Em resposta à posição transmitida pela empresária Isabel dos Santos, o ministro da propaganda do Governo de João Lourenço, uma espécie africanizada do ministro da Informação do Iraque, Mohammed Saeed Al-Sahhaf, de seu nome João Melo, defende que “a área da Saúde está melhor” do que na altura do anterior governo. Baixaram a ordem superior para ele dizer isso e ele, submisso como no tempo de José Eduardo dos Santos, cumpriu.

Por Orlando Castro (*)

Assim, sorridente enquanto se olhava ao espelho e lhe perguntava se há ministro mais categorizado do que ele, João Melo afirmou hoje que os que estão “furiosos” com a ministra da Saúde, que pretende reverter a privatização de uma empresa feita no anterior governo, “são os que ganharam em negociatas como a da Angomédica”.

Convenhamos, importa reconhecer, que em matéria de negociatas, se João Melo não é o perito dos peritos anda muito perto. Fala de cátedra e com conhecimentos de causas.

A posição foi assumida pelo ministro da propaganda João Melo numa mensagem na sua conta na rede Twitter, numa aparente (só aparente porque todos os sipaios atiram a pedra e escondem a… pata) resposta a Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que escrevera na mesma rede, que a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, está a ser “alvo de muitas críticas” pelo “silêncio” que tem mantido face às reivindicações da classe médica em Angola.

“A área da Saúde está melhor do que na altura em que o novo governo [do Presidente João Lourenço] assumiu [o poder, em Setembro de 2017]. Só não vê quem não quer. Aqueles que ganharam com as negociatas como a da privatização da Angomédica [que o governo actual pretende reverter] estão furiosos com a ministra. Os problemas ainda são muitos, mas são resolúveis”, escreveu hoje o nosso Mohammed Saeed Al-Sahhaf ou, como também é conhecido, Paul Joseph Goebbels.

“Ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta, alvo de muitas críticas, continua no silêncio e não se pronunciou até agora em relação às manifestações dos médicos e às condições precárias de trabalho, bem como reivindicações dos mesmos para sua demissão”, escreveu, por seu lado, na segunda-feira, Isabel dos Santos.

Em causa estão declarações de Sílvia Lutucuta proferidas sábado, durante uma visita a várias instituições de saúde na província de Luanda, em que acompanhou o Presidente João Lourenço, e em que anunciou que vai accionar os mecanismos legais para reverter a privatização da empresa de fabrico de medicamentos Angomédica, adquirida pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) em 2014, em “contornos pouco claros”.

O anúncio foi feito em plena Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), em cujo edifício funcionava a Angomédica, e pela qual paga uma renda mensal de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de dez mil euros) à SAINVEST, subsidiária da FESA, excluindo os custos de energia, água e manutenção do edifício.

A ministra da Saúde, porém, não explicou as razões que a levaram a afirmar haver contornos “pouco claros” na privatização da Angomédica. Não explicou porque a ordem superior nada dizia sobre isso. E, em matéria de MPLA, ninguém pode dar um passo não autorizado.

Em 2005, disse Sílvia Lutucuta, o Ministério da Saúde assinou um contrato de exploração da Angomédica com a SAINVEST, em que esta última se comprometia a pagar ao departamento governamental 5% da produção total.

“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado [Ministério da Saúde]”, disse a ministra, indicando, porém, que a fábrica “faz muita falta ao país”.

Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais-valia” para a economia angolana e para o próprio sector da Saúde.

No mesmo dia em que a ministra efectuou as visitas, mais de uma centena de médicos angolanos marchou em Luanda para exigir melhores condições de trabalho, pedindo aos governantes que “experimentem” fazer as consultas médicas nos hospitais públicos de Angola, e não no estrangeiro, admitindo a possibilidade de avançar para nova greve enquanto exigem a colocação de 1.500 colegas que se encontram no desemprego.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos de Angola, Adriano Manuel, lamentou o silêncio da tutela, a quem manifestou disponibilidade para o diálogo, salientando que os profissionais de saúde vão aguardar até 2 de Março para que o governo se pronuncie.

Caso contrário, disse, o sindicato reunirá nesse mesmo dia e analisará a possibilidade de novas formas de luta, não pondo de lado a realização de nova greve, à semelhança da paralisação de três dias realizada em Novembro de 2018.

Ainda no sábado, e ao longo dos vários momentos de uma visita que se prolongou por toda a manhã, a ministra da Saúde angolana nunca fez qualquer referência directa à acção de protesto dos médicos.

Esta terça-feira, também o Presidente de Angola reafirmou, igualmente através das suas contas no Facebook, Instagram e Twitter, que o sector da Saúde constitui uma prioridade do executivo e que “não descansará enquanto continuar a haver mortes por doenças evitáveis”.

A posição de João Lourenço surge após as visitas realizadas no sábado ao CECOMA e aos hospitais Geral de Luanda e Josina Machel, onde se inteirou das dificuldades e dos projectos em curso, não tendo falado à imprensa.

Também hoje, o chefe de Estado indicou que as visitas de sábado lhe permitiram reforçar a ideia de que a luta por um sistema de Saúde mais humanizado é “um desafio de todos (…) da família, escola, universidade, das igrejas e até do próprio hospital”.

O anterior Governo também era do MPLA

R ecorde-se que o Governo aprovou legislação (e isso é coisa que faz sem grandes problemas) para enquadrar médicos no Serviço Nacional de Saúde, num processo “célere” e “menos burocrático” face à “necessidade de aumentar a cobertura médica urgente no país” e a assistência sanitária às comunidades.

Esta informação consta de um decreto presidencial que entrou em vigor no final de Abril de… 2016, e que lembra o investimento na formação e capacitação de médicos que já estão “disponíveis para trabalhar”, numa altura em que só a capital angolana estava a braços com epidemias de febre-amarela e malária, com mais de 400.000 pessoas afectadas.

O mesmo decreto definia que o ingresso na categoria de interno “faz-se mediante concurso documental” para licenciados em medicina, à parte das normas sobre a entrada no funcionalismo público.

O Governo anunciara em Abril desse ano (2016) que iria recrutar 2.000 médicos e paramédicos, angolanos, recentemente formados no país e no estrangeiro, para reforçar o combate às epidemias, que deixaram os hospitais de Luanda sobrelotados.

“A renovação do contrato individual de trabalho fica condicionada ao bom desempenho profissional e comportamental”, lê-se no mesmo decreto, assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.

No início de Abril de 2016 foi noticiado que o Estado iria avançar com a admissão excepcional de novos funcionários públicos para a saúde, educação e ensino superior em 2016, segundo uma autorização presidencial.

A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, no qual era “aprovada a abertura de crédito adicional” ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, no montante de 31.445.389.464 kwanzas (166 milhões de euros), “para pagamento de despesas relacionadas com novas admissões”.

O Governo previa gastar o equivalente a mais de 10% da riqueza produzida no país com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, mas as admissões, pelo segundo ano consecutivo, voltavam a ficar congeladas. Para 2016 estava prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas (cerca de 7,9 mil milhões de euros) com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública.

O médico angolano Maurílio Luyela considerava em 2016 que o colapso do Serviço Nacional de Saúde em Angola era o resultado da má gestão dos recursos financeiros e humanos por parte do Ministério da Saúde.

O especialista em saúde pública disse à VOA que o sector debatia-se com a falta de pessoal qualificado porque, por alegada falta de verbas, não abriu qualquer concurso público para a admissão de especialistas angolanos que se formam nas faculdades do país.

Maurílio Luyele acusava os gestores do Ministério da Saúde de acharem mais importante comprar carros de luxo para directores em detrimento de equipamentos hospitalares.

“É mais fácil comprar carros de luxo para directores ao invés de materiais hospitalares e não há técnicos suficientes para atender a demanda, mas temos médicos angolanos que saem das faculdades que não são admitidos na função pública porque não há como pagá-los”, acusou.

(*) Com Lusa

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