As autoridades angolanas (leia-se MPLA) querem garantir que pessoas com deficiência, sobretudo auditiva e visual, participem, “activamente” nas primeiras eleições autárquicas do país, agendadas para 2020, exercendo o direito de voto “sem depender de terceiros”, disse hoje fonte oficial. Não será problema. Se, nas eleições anteriores, o MPLA até conseguiu que os mortos votassem nele…
Em declarações hoje à Lusa, o director nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência de Angola, Micael António Daniel, disse que o assunto está a ser ponderado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entidade que desde a sua criação funcionou como sucursal do MPLA.
Segundo o responsável do órgão tutelado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), o objectivo é “criar-se mecanismos para que essas pessoas com deficiência” participem nas eleições autárquicas.
“E aqui, particularmente, para que as pessoas com deficiência visual e auditiva possam participar do processo eleitoral sem depender de terceiros, para que no momento do voto exerçam o seu direito de forma livre e secreta”, referiu.
A ingenuidade talvez seja uma forma de abrir as portas do paraíso. Se nem as pessoas sem deficiência visual e auditiva conseguem exercer o direito de voto de forma verdadeiramente livre e secreta, como é que se conseguirá isso para as que têm deficiências?
Para Micael António Daniel, é necessária também a garantia de condições de acessibilidade às pessoas com deficiência para que possam participar do processo eleitoral autárquico “sem quaisquer limitações e de forma autónoma”.
“Esta direcção é um órgão encarregue de orientar e acompanhar as políticas e estratégias em prol da pessoa com deficiência, sendo que a nossa prioridade é, por esta altura, fazer lóbi e advocacia para que se materialize e operacionalize a Lei das Acessibilidades, aprovada em 2016”, sublinhou.
As primeiras eleições autárquicas em Angola estão previstas para quando o MPLA quiser, talvez em 2020. O pacote legislativo autárquico, composto por nove diplomas legais, está já, desde Abril, em sede do parlamento, dominado pelo MPLA.
Projectos de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais, das propostas de Lei Orgânica sobre as eleições Autárquicas, Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, bem como sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias locais são alguns desses diplomas.
As anedotas de CNE
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) admitiu no dia 23 de Agosto de 2017 “pequenas falhas” no processo de votação das eleições gerais, entre elas a rejeição pelos presidentes das assembleias de voto da presença de delegados de lista dos partidos políticos para fiscalização.
Pequenas? Claro. Se a sucursal do MPLA o diz…
Nessas eleições houve por todo o país, sobretudo em locais menos mediáticos, assembleias de voto onde não foi preciso pôr o dedo no tinteiro nem apresentar a identificação. Um nosso leitor (devidamente identificado mas sobre o qual mantemos o anonimato) explicou ao Folha 8 que recebeu do MPLA uma lista com vários nomes que deveria adoptar quando fosse votar.
“Nesses locais digo apenas o meu suposto nome. Eles dão baixa e nem fingem que verificam a identidade. Eles dão baixa, eu voto e vou embora,” explicou. Fazendo fé na explicação do então presidente da CNE, André da Silva Neto, foi apenas e só uma “pequena falha”.
Um outro leitor que votou no Huambo, contou: “Fui votar e lá disseram-me que não podia porque já tinha votado. Como assim? Estava lá registado. Protestei. Então disseram-me: Não há problema, vota novamente. E votei.” Apenas e só uma outra “pequena falha”.
Será que, como no caso das galinhas que grão a grão enchem o papo, a soma das pequenas falhas não darão um grande jeito a alguns? Provavelmente não, dirá André da Silva Neto.
A situação das “pequenas falhas” foi relatada pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, quando procedia ao balanço provisório do processo de votação das eleições gerais.
André da Silva Neto reconheceu que este foi “um incidente que não se ultrapassou facilmente”, a alteração decidida pelo plenário da CNE sobre a forma como os delegados de lista deveriam fiscalizar o acto de votação.
Segundo o responsável do órgão eleitoral do MPLA, inicialmente a CNE tinha decidido que em cada mesa de voto deveriam estar um delegado de lista de cada um dos partidos concorrentes e um suplente.
Face aos atrasos no credenciamento destes delegados de lista, cuja responsabilidade encarna uma “enorme falha” da CNE, na ordem dos 51.000 para cada uma das formações políticas concorrentes, o órgão eleitoral, por reclamação dos partidos, alterou o figurino, informou André da Silva Neto.
“Decidimos que os suplentes naqueles locais em que havia mesas por se colocar delegados efectivos, os delegados suplentes se convertessem em delegados efectivos”, explicou.
Questionado então sobre o número de delegados de lista credenciados pela CNE, André da Silva Neto apontou para cerca de 168.890 pessoas, uma cifra aquém da quantidade apresentada pelos partidos políticos. Uma “peque falha”, dirá o MPLA pela boca do presidente da CNE.
Acrescentou que a decisão foi tomada já noite e encaminhada a deliberação às comissões municipais eleitorais, mas, por sua vez, “tiveram algumas dificuldades inicialmente para fazer chegar este procedimento às respectivas assembleias de voto”.
“E quando esses delegados suplentes se dirigiram às mesas, para exercer esse direito como delegados efectivos, esbarraram na autoridade natural do presidente da assembleia de voto que desconhecia em princípio esta orientação”, avançou.
Desconhecia? Como é natural, desconhecer o que não interessa é uma excelente forma de alimentar e potenciar o que interessa. A bem, é claro, do regime e do seu candidato.
Chegado ao conhecimento da CNE, a situação foi “rapidamente” alterada, fazendo chegar a comunicação aos presidentes das assembleias de voto. Daria para rir. Foi mais uma peça da palhaçada da CNE na sua caminhada para liderar o ranking do anedotário nacional.
“E neste momento a situação está regularizada, os delegados de lista suplentes estão a cobrir as mesas vazias, fazendo a vez dos delegados efectivos e está ultrapassada, felizmente, esta pequena falha que se verificou em relação aos delegados de lista”, disse.
Disse e pode continuar a dizer. No entanto, André da Silva Neto não podia fazer de nós débeis mentais e matumbos congénitos. Confundir o corredor de fundo com o fundo do corredor pode ser uma boa estratégia para os acólitos do regime, tipo TPA, RNA, TV Zimbo e Cª, mas connosco não pega.
Ainda sobre falhas registadas no processo de votação, o presidente da CNE indicou o atraso na abertura de algumas assembleias de voto, em alguns pontos do país, sobretudo em zonas de difícil acesso.
“Naquelas zonas onde sobretudo só se pode chegar por via aérea registaram-se alguns atrasos, quer porque os aviões preparados para o efeito, nomeadamente helicópteros, registaram algumas avarias, mas já foram superadas e neste momento todas as assembleias de voto estão abertas e o povo continua a votar de forma despreocupada, alegre e em forma festiva”, regozijou-se.
A reduzida afluência de eleitores era o cenário que se verificava na tarde do dia 23 de Agosto de 2017, muito perto já do encerramento das eleições em grande parte das assembleias de voto em Luanda, uma delas a número 674, que reclamava ainda pouca logística e défice de delegados de lista.
A funcionar na escola do I ciclo 3012, no município do Cazenga, arredores de Luanda, o presidente daquela assembleia de voto, João Manuel, contou que a “grande preocupação” que marcou o dia foi sobretudo “a falta de alimentação para os delegados de lista dos partidos concorrentes”.
“Até agora apenas os delegados de lista do MPLA tiveram acesso à alimentação directa, o resto, estamos aqui apenas dependentes da solidariedade da equipa em trabalho e compramos uma ou outra coisa para comer. A situação é preocupante e muito complicada, trabalhar com fome”, disse.
Folha 8 com Lusa
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