A comissão liderada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola para homenagear as vítimas do conflito político entre 1975 e 2002 aprovou hoje dois projectos de despacho e decreto presidencial, para emitir certidões de óbito.

A informação foi avançada no final do sexto encontro da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, no qual participou também o ministro da Comunicação Social, João Melo, e representantes dos partidos UNITA, FNLA, PRS e MPLA e organizações da sociedade civil.

Segundo o porta-voz da reunião, Eduardo Magalhães, a emissão de certificados de óbito vem responder à necessidade de tornar “célere e simplificado o processo de justificação de óbito, desburocratizando e descentralizando a competência de modo a poupar esforços que os familiares interessados podiam empreender com o actual procedimento estabelecido”.

“Assim o âmbito desse regime de processo especial de justificação de óbito aplica-se aos óbitos ocorridos em consequência dos conflitos políticos havidos entre 11 de Novembro 1975 a 4 de Abril de 2002”, indicou o porta-voz.

A comissão aprovou igualmente o plano de extensão das acções a todas as províncias do país, bem como a visita ao local onde será erguido o memorial das vítimas dos conflitos políticos em Angola, na zona da Boavista, em Luanda.

Eduardo Magalhães referiu que o executivo pretende com o memorial “simbolizar o início do processo de paz espiritual da sociedade angolana, a cura das mágoas de um passado doloroso e também lançar as bases da reconciliação, amor e a reaproximação entre os angolanos, da harmonia nacional e o perdão e da reconstrução da nação”.

Os participantes no encontro aprovaram igualmente a sigla da comissão, com as palavras “Abraçar e Perdoar”.

O presidente da Fundação 27 de Maio, Silva Mateus, disse que a reunião foi “frutífera”, tendo sido alcançado alguns pontos de convergência, o que faz crer que o processo terá “um desfecho favorável”.

“Isso porque o que nós defendíamos está salvaguardado, porque a terminologia também mudou. Falava-se em monumento às vítimas, agora é um memorial, onde se irá contar a história das facetas todas do conflito, onde o 27 de Maio de 1977 também estará presente, só por isso estamos satisfeitos”, disse Silva Mateus.

Contudo, o dirigente da Fundação sublinhou que a construção do memorial não retira a pretensão dos sobreviventes em erguer um monumento específico às vítimas dos seus correligionários.

A data de 27 de Maio de 1977 está registada na história de Angola como uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – que foi ministro do Interior entre a independência do país, a 11 de Novembro de 1975, e Outubro de 1976, reprimida de forma violenta pelo regime do então Presidente angolano Agostinho Neto e que se traduziu no massacre de muitos milhares de angolanos, fazendo do primeiro presidente do país o maior genocida de Angola e um dos maiores de África.

Relativamente à abertura agora manifestada para a emissão de certidões de óbito, Silva Mateus frisou que foi criada a comissão, mas antes deverá ocorrer o processo de registo de óbito para posterior emissão da certidão.

Para o mesmo responsável, “não será um processo fácil”, porque será preciso identificar as pessoas e “há indivíduos que não deixaram qualquer documento”.

“A presunção da morte é mais do que evidente passados 42 anos, isso dispensa qualquer outro documento que num dos parâmetros é exigido. Exige um documento que diga que fulano desapareceu, mas tudo isso vai ser contornado na execução prática”, salientou.

O presidente da Fundação disse que as áreas onde existem restos mortais das vítimas desse conflito político estão identificadas, citando o Cemitério 14, em Luanda, onde foram depositados numa vala comum cerca de 4.000 pessoas, e está erguida a campa memorial provisória da Fundação.

“Temos também ali nas Palmeirinhas, no Benfica, onde também existe uma vala comum, na província do Moxico, na Calunda, onde estão disseminados num campo vários buracos individuais, onde iam sendo metidos os indivíduos que foram mortos. É fácil localizarmos isso”, disse.

A comissão integra também a igreja, artistas, escritores, ordens profissionais e organizações juvenis.

Uma certidão para a cobardia de João Lourenço

Estávamos a 17 de Setembro de 2016. O então ministro da Defesa de Angola e vice-presidente do MPLA, João Lourenço, denunciou tentativas de “denegrir” a imagem de Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano.

João Lourenço discursava em Mbanza Congo, província do Zaire, ao presidir ao acto solene das comemorações do dia do Herói Nacional, feriado alusivo precisamente ao nascimento do primeiro Presidente angolano.

“A grandeza e a dimensão da figura de Agostinho Neto é de tal ordem gigante que, ao longo dos anos, todas as tentativas de denegrir a sua pessoa, a sua personalidade e obra realizada como líder político, poeta, estadista e humanista, falharam pura e simplesmente porque os factos estão aí para confirmar quão grande ele foi”, afirmou.

João Lourenço nunca se referiu ao caso na sua intervenção, mas o bureau político do MPLA criticou em Julho de 2016, duramente, o lançamento em Portugal de um livro sobre o MPLA e o primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, queixando-se então de uma nova “campanha de desinformação”.

Em causa estava (continua a estar) o livro “Agostinho Neto – O Perfil de um Ditador – A História do MPLA em Carne Viva”, do historiador luso-angolano Carlos Pacheco, lançado em Lisboa a 5 de Julho de 2016, visado no comunicado daquele órgão do Comité Central do partido no poder em Angola desde 1975.

Carlos Pacheco disse na altura que a obra resulta de uma década de investigação histórica e que “desmistifica” a “glória” atribuída ao homem que conduziu os destinos do movimento que lutou pela libertação do jugo colonial português em Angola (1961/74). Contudo o livro tem sido fortemente criticado em Luanda, por parte de dirigentes e elementos afectos ao MPLA e da fundação com o seu nome.

“A República de Angola está a ser vítima, mais uma vez, de uma campanha de desinformação, na qual são visadas, de forma repugnante, figuras muito importantes da Luta de Libertação Nacional, particularmente o saudoso camarada Presidente Agostinho Neto”, lê-se no comunicado do bureau político.

Na intervenção em Mbanza Congo, João Lourenço, que falava em representação do seu chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, sublinhou que Agostinho Neto “será sempre recordado como lutador pela liberdade dos povos” e um “humanista profundo”.

“Como atestam as populações mais carenciadas de Cabo Verde, a quem Agostinho Neto tratou gratuitamente, mesmo estando ele nas condições de preso politico. É assim como será sempre lembrado, por muitas que sejam as tentativas de denegrir”, afirmou o então ministro da Defesa e hoje Presidente da República.

“Em contrapartida”, disse ainda João Lourenço, os “seus detractores não terão nunca uma única linha escrita na História, porque mergulhados nos seus recalcamentos e frustrações, não deixarão obra feita digna de respeito e admiração”.

“Não terão por isso honras de seus povos e muito menos de outros povos e nações. A História encarregar-se-á de simplesmente ignorá-los, concentremos por isso nossas energias na edificação do nosso belo país”, disse João Lourenço.

Sabendo o que dizia mas não dizendo o que sabe, João Lourenço alinhava (e alinha) na lavagem da imagem de Agostinho Neto numa altura em que, como sabe o regime, os angolanos começam cada vez mais a pensar com a cabeça e não tanto com a barriga… vazia.

Terá João Lourenço alguma coisa a dizer aos angolanos sobre os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando dezenas de milhar de angolanos foram assassinados por ordem de Agostinho Neto?

Agostinho Neto, então Presidente da República, deu o tiro de partida na corrida do terror, ao dispensar o poder judicial, em claro desrespeito pela Constituição que jurara e garantia aos arguidos o direito à defesa. Fê-lo ao declarar, perante as câmaras da televisão, que não iriam perder tempo com julgamentos. Tal procedimento nem era uma novidade, pois, na história do MPLA tornara-se usual mandar matar os que se apontavam como “fraccionistas”.

O que terá a dizer sobre isto o agora Presidente da República, general João Lourenço?

Agostinho Neto deixou a Angola (mesmo que João Lourenço utilize toda a lixívia do mundo) o legado da máxima centralização de um poder incapaz de dialogar e de construir consensos, assim como de uma corrupção endémica. E os portugueses que nasceram e viveram em Angola, ainda hoje recordam o papel que teve na sua expulsão do país. Antes da independência declarava que os brancos que viviam em Angola há três gerações eram os “inimigos mais perigosos”.

Em 1974, duvidava que os portugueses pudessem continuar em Angola. Em vésperas da independência convidava-os a sair do país. E já depois da independência, por altura da morte a tiro do embaixador de um país de Leste, cuja viatura não parara quando se procedia ao hastear da bandeira de Angola, dirigiu-se, pela televisão, aos camaradas, para lhes dizer que era preciso cuidado, pois nem todos os brancos eram portugueses.

Um dos maiores genocidas

Em Maio de 1977, não houve pioneirismo, pelo contrário, não tendo Agostinho Neto conseguido massacrar a humilhação passada no Congresso de Lusaka, o primeiro democrático do MPLA, onde o eleito foi Daniel Júlio Chipenda, Agostinho Neto consumou a grande chacina, para estancar, com o temor, uma série de cisões e problemas que calcorreavam incubados, desde a sua chegada ao MPLA, convidado pela anterior direcção.

Esta demonstração de força, serviu para demonstrar, que se o poder fosse posto em causa, a direcção e Agostinho Neto, não teriam pejo de sacrificar com a própria vida todos quantos intelectualmente o afrontassem. Foi assim ontem, é assim hoje, infelizmente, como bem sabe João Lourenço.

Numa só palavra, quando este MPLA sente o poder ameaçado, não hesita: humilha, assassina, destrói, elimina, atira aos jacarés.

É a sua natureza perversa demonstrando não estar o MPLA preparado para perder o poder e, em democracia, com a força do voto se isso vier a acontecer, a opção pela guerra será o recurso mais natural deste partido, não é general João Lourenço?

Em todos os meses do ano nunca devemos esquecer, por força do sofrimento de milhares e dos assassinatos de igual número, das prisões arbitrárias, da Comissão de Lágrimas, da Comissão de Inquérito, dos fuzilamentos indiscriminados, etc..

Muitos acreditaram, em 1979, que com a ascensão de Eduardo dos Santos ao poder, num eventual reencontro com a verdade e a reconciliação interna, sobre a alegada intentona, que ele próprio sabe nunca ter existido. Infelizmente, não se conseguiu despir da cobardia e cumplicidade, ostentada desde o tempo de Agostinho Neto e da sua clique: Lúcio Lara, Onambwé, Iko Carreira, Costa Andrade “Ndunduma”, Artur Pestana “Pepetela”, entre outros.

Dos Santos mostrou ser um homem que, pelo poder, foi capaz de tudo: violar a Constituição, as leis, humilhar, desonrar e assassinar, todos quantos não o bajulavam. Exemplos para quê, eles estão à mão de semear… nas cadeias, no exílio, nos cemitérios, no estômago dos jacarés. E João Lourenço está a mostrar-se um bom aluno desta cátedra.

“Não vamos perder tempo com julgamentos”, disse no pedestal da sua cadeira-baloiço, um dos maiores genocidas do nacionalismo angolano e da independência nacional, Agostinho Neto. João Lourenço sabe que isto é verdade, mas – apesar disso – enaltece o assassino e enxovalha a memória das vítimas.

Esta posição da lei da força, marcaria para todo o sempre o sistema judicial, judiciário e de investigação policial em Angola, onde a presunção e a defesa de uma ideologia diferente da do partido no poder, são causa bastante para acusação, julgamento, prisão e até mesmo assassinato político, ainda que a pena de morte, não esteja consagrada na Constituição.

Sempre que o regime diz o que agora repete João Lourenço, todos devemos fazer uma viagem de regresso a 1977 para ver como estão as cicatrizes daquele período de barbárie, que levou muitos de nós às fedorentas masmorras da polícia política de Agostinho Neto, ou mesmo aos assassinatos atrozes, como nunca antes o próprio colono português havia praticado contra muitos intelectuais pretos, sendo o próprio Neto disso um exemplo.

Desde 1977 que Angola, o Povo, aguarda pela justiça, mas com as mentes caducas no leme do país, essa magnanimidade de retractação mútua, para o sarar de feridas, não será possível, augurar uma Comissão da Verdade e Reconciliação, muito também, por não haver um líder em Angola.

Folha 8 com Lusa

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