre contacto desde aquele período até à data da sua chegada a Angola”.
O Ministério Público refere na acusação que foi Celeste de Brito quem solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 5,2 mil milhões de dólares “para fazer prova da capacidade financeira da empresa”, bem como de vários documentos da empresa Cetennial, sociedade em que é presidente Raveeroj Ritchchoteanan.
O visto de entrada dos cidadãos tailandeses, segundo a acusação, foi solicitado em 7 de Novembro de 2017 pelo ex-director da UTIP ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em nome da empresa de Celeste de Brito.
De acordo com a acusação, no mesmo dia em que os arguidos chegaram a Angola, foi realizado um encontro na sede da UTIP com representantes de bancos comerciais, ocasião em que Raveeroj Ritchchoteanan exibiu o cheque de 50 mil milhões de dólares.
A descoberta desta burla aconteceu no momento de constituição da empresa em Angola, já que para o efeito seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.
“A entidade competente para esta matéria accionou a sua congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efectivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico”, disse o chefe do departamento central do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Tomás Agostinho.
Aquele responsável admitiu que “terá havido uma falha, um erro, de avaliação deste projecto de investimento, apresentado por esses cidadãos estrangeiros da parte da entidade responsável pela captação de investimento”.
Lembrou que a referida intenção mereceu toda uma divulgação pública, o que terá feito passar a ideia de que os 50.000 milhões de dólares, “que se referiram como estando disponíveis para investir no mercado angolano, já era um facto”.
A informação publicada, com cobertura oficial, em 30 de Novembro de 2017, dizia:
“Investidores angolanos e estrangeiros vão poder aceder a um fundo de 50 mil milhões de dólares (42,6 mil milhões de euros), da Centennial Energy Thailand, um grupo internacional de investimento e desenvolvimento de projectos comerciais e humanitários.
Para o efeito, foi assinado hoje, em Luanda, um memorando entre a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) de Angola, organismo de apoio ao Presidente da República na preparação, condução e negociação de projectos de investimento privado, e a Centennial Energy Thailand.
O documento foi rubricado pelo director da UTIP, Norberto Garcia, e o presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan.
Em declarações à imprensa, Norberto Garcia disse que o fundo está à disposição dos investidores nacionais e externos, e vai permitir concretizar os projectos em Angola, essencialmente nos sectores produtivos, nomeadamente agro-indústria, turismo, hotelaria, pescas e energia.
“A existência desse fundo vai trazer dinheiro para o mercado, vai financiar o mercado, que vai poder autodesenvolver-se. Este fundo faz todo o sentido, porque o parceiro quer é uma parceria, uma ‘joint-venture’, por esta via. Não estamos a falar de taxas de juros, de retornos de forma alguma complicados, com o processo de gestão do investidor, porque é em função dos rendimentos que a parceria vai proporcionar, que o retorno será feito”, disse.
Acrescentou que o fundo vem igualmente para facilitar a implementação de 688 projectos neste momento parados por falta de financiamento.
O dirigente angolano realçou que este fundo já esteve no Camboja e Vietname, países asiáticos que se desenvolveram com recurso ao mesmo: “O que quer dizer que Angola tem que aproveitar este fundo, esta oportunidade”.
“Temos aqui condições essenciais para fazer acontecer os projectos e fazer com que os projectos que até agora não têm financiamento, porque há alguma dificuldade na nossa banca para o efeito, é nossa missão, que temos contacto com o exterior, fazer acontecer isso, para ter os financiamentos, os fundos, para que possamos ter formas de implementar o projecto no nosso país”, disse.
Por sua vez, o presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand apelou aos investidores angolanos para que apresentem os seus projectos, salientando que o objectivo é que esses valores sejam investidos em áreas prioritárias de Angola e em todo o país.
“Esses valores serão investidos em todo o território angolano de forma igual. O objectivo inicial era investir nas infra-estruturas, mas atendendo às necessidades que o país atravessa, as prioridades vão para a habitação, alimentação, escolas e hospitais”, frisou.
“Estamos abertos, independentemente das necessidades que tiverem, o Governo ou os parceiros é que têm que delinear as prioridades”, salientou.
A apresentação do fundo foi feita durante um encontro técnico empresarial para financiamento de projectos de investimento privado, que reuniu empresários nacionais e responsáveis de bancos nacionais.”
Folha 8 com Lusa
