A legitimidade individual de concordar, discordar ou contestar determinada linha de pensamento, opinião ou posição é parte do acervo das liberdades e garantias fundamentais do cidadão, que respeito, aceito e incentivo. Sempre agi de acordo com a minha consciência, até nas grandes adversidades.
Por William Tonet
Quando ainda andava a piroga sob comando do MPLA ideologicamente ligada ao socialismo barroco da ex-União Soviética e Cuba, muitos, fervorosamente, com um sentimento de esquerda revolucionária, exaltavam Agostinho Neto, mesmo depois deste ter destapado o seu lado masoquista, que levou à morte cerca de 80 mil intelectuais, em Maio de 1977, por “delito de opinião”.
O ídolo deu lugar ao monstro, que defraudou milhões de cidadãos dos povos de Angola que, inicialmente, o julgavam um líder e médico profundamente humano, mas tendo dele escutando: “Não perderemos tempo com julgamentos” ou a sádica propaganda de “morte aos fraccionistas”, o passaram a ver como um médico profundamente assassino, na linha de Guilhotin (médico, França -1789, inventor da guilhotina) e do imperador romano Nero, que incendiou Roma para massacrar os cristãos.
Naquela época de ditadura revolucionária, regime fechado, absolutista, de partido único e policial, mesmo depois das agruras que me levaram para as fedorentas masmorras do regime, em 19 de Julho de 1977, às 16h55’, pela mão traiçoeira de Carlos Jorge “Cajó”, não deixei, com as grilhetas, de sonhar, como um “homem livre”, numa aversão ao “homem novo” do MPLA.
Dei corpo ao manifesto pelos ideais das liberdades; de imprensa, de expressão, de opinião e da democracia. E fi-lo, não escondido num WC (casa de banho) ou fundo de quintal, mas publicamente, na Televisão Popular de Angola, no momento épico da ditadura, através de um programa denominado “Panorama Económico”.
Era um programa de crítica económica, exibido num órgão público-partidário, que denunciava casos de desvio, esbanjamento, negligência, peculato, má gestão e corrupção activa, praticados, já naquele tempo (anos 80), pelos proletários – dirigentes, que falando em poder popular, de dia, na calada da noite, mostravam ser exímios conhecedores, das máquinas de calcular, onde multiplicavam a delapidação de dinheiro público.
Os arquivos mentais e da TPA, não mentem…
Depois de ter sido defraudado pela ditadura do proletariado, nunca mais escravizei o meu conceito de liberdade e democracia, saí voando, por essas bandeiras, na imprensa internacional: LUSA, Voz da América, Voz da Alemanha, Semanário o Jornal, Visão, TSF, SIC, etc., na época em que estes conceitos eram marginais à Constituição da República Popular de Angola.
Foi assim que fui o primeiro jornalista, crescido nas entranhas do MPLA a ter estado na Jamba, com Jonas Savimbi, numa altura em que a propaganda do partido único o consideravam um monstro e lacaio do imperialismo.
Tive dissabores, também, naquele lado da barricada (Jamba – quartel general da UNITA – antes de 1991 e dos Acordos de Paz), acusado de ser agente do KGB e da DISA. Tendo sobrevivido, não abandonei, nem abdiquei da visão plural da política, contra todos os riscos e sintomas de covardia, que navegava no subconsciente de muitos face à assassina política estatal de terror.
Em suma, sempre assumi as minhas convicções,
publicamente, lutando contra os fortes,
maus alcandorados no poder,
em defesa dos fracos.
Quando depois de ter sido o primeiro mediador do processo de paz angolano, com a assinatura dos Acordos de Alto-Kauango, para o fim das hostilidades militares entre as tropas das FALA/UNITA e das FAPLA/MPLA, em 19 de Maio de 1991, o “regime eduardista” desconseguiu moldar a minha mente democrática, elegendo-me um dos inimigos públicos, não me acovardei.
Continuei a lutar, a denunciar os excessos, a reconhecer os feitos positivos de poder e oposição, com todos os custos daí inerentes.
O regime de José Eduardo dos Santos colocou-me na cadeia, transformando-me no jornalista com mais processos judiciais, no mundo (116), para tentar frear a minha convicção de liberdade e democracia: Desconseguiu! Nesse período em que a bajulação era a serenata maior de muitos intelectuais e não só, face ao poder absoluto de José Eduardo dos Santos, poucos ousavam criticá-lo, preferindo acomodar-se, nas poltronas das mordomias.
Fui um dos poucos que o enfrentou, de peito aberto, no auge do seu poder totalitário, denunciando os excessos, o absolutismo, o nepotismo, a corrupção, etc..
Coloquei a minha assinatura, no processo judicial, contra as nomeações de José Filomeno dos Santos, no Fundo Soberano, de Isabel dos Santos, na Sonangol, bem como a abertura de uma queixa-crime, sobre a aposição abusiva das esfinges de Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, no Bilhete de Identidade e não vi muitos corajosos nessa nau, pelo contrário era confrangedor os covardes e omissos: “Tenho família e tenho de pensar nos filhos, não quero ter problemas, pois este regime mata”, diziam.
O consulado do JES despojou-me de todos os títulos profissionais e académicos, cassou a minha carteira profissional de advogado, por temor aos conhecimentos. Se não tivesse blindagem mental, seguramente, estaria nas sarjetas do alcoolismo ou da droga. Resisti, não bajulei, tão pouco me acovardei, pois não parei de lutar, em prol da liberdade, democracia, justiça e não discriminação.
Quando hoje, na ascensão do presidente João Lourenço os covardes de ontem, quais camaleões do templo, querem ser os corajosos de hoje, batendo no ceguinho José Eduardo dos Santos, sem força, no chão, despojado de qualquer poder, responsabilizando-o de todos os males, vejo ascender a mesma mediocridade.
E, é essa, que se acha, hoje e agora juiz, obrigando-me a seguir o regabofe da nova tribo, corajosa para quem está no vale dos caídos. Desenganem-se, não o farei nunca.
Um intelectual comprometido
com o país, os pobres, a justiça,
a liberdade e a democracia,
não bate em fracos, não luta
contra quem, já não tem poder,
nem determina o provir.
Existem consequências do seu consulado? Sim! Desde logo, os 38 anos de poder, mas estes devem ser vistos no contexto global do regime implantado pelo MPLA, que ainda não mudou, desde 1975.
Ademais nunca atentei a esfera individual do cidadão José Eduardo dos Santos, enquanto “senhor 38 absoluto de Angola” mas contra os seus actos difusos de gestão que atentavam, em muitos casos, contra os princípios elementares de um Estado de Direito Democrático, da boa gestão da coisa pública e da democracia cidadã.
Sempre defendi a justiça, batendo-me contra a injustiça, por isso coloquei a “cabeça na guilhotina”, denunciando as atrocidades contra Fernando Garcia Miala e Joaquim Ribeiro + os 21 polícias, de corpo aberto, assumindo todas as consequências, como a retirada de títulos, impedimento de trabalhar, prisão, três atentados, um envenenamento e outras práticas, que ainda vigoram no consulado de João Lourenço.
Mas isso não me obriga a agir com raiva e ódio, para cegando a minha acção levar-me a passar de armas e bagagens para o novo exército de bajuladores de João Lourenço, afinal um senhor do antigo e actual sistema, que não mudou nas suas práticas.
A injustiça e a discriminação, contra quem pensa e fala diferente, faz parte do ADN do regime, logo esperar nova postura é o mesmo que aguardar a passagem do elefante no buraco da agulha.
Lembro-me, aliás de muitos covardes de ontem que acusavam Miala de golpista e hoje, qual toque de mágica, postam-se ao seu lado, para saírem bem na fotografia, bajulando-o, por ter regressado à ribalta.
Esta, a bajulação barroca, não é a minha praia, logo quando a tribo me aponta o dedo, como estando (fruto do apontar de erros grosseiros e desnecessários do actual consulado), a defender, como se isso fosse possível, José Eduardo dos Santos, só podem estar acometidos de amnésia. E quando isso acontece só posso orar e penitenciar-me por eles, pois não sabem o que dizem, principalmente, em relação à coerência e ao meu comprometimento com Angola, a melhoria de vida dos autóctones, o fim da discriminação, a justiça, a liberdade e a democracia.
Isso por a missão de um jornalista democrata ser o seu comprometimento com a verdade, a liberdade, a democracia e não o revanchismo, o ódio ou a raiva, contra actores do passado, afinal da mesma tribo do regime, mas o escrutínio permanente sobre o desempenho de quem esteja com o controlo do poder efectivo do Estado.
Tenho consciência de a actual situação do país estar mal, muito mal e não resultar, somente do passado, em que todos os actuais governantes, capitaneados por João Lourenço, que catalogou os anteriores de marimbondos, também, cunhou as impressões digitais, no desvario económico e financeiro do passado, que nos atolam no abismo.
Ninguém, como eu, conhecedor de injustiças deve rejubilar, com pequenos paliativos de actuação, como exonerações, prisões selectivas, quando uma mudança credível assenta, na alteração do paradigma do regime e não no calcinar de uma nova partidocracia, que impõe o temor, o medo, o terror, que afasta o investimento interno e externo e afugentam o dinheiro, colocando a economia moribunda, a inflação em alta e o desemprego galopante, com o encerramento diário de empresas, por ausência de uma política económica coerente.
Uma verdadeira mudança, será credível (para mim), não com o show-off, mas através do emergir de um novo líder, com a coragem de, despir-se do excesso de poder unipessoal, como tinha Luís XIV, em 1789, século XVIII, disposto a pensar, republicanamente, numa nova Angola, apoiando os alicerces de um pacto de regime, para um novo poder constituinte, com autoridade moral, espírito de reconciliação, justiça e democracia, apoiar a eleição imparcial, igualitária, representativa de todos os povos e micro-nações, da primeira Assembleia Constituinte, capaz de elaborar um novo projecto país, onde os autóctones angolanos estejam, com as suas tradições, cultura, usos, costumes, línguas, no centro de uma nova e democrática Constituição.
Este é o meu sonho. Ver uma Angola diferente, distante da Angola partidocrata em que o Presidente da República tem de ser, obrigatoriamente, do MPLA e este partido ditar, o preenchimento ideológico de todos os órgãos do Estado, colocando-se como o primeiro órgão de Estado, rivalizando com a lógica dos três órgãos do poder: Legislativo, Executivo e Judicial, mas no caso actual da República de Angola, com quatro: MPLA, Legislativo, Executivo e Judicial.
Eu ainda tenho o sonho de assistir à proclamação de uma independência republicana, diferente da partidocrata de 1975, capaz não só de consagrar, no texto, mas respeitar, na prática, as liberdades, a democracia e a cidadania, neste século XXI, para gáudio dos meus netos, sem ter de ser obrigado a deixar uma “procuração irrevogável”, aos meus bisnetos, para continuarem a bater-se por uma nova e republicana Angola, onde os técnicos, os intelectuais, não precisem de rastejar, bajular, ser dos comités de especialidade de um partido, para ascender ou ver reconhecida a sua capacidade. Um governo de Angola, fiscalizado por um poder legislativo independente, que aposte mais de 50% dos royalites do petróleo, no OGE (Orçamento Geral do Estado) na Educação e no professor, como alavancas maiores do desenvolvimento e do futuro do país.
PGR, NÓDOA LEGAL E SUPREMO CEGO
O intelectual comprometido com a democracia sonha com uma Angola onde a justiça, seja aplicada, em respeito às leis e não pisoteada quando se trata de julgar adversários, como actualmente ocorre, com os chamados marimbondos, que hoje, já ninguém sabe, se são os que chamam ou os chamados.
A PGR, portadora de nobreza nos Estados democráticos, em Angola, atira para a sarjeta a fiscalização da lei, colocando-se, muitas vezes, no papel de carrasco, partidocrata, em homenagem à ideologia de um partido, contra a própria legalidade.
Como entender, por exemplo, que este órgão (PGR), ouse extrapolar competências, colhendo o silêncio covarde, dos bons, quando aplica restrições de movimentos a agentes do poder legislativo, eleitos democraticamente: deputados, como no caso de Higino Carneiro e Manuel Rabelais, havendo, no caso deste, o cúmulo de o SIC (Serviços de Investigação Criminal), sem autoridade e mandado judicial, banalizar o papel de deputado ao impedi-lo de viajar, retirando, coercitivamente, com publicidade de um avião comercial…
Não devemos rejubilar, quando a casa do vizinho está a arder, como foi o caso de Manuel Rabelais, ainda que seja considerado corrupto, mas ter a barba de molho, impedindo que a injustiça, a ilegalidade ou a barbárie, façam um festim, quando a simples acusação não afasta o principio da presunção de inocência, logo, devemos sempre, mesmo quando em causa estejam os nossos inimigos, exigir o império da imparcial justiça, como único credibilizador da Constituição, das leis e do Estado de Direito Democrático.
Em suma, nem o SIC, nem a PGR (salvo numa ditadura ou falsa democracia), têm autoridade, para restringir a liberdade de movimentos de deputados, função reservada, exclusivamente, aos tribunais, enquanto órgãos de soberania.
Mais, no julgamento, de Augusto Tomás, também catalogado por João Lourenço como marimbondo e, ao que parece, segundo a forçada e mal forjada acusação da PGR (opinião da defesa) e pronúncia do juiz do Tribunal Supremo, Joel Leandro, estes órgãos violaram os princípios da presunção de inocência, do Habeas Corpus, da prisão preventiva e da Instrução Contraditória, dando a sensação do réu ser um preso político pessoal do Titular do Poder Executivo…
Na peça acusatória, inexiste uma prova de desvio de dinheiro do Ministério dos Transportes, para fins próprios, ou seja, que o “marimbondo” Tomás tenha colocado kumbu do Estado no seu bolso. O que consta (na acusação) é ter tirado de um sítio público: CNC (Conselho Nacional de Carregadores), afecto ao Ministério dos Transportes, fundos, para outro de igual natureza; ministério da Justiça, trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro e do próprio Ministério, numa espécie de pedalada fiscal, não configurando, um ilícito de natureza criminal, mas cível e administrativa.
O grave é diante deste quadro um juiz do Tribunal Supremo desconhecer o papel de um conselho fiscal e confundir desvio financeiro com desvio orçamental. Desvio financeiro é o acto do agente público desviar dinheiro da sua gestão para benefício próprio, enquanto desvio orçamental é o acto de retirar de uma rúbrica e aplicar noutra, logo não são a mesma coisa, até por alterar, “ab initio” a moldura jurídica.
E é isso que temos vindo a chamar a atenção e sido mal compreendidos. Defendemos mais do que ninguém o combate a corrupção e a impunidade, mas nos marcos da lei, ontem e hoje, mas quando a opção for andar em sentido contrário ao direito, sempre terão a minha oposição legalista.
Acredito e dou o benefício da dúvida, quanto à nobreza da linha de pensamento e iniciativa de João Lourenço combater a corrupção, mas afastada de um “Pacto de Regime”, de uma séria e profunda reforma na PGR e sistema judicial, ela cairá (como está a ocorrer) por terra, esfarelando-se na intenção.
A luta é hercúlea e ninguém, principalmente sendo membro de um partido que tem no ADN a corrupção e a missão de cada dirigente partidário, quando chamado a servir um órgão de Estado, ter como primeiro acto, servir, com fundos públicos, o partido, não só, alojando os “jobs for boys of party”, como ainda, reformar ou transferir imóveis do Estado para a esfera do partido, tem autoridade moral para credibilizar um combate à corrupção, quando nem coragem têm de pedir desculpas, todos, pela ladroagem institucional e a transformação em quadrilha de assalto aos bens do Estado, desde 1975.
Um simples exemplo, alguém, em sã consciência, consegue justificar, terem sido os bens imóveis (património imobiliário, ou seja, sedes) e móveis, carros, acções, empresas, etc. do MPLA, adquiridos, honestamente, com dinheiro lícito e práticas honestas?
Este é o busílis da questão,
não ser possível uma víbora
virar minhoca e a clonagem,
nem sempre é um processo perfeito…
Por tudo isso, não tenho condições morais, de ser advogado de José Eduardo dos Santos, nem pachorra para me preocupar com aqueles que não querem ver o óbvio, acusando-me gratuitamente, quado devem analisar, desapaixonadamente, as declarações de uma membro do comité central, deputada pela bancada parlamentar do MPLA, filha do ex-presidente da República de não acreditar nos órgãos de justiça e na imparcialidade de muitos actos do Titular do Poder Executivo, por isso estar no estrangeiro, até mudar a situação.
A crueza desta denúncia, verdadeira ou falsa, não deveria tolher a covardia dos membros e dirigentes do MPLA, mas gerar um profundo debate interno, para se ver os males da actual política, do Titular do Poder Executivo e presidente do MPLA, que amordaça o país e espalha o terror, em muitos intelectuais e empresários, para os competentes ajustes, objectivando o estripar do sistema judicial e judiciário a partidocracia e perseguição barata.
Papel importante tem, também a oposição, que não deve estar adormecida, com estes paliativos, erros e dificuldades, no partido da situação, porquanto uma corrente, ciente das borradas, já tem baterias apontadas, para controlar, como sempre e, mais uma vez, o caldeirão da fraude, que é a CNE (Comissão Nacional Eleitoral), para que esta possa, transformar, em 2020 e 2022, a derrota em vitória, independente da vontade dos eleitores.
O triste é ver a oposição e os intelectuais bons, anestesiados, com paliativos, mesmo tendo ciência que a situação social e económica se agrava todos os dias e, os empresários internos e externos, tenham cada vez menos, vontade de investir em Angola.
É preciso reflectir Martin Luther King fazendo com que os bons (intelectuais democratas, oposição consciente e dirigentes patriotas e honestos do MPLA), não se calem, não estejam em silêncio, vendo o mal, avançar e prosperar, por medo de perder as mordomias, quando o país, caminha para o abismo e uma explosão social, se nada for feito, atempadamente.
