Do alto da sua torre de sabedoria (que herdou de José Eduardo dos Santos mas à qual acrescentou mais uns degraus), o Presidente João Lourenço ordenou no passado dia 26 de Abril a criação de uma comissão para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002. O plano será apresentado amanhã na Assembleia Nacional.
Para mostrar a equidade, a equidistância e a imparcialidade da iniciativa, integram a comissão elementos da sua confiança, todos do MPLA. Aplaudamos, irmãos! Que sentido faria ter uma comissão representativa de toda a sociedade angolana se, de facto, angolanos só são os do MPLA?
Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República de Angola, João Lourenço inclui entre os conflitos a “intentona golpista do ’27 de Maio’ [de 1977] ou eventuais crimes cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado”.
Para quem não sabe, como parece ser o casso dos escribas que redigiram a nota, ou até mesmo do próprio Presidente do MPLA, intentona significa: “Intento ou empresa insensata, conluio de motim ou revolta”.
João Lourenço justifica a decisão como um “imperativo político e cívico do Estado” para “prestar condigna homenagem à memória de todos os cidadãos que tenham sido vítimas de actos de violência, resultantes dos conflitos políticos”. Um “imperativo político e cívico do Estado” que o MPLA/Estado leva a efeito sem ouvir, muito menos integrar, representantes de outros partidos ou da própria sociedade. Tudo normal, portanto.
“Convém instituir um mecanismo para a promoção da auscultação e de um diálogo convergente, no sentido de se assegurar a paz espiritual da sociedade, face a episódios do passado na convivência nacional que possam perturbar a unidade e o sentimento de fraternidade entre os angolanos”, salientou o chefe de Estado (não nominalmente eleito), Presidente do MPLA (o único partido que governou Angola desde a independência) e Titular do Poder Executivo.
A Comissão para a Elaboração de um Plano de Acção para Homenagear as Vítimas dos Conflitos Políticos, segundo João Lourenço, é coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e ex-ministro da Geologia e Minas, cargo para o qual foi nomeado aos 28 de Outubro de 2012 por José Eduardo dos Santos, Francisco Queiroz, e integra vários outros departamentos ministeriais e – porque não se brinca em serviço -o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Segundo João Lourenço, a comissão teria um prazo de 30 dias para apresentar o Plano de Acção de Homenagem às Vítimas dos Conflitos Políticos e respectivo cronograma de implementação e um período de vigência até 31 de Julho de 2021 para concluir os trabalhos.
Assim sendo, o Plano Geral de Homenagem às Vítimas dos Conflitos Políticos é apresentado amanhã, na Assembleia Nacional, em Luanda, pelo ministro da Comunicação Social, João Melo, num acto que vai contar com intervenções da secretária-geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), reverenda Domingas Tecas, do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Tingão Mateus, e do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
À comissão foi dada a missão de preparar e submeter à aprovação do Presidente da República um programa que contenha um conjunto de acções para que se preste “homenagem condigna à memória dos cidadãos que faleceram como resultado dos conflitos que ocorreram no país no período referenciado”.
Como símbolo paradigmático da benemerência de João Lourenço pode apontar-se o que se passou recentemente no Cuito Cuanavale. No dia 23 de Março, de uma forma que não gera dúvidas, João Lourenço assumiu que só é Presidente dos angolanos do MPLA. Na cerimónia de branqueamento da batalha do Cuíto Cuanavale, condecorou meia centena de antigos combatentes, nenhum deles esteve ligado às Forças Armadas da Libertação de Angola (FALA) – exército da UNITA, mas apenas às Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), do MPLA, do seu MPLA.
Nesse sentido, a comissão terá de propor “mecanismos apropriados” para identificar e comunicar-se com as famílias e as entidades colectivas ou singulares com interesse no assunto “e obter a cooperação que delas se espera”.
“Deve também apresentar sugestões sobre o modo como o Estado angolano deve prestar uma homenagem condigna aos cidadãos vítimas dos conflitos políticos e trabalhar com as instituições apropriadas para elaborar os projectos e orçamentos da construção do monumento e os actos de homenagem”, lê-se no decreto.
Além do ministro da Justiça e Direitos Humanos, a comissão, que foi apoiada por um grupo técnico, a designar, integra também representantes da Casa Civil e da Casa de Segurança do Presidente da República, e dos ministérios da Defesa Nacional, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e da Comunicação Social e do SISE.
No decreto, João Lourenço frisa que, para o “cabal desenvolvimento das suas atribuições”, a comissão deve consultar, dentre outras, instituições como os ministérios das Relações Exteriores, da Família, Acção Social e Promoção da Mulher, da Saúde e da Cultura, bem como os partidos políticos com assento parlamentar, organizações religiosas reconhecidas como tal, organizações “idóneas” da sociedade civil e outras “cujo objecto social facilite o alcance dos seus fins”, refere-se no decreto.
O decreto surgiu um dia depois de o Bureau Político do MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, e também liderado por João Lourenço, ter aprovado a medida, com o intuito de estabelecer – segundo disse – um diálogo nacional e fortalecer as bases de consolidação da paz e da reconciliação nacionais.
O “27 de Maio” de 1977, ainda sob a presidência de Agostinho Neto, é considerada oficialmente como uma tentativa de golpe de Estado por “fraccionistas” do próprio MPLA, em que, nas semanas que se seguiram, morreram milhares e milhares ilhares de angolanos, entre eles Nito Alves, considerado o líder da “intentona”, bem como José Van-Dúnem, irmão da actual ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e respectiva mulher, a portuguesa Sita Valles.
