A ministra da Saúde angolana exortou hoje os técnicos do sector a eliminarem “barreiras e processos burocráticos desnecessários” para materialização de um “melhor ambiente de negócios”, para atrair investidores internos e externos. Será que ainda vamos ver Sílvia Lutucuta como ministra de Estado e do Desenvolvimento Económico e Manuel Nunes Júnior como governador da província do Cunene?
“A nossa recomendação vai no sentido de aceleração e facilitação do ambiente de negócios, razão pela qual exortamos a todos os órgãos intervenientes no processo de facilitação dos negócios no sector da saúde”, afirmou hoje na abertura de um “workshop” sobre Melhoria do Ambiente de Negócios no sector da Saúde.
Segundo a governante, as acções de técnicos e gestores do sector que dirige devem estar voltadas a desburocratização dos procedimentos para que, “de agora em diante, passem a simplificar os processos administrativos que permitam a melhoria do ambiente de negócios, eliminando processos burocráticos e desnecessários”.
O “workshop”, promovido em Luanda pelo Ministério da Saúde, é dirigido aos técnicos da Inspecção Geral da Saúde, da direcção nacional de Medicamentos e Equipamentos, do Instituto Nacional de Investigação em Saúde e dos gabinetes de saúde das 18 províncias angolanas.
Para Sílvia Lutucuta, no âmbito do programa governamental sobre a melhoria do ambiente de negócios do país, fundamento do encontro, os técnicos de saúde devem cumprir com as normas orientadoras definidas pelo Governo.
“Estamos a dizer que é do interesse do Governo, de acordo com a orientação do Presidente da República, que Angola seja um país que investe diariamente na mudança, combatendo posturas e comportamentos nada abonatórios”, observou.
O encontro abordou a necessidade da redefinição das normas e procedimento para licenciamento das unidades sanitárias e dos estabelecimentos farmacêuticos, das normas e procedimentos para a emissão de certificados de habitabilidade.
Normas e procedimentos para a emissão de diversas declarações relacionadas com medicamentos e meios médicos, dos boletins de saúde, do certificado marítimo e de declarações para inutilização de produtos farmacêuticos são outros pontos que norteiam as discussões.
A ministra da Saúde angolana considerou igualmente que todas as direcções do sector devem servir de referência “acelerando” o processo de emissão de documentos, num “timing” único e com “modelos uniformizados e espírito de acção”.
“Vamos unir as nossas forças, os nossos interesses, as nossas estratégias de acção, deixando de parte os comportamentos e posturas que só comprometem a nossa postura perante a economia do país”, asseverou.
Farmácias e outros (doentios) exemplos
Pelo menos 353 farmácias ilegais e/ou irregulares operam em Angola, “muitas sem licenças e outras com licenças falsificadas”, anunciou fonte oficial, apontando para “breve” o encerramento das mesmas, quando apenas 2.230 trabalham legalmente.
Segundo o inspector-geral da Saúde de Angola, Miguel de Oliveira, os dados resultam de um levantamento exaustivo feito em todo o país, aguardando apenas a aprovação “de quem de direito” para que se passe “à fase seguinte”.
“Temos num documento bem claro quais são as farmácias em situação irregular, em condição de ilegal e aquelas em condição normal. Das farmácias ilegais e irregulares, neste momento andamos à volta de 353 farmácias”, disse.
Desse universo, explicou, muitas trabalham “até com licenças falsificadas”: as farmácias “irregulares são aquelas que estão numa condição de atraso ou falta de renovação da sua licença e as ilegais são aquelas que exercem a actividade sem a licença ou com licenças falsificadas”.
O responsável referiu que a capital angolana (que, como se sabe, fica muito distante do local onde funciona o Governo) lidera a lista de farmácias que actuam ao arrepio da lei, cerca de 200, e que o país conta com cerca de 2.230 farmácias legais, das quais 1.500 estão em Luanda.
O responsável falava aos jornalistas à margem de um “workshop” sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios no sector da Saúde.
Miguel de Oliveira admitiu que existam unidades sanitárias privadas numa “situação irregular” e, quanto às ilegais, observou, “são aquelas que não são do conhecimento das autoridades, daí o levantamento correto para aferir como estão a funcionar”.
Em relação às irregularidades mais verificadas a nível do sector da saúde, Miguel de Oliveira assumiu “atrasos” na emissão de documentos, apontando a necessidade de superá-los.
“Por outro, há em algumas províncias e alguns órgãos do ministério que exigem documentos em excesso para se poder emitir um determinado documento, por exemplo certificados de habitabilidade, boletim de sanidade”, adiantou.
O inspector-geral da Saúde angolano manifestou-se também preocupado com a problemática da emissão de atestados médicos, sobretudo “os atestados administrativos”, o que disse não ser “correcto”, por não cumprirem com os pressupostos legais.
“Há, portanto, um despacho da ministra da Saúde que define os procedimentos para a emissão dos atestados médicos, nomeadamente com a apresentação de exames clínicos e avaliação por um técnico de saúde habilitado”, concluiu.
Ambiente de negócios? O que é isso?
O desenvolvimento de Angola depende da diversificação económica, daí que não se deve perder o foco em relação ao ambiente de negócios (como hoje disse a ministra Sílvia Lutucuta), adoptando-se um processo de melhoria contínua e sustentável.
Quem disse isto? Pela enésima vez foi o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior. E quando o disse (7 de Janeiro deste ano) o mundo voltou a parar perante tão original e inédita conclusão. Quem sabe… sabe. E tanto assim é que, embora citando João Lourenço, a ministra Sílvia Lutucuta repetiu hoje a mesma tese.
De pérola em pérola, e com todos os líderes mundiais e pedir traduções, Manuel Nunes Júnior sublinhou que “a questão da melhoria do ambiente de negócios é fundamental”, tendo em conta que “a economia nacional ainda precisa de melhorar em diversos aspectos”.
Com efeito, disse o ministro que esta tem sido uma preocupação do Executivo, que pretende resolver com urgência duas das principais inquietações dos investidores estrangeiros e nacionais, designadamente a escassez de divisas e a corrupção. Ambas culpa de Savimbi e dos marimbondos e não, é claro, do MPLA que só está no Poder há 44 anos.
Neste sentido, e em relação à corrupção, Manuel Nunes Júnior adiantou que embora haja ainda muito a fazer, já não restam dúvidas de que o Executivo, liderado pelo seu patrão, o Presidente João Lourenço (impoluto e honorável cidadão), tem dado passos claros para moralizar a sociedade e minimizar os seus efeitos na gestão do país.
“O futuro de Angola depende da diversificação económica e portanto não perderemos o foco em relação ao ambiente de negócios – adoptaremos um processo de melhoria contínua e sustentável”, repetiu Manuel Nunes Júnior, referindo que o Kwanza está agora relativamente mais estável.
Segundo o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico a estabilidade política que Angola oferece é vista com admiração (diríamos até com veneração) pelo resto do mundo e é algo a preservar, uma vez que a influência do país na região já está mais do que comprovada em África e no mundo. Está mesmo. Estamos, aliás, em crer que Manuel Nunes Júnior é um sério candidato ao Prémio Nobel da Economia.
O ministro acrescentou que esta ideia é sustentada com a participação e liderança de Angola na resolução de diversas questões sensíveis e complexas, quer a nível do Continente, quer do Mundo, apesar de do ponto de vista mais amplo haver ainda alguma ignorância e algum preconceito em relação ao país.
Por este motivo, avançou Manuel Nunes Júnior, cabe ao Executivo e a todos os angolanos quebrarem estas barreiras, cientes de que a corrupção e a impunidade são questões fundamentais a resolver para enaltecer a posição do país e assegurar o desenvolvimento a longo prazo e que, acrescentamos nós, não foi possível resolver nos 44 anos que o MPLA leva de governação.
Manuel Nunes Júnior informou que, embora a obtenção de vistos de entrada a Angola esteja mais fácil, o Executivo continua a trabalhar para simplificar a legislação e procedimentos no domínio da concessão dos vistos de entrada em Angola.
“Temos consciência que para competir na economia global é fundamental assegurar um acesso rápido a Angola, aos nossos parceiros e potenciais parceiros”, reconheceu, destacando a criação, recentemente, do Visto do Investidor que permite múltiplas entradas e a permanência no país até dois anos.
O ministro augurou que a Lei das Privatizações “será um passo muito importante para a implementação do programa de privatizações do país” (se a Lei das Privatizações fosse importante para a implementação do programa de… nacionalizações é que seria um achado), tendo em consideração que o motor do crescimento da economia nacional deve ser o sector privado.
“A reforma e a redução da dimensão e importância do sector empresarial público são essenciais para fomentar o sector privado e a competição em Angola. O Estado tem apenas o papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento”, frisou com rara maestria Manuel Nunes Júnior.
O ministro adiantou ser necessária cautela para evitar-se vender os activos do Estado a preços muito reduzidos, e ao mesmo tempo assegurar que os compradores ofereçam as condições e experiência adequados para que os negócios passem a ser mais rentáveis depois de privatizados.
“Não vamos privatizar por privatizar. A privatização deve ser um meio para alcançar a eficiência económica na gestão empresarial. Há muita experiência internacional em relação a estas matérias, acumuladas durante as últimas décadas (….)”, teorizou o ministro com o seu emblemático poder de trocar seis por meia dúzia.
Manuel Nunes Júnior considerou o Sector Empresarial Público de Angola bastante significativo, com dezenas de empresas em vários sectores económicos, mas infelizmente muitas das quais desactivadas e com passivos significativos que as tornam menos atractivas para os investidores.
Por outro lado, admitiu o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, há muitas empresas públicas, ou com participação do Estado, que apresentam um bom estado financeiro e que poderão mais facilmente ser privatizadas.
“Considerando estes e outros aspectos, queremos que o programa de privatizações contribua para a arrecadação de receitas, mas ao mesmo tempo que resulte na racionalização do Sector Empresarial Público e no aumento da competitividade da economia nacional”, concluiu Manuel Nunes Júnior.
As pérolas do ministro dos ministros
A equipa do Presidente João Lourenço foi muito bem escolhida. Quase todos os dias membros do Governo, ou afins, surpreendem o país e o mundo com a revelação de descobertas inovadoras e nunca pensadas em Angola, sobretudo nos últimos 44 anos. É obra! Dir-se-ia que algumas são verdadeiras pérolas.
No dia 15 de Fevereiro de 2018, o mesmo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, disse que Angola precisava de melhorar o ambiente de negócios e tornar o processo de aplicação de capitais no país mais célere e eficiente, para atrair o investimento directo estrangeiro. É exactamente o mesmo que disse um ano depois e que dirá daqui a 365 dias…
Relevante é a pergunta que o Folha 8 fez nesse mesmo dia: Como é que, até agora, ninguém tinha pensado nisso? E acrescentámos: É, com certeza, uma descoberta que vai originar teses de doutoramento (no mínimo) nas principais universidades do mundo, para além de merecer o prémio Nobel da Economia. A escolha não será, contudo, fácil, tantos são os casos merecedores desse, e de outros, prémios.
Segundo Manuel Nunes Júnior, que discursava na abertura do seminário nacional de auscultação de empresários sobre o PRODESI – Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (só o nome deste programa é um verdadeiro tratado de sabedoria), o país precisa também de introduzir ajustamentos à actual lei do investimento privado, processo que já estava em curso.
Reparemos, com a devida e merecida atenção, nesta descoberta que vai revolucionar a economia mundial, sendo certo que nada mais será igual, augurávamos em Fevereiro do ano passado. Disse o ministro que o aumento da produção nacional e a diversificação da economia são um imperativo nacional, porque se Angola não tiver uma economia forte, sustentada e diversificada não conseguirá resolver de modo satisfatório os sérios problemas sociais do país.
Manuel Júnior lembrou que de 2002 a 2008 Angola registou taxas médias anuais de crescimento de dois dígitos e integrou a lista dos países que mais cresceram no mundo nesse período, um desempenho fortemente influenciado pela dinâmica do sector petrolífero. Quem sabe… sabe. Mas se alguém tivesse dúvidas, o ministro arrasou-as. Pedagogicamente, é óbvio.
No período em referência, a produção petrolífera conheceu um crescimento médio anual de 14 por cento e o preço desta matéria-prima aumentou, em média, 25 por cento/ano, sendo que em 2008 se abateu sobre o mundo uma profunda crise económica e financeira que teve como uma das suas consequências a redução drástica do preço do petróleo no mercado internacional.
Como consequência, no período 2009/2017 a economia angolana continuou a crescer, porém com taxas mais brandas. Quem diria, não é senhor ministro? Se não fosse Vossa Excelência e ainda estaríamos todos na idade das trevas, da ignorância.
“A trajectória de crescimento foi crescente até 2013, com um crescimento de 2,39 por cento em 2009, 3,5 em 2010, 3,9 em 2011, 5,2 em 2012, 6,8 em 2013. No ano de 2014 a taxa de crescimento baixou para 4,8 por cento e em 2015 foi de 3 por cento. Em 2016 Angola teve um crescimento de 0,1 porcento”, disse o ministro como “introdução” ao seu brilhante raciocínio.
Em função das ilações tiradas da história económica recente, o ministro Manuel Nunes Júnior salientou algo que só uma mente brilhante consegue: O país continua a ter ainda uma economia muito vulnerável a choques externos, sobretudo das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.
Na visão do ministro Manuel Nunes Júnior, embora se verifique uma diminuição do peso do sector petrolífero na economia nacional, tal redução não se traduziu ainda numa alteração estrutural das exportações e das receitas do Estado, sobretudo das receitas em moeda externa, isto é, em divisas. Aqui está outra constatação só ao alcance dos génios que, infelizmente, só agora foram descobertos.
De acordo com Manuel Nunes Júnior, trata-se de uma situação que merece ser alterada, com rigor, disciplina e com o foco nos objectivos, aprendendo com as lições do passado e evoluir para estágios mais avançados. Bem lembrado. É que muita gente (sobretudo da Oposição) pensava que era possível evoluir para estágios mais atrasados.
Manuel Nunes Júnior adiantou, numa estrondosa sucessão de descobertas, que a diversificação progressiva da base económica do país e das exportações, bem como a sua especialização produtiva não deve ser feita de modo espontâneo e difuso, mas sim na base de uma coordenação perfeita entre os investimentos públicos e privados.
Para Manuel Nunes Júnior, os investimentos públicos devem criar as condições necessárias para o aumento da eficiência dos investimentos privados, no qual o Estado e o sector privado devem andar de mãos dadas, estabelecendo para o efeito uma verdadeira aliança estratégica.
Este foi, estamos em crer, mais um recado para os detractores do regime. Esses que acham que o Executivo só descobre o que já foi descoberto e que apenas diz verdades de La Palice. Será que esses sabem que o Estado e o sector privado devem andar de mãos dadas, estabelecendo para o efeito uma verdadeira aliança estratégica? Claro que não sabiam…
Eis mais uma (foram tantas que é impossível enumerá-las todas) sublime explicação. Manuel Nunes Júnior apontou como condições para promoção da existência de uma economia sustentada, que gera investimento produtivo e emprego, a estabilidade política e macroeconómica, (taxas de juro, taxas de câmbio e taxas de inflação), alinhadas com o objectivo do crescimento económico, Infra-estruturas básicas de apoio à produção.
O PRODESI, no conjunto da sua múltipla esfera de actuação, é um instrumento que visa congregar iniciativas de diversos sectores, visando criar uma nova dinâmica em que o Estado e os privados, de forma sincronizada, interagem no sentido de alterar o estado da economia.
