O chefe de Estado angolano, João Lourenço, exonerou hoje o presidente do Conselho de Administração da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturas (EGTI), Rodrigo dos Santos (foto), e nomeou em seu lugar Pedro Cristóvão.
Uma nota da Casa Civil do Presidente da República divulgada hoje indica que foram também exonerados, por conveniência de serviço, os administradores da EGTI Pedro Cristóvão e Alexandre Manuel. Em substituição, foram nomeados Kilson Gouveia e Quilaco Pedro.
A Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), criada em 2015 pelo Governo (e que – como não poderia deixar de ser – está sob a superintendência directa do Presidente da República ou do ministro das Finanças) para assegurar essa gestão comercial, previa facturar 710 milhões de euros, até 2020, com a venda de terrenos em duas cidades construídas de raiz em Luanda.
A informação consta do plano estratégico da EGTI, documento aprovado em Março de 2017 por decreto presidencial, prevendo a empresa, totalmente estatal/regime/MPLA, colocar à venda 974 lotes de terreno infra-estruturado nas novas cidades do Kilamba e do Camama.
Além destes duas, a EGTI, uma imobiliária do regime, recebeu em Março de 2017, do Estado, a gestão dos terrenos infra-estruturados da cidade do Sequele, também em Luanda, e mais 20 centralidades em vários pontos do país, além de uma extensa área de elevado potencial imobiliário na zona do Sambizanga, centro da capital angolana.
Só nos lotes de terreno das duas cidades, que recebeu do Estado devidamente infra-estruturados, a EGTI previa facturar, até 2020, um total de 773 milhões de dólares (710 milhões de euros). Investimento a captar pela empresa junto de promotores nacionais e internacionais, bem como de investidores em produtos financeiros.
No seu plano estratégico, a EGTI, que estava então em fase de implementação, refere que será “o único veículo, a nível nacional, que poderá comercializar os terrenos infra-estruturados de domínio público e privado do Estado”, devendo “priorizar a captação de receitas com a comercialização de terrenos, de modo a suportar o arranque da sua actividade sem recurso a financiamento”.
A empresa contava no seu portefólio inicial, apenas naquelas duas cidades, com um total de 1.126 lotes (1.089 no Camama e o restante no Kilamba), que ocupam uma área de 308 hectares. Estes terrenos correspondem a uma área bruta total de construção acima do solo de 11.597.861 metros quadrados.
Promover a “rápida e efectiva comercialização dos lotes e terrenos”, bem como “garantir o retorno dos investimentos” e “assegurar a potenciação do valor dos terrenos para maximizar receita do Estado” são objectivos inscritos no plano estratégico da EGTI.
A receita gerada pela gestão comercial destes activos pela EGTI seria afectada a um fundo próprio, gerido por aquela empresa pública, que terá poderes, entre outros, para celebrar contratos de concessão e exploração de terrenos com promotores privados.
O Governo justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de implementar um processo “mais racional e económico de urbanização” do país.
A informação consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas (17,2 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura).
A criação desta empresa foi ainda explicada com a necessidade de “gestão criteriosa dos terrenos infra-estruturados, enquanto património público” e que “garantem o bem-estar social da população”, mas também “no âmbito da requalificação e expansão das cidades e dos centros rurais”.
Angola tinha em curso um projecto público de construção de centralidades em todo o país, com milhares de habitações nas 18 províncias, bem como alguns parques empresariais.
O objectivo era “possibilitar um processo mais racional e económico de urbanização que permita um melhor ordenamento e controlo do processo de gestão, a nível nacional, dos terrenos infra-estruturas do domínio público e privado do Estado”, lê-se ainda no despacho que cria a empresa pública.
Recorde-se que o Governo desafectou da reserva fundiária de Luanda duas áreas, com mais de 160 hectares, destinadas à promoção imobiliária de investimento privado e equipamentos de apoio, que passou para as mãos da sua empresa pública.
A decisão consta de dois decretos presidenciais de 22 de Março de 2017, e abrange os terrenos urbanos existentes no perímetro do Sambizanga (75 hectares), e nas encostas da Boavista (89 hectares), cuja gestão transita para a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI).
A medida foi justificada no texto dos decretos assinados pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, pelo “valor paisagístico e económico” que os terrenos urbanos do Sambizanga, Boavista e Bairro Operário, no centro de Luanda, representam.
Também pela necessidade de a sua gestão – sendo esta uma área reabilitada pelo Estado – ser “assegurada por uma estrutura empresarial encarregue de controlar e orientar a administração mais racional dos terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado”, no âmbito do processo de requalificação e expansão da cidade de Luanda.
Em causa estão áreas intervencionadas e destinadas à implementação de infra-estruturas e equipamentos sociais, que até então estavam afectas à reserva fundiária da província de Luanda, passando a EGTI a ter a responsabilidade de requalificar a zona, mas podendo também vender activos imobiliários ou celebrar contratos de concessão e de exploração com promotores privados.
Ficou também definido que a receita gerada pela gestão comercial destes activos no Sambizanga e Boavista seria afecta a um fundo sob gestão da EGTI.
Folha 8 com Lusa
