O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu a previsão de evolução de dívida pública em Angola, estimando agora um rácio de 111% face ao Produto Interno Bruto, que deverá descer para cerca de 70% até final do programa de ajustamento, em 2024. Até mesmo a raposa que o Governo colocou dentro do galinheiro está a passar um atestado de incompetência à equipa de João Lourenço.
“A dívida de Angola permanece sustentável, mas o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto aumentou substancialmente, e os já de si elevados riscos subiram ainda mais”, escrevem os peritos do FMI na análise detalhada na segunda revisão do Programa de Financiamento Ampliado, no valor de 3,7 mil milhões de dólares (3 mil milhões de euros) em curso.
“O rácio de dívida face ao PIB para o final de 2019 deve chegar a 111%, reflectindo principalmente a rápida depreciação da moeda neste trimestre”, lê-se no documento, que alerta que “como os preços globais do petróleo devem continuar baixos, os indicadores do peso da dívida vão manter-se elevados”.
A dívida angolana “continua altamente vulnerável a choques macroeconómicos e orçamentais, com os principais riscos para a sustentabilidade da divida a virem de uma depreciação da taxa de câmbio mais rápida do que o previsto, mais declínios nos preços ou na produção petrolífera, uma possível deterioração no acesso aos mercados financeiros, e à materialização de riscos vários, incluindo de dívida garantida” pelo Estado.
Na análise ao programa, datada de Dezembro, mas que resulta das reuniões entre o FMI e as autoridades angolanas, em Luanda, em Novembro, o FMI afirma que “há múltiplos esforços em curso para lidar com os riscos da sustentabilidade da dívida”.
O cenário base do FMI aponta para um declínio da dívida para 70% do PIB em 2025, cinco pontos percentuais acima do objectivo de médio prazo, e é sustentado pelas grandes receitas petrolíferas – dois terços do total das receitas -, “o que ajuda a limitar a dinâmica da dívida às flutuações cambiais”.
Para além disso, acrescentam, esta previsão de redução do rácio da dívida pública é apoiada “pelo contínuo esforço orçamental e por um crescimento económico maior, suportado por reformas estruturais e uma taxa de câmbio mais competitiva”.
Ao mesmo tempo, argumenta o FMI, “o rácio de dívida temporariamente elevado aumenta as vulnerabilidades às flutuações do preço do petróleo, o que requer uma monitorização atenta e acções correctivas imediatas de os choques adversos se materializarem”.
O mês passado a ministra das Finanças angolana, Vera Daves, afirmou que a dívida pública deve atingir um valor recorde no próximo ano, estimando que o rácio do stock da dívida sobre o PIB diminua a partir da segunda metade de 2020. Fé em Deus, meia bola e força, pontapé para a frente e depois se verá.
Dirigindo-se aos deputados da Assembleia Nacional, no dia em que foi votada no plenário a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2020, a ministra sublinhou que a actual proposta responde à necessidade de prosseguir com o reequilíbrio das finanças públicas e apontou a “elevada incerteza” do ambiente económico internacional que levaram o executivo a adoptar uma “abordagem conservadora” quanto ao preço do petróleo.
No OGE para 2020, o executivo usa um preço médio de 55 dólares por barril e projecta uma produção média diária de hidrocarbonetos (do sector petrolífero e do gás) de 1.436,9 mil barris de petróleo equivalentes, por dia, em 2020.
Com um crescimento esperado de 1,5% para o sector dos hidrocarbonetos e de 1,9% para os sectores não petrolíferos, Vera Daves projecta para 2020 um crescimento de 1,8% do PIB, uma taxa que ainda que “reduzida”, representa a reversão do ciclo de baixo crescimento que se regista desde 2016.
Apesar do aumento da inflação para 25%, necessário para “acomodar” ajustamentos do regime de preços de alguns bens e serviços e a “transição para um regime cambial mais competitivo”, a ministra considerou positiva a trajectória de consolidação fiscal, salientando que o OGE 2020 apresenta um saldo positivo de 1,2% do PIB, superior às estimativas de 1,0% do PIB para 2019.
Apesar do saldo fiscal positivo, “o ano de 2020 adivinha-se muito desafiante do ponto de vista da gestão de tesouraria, dado que o rácio entre o serviço da dívida e a receita fiscal atingirá o valor recorde de 114%”, admitiu Vera Daves, projectando que o rácio do stock da dívida sobre o PIB comece a decrescer a partir da segunda metade de 2020.
Para conseguir reduzir o rácio já em 2021 e ganhar folga de tesouraria, o executivo pretende seguir uma estratégia de financiamento que privilegie a dívida de longo prazo.
Segundo Vera Daves, as necessidades brutas de financiamento ascendem a 7 biliões e 879 mil milhões de kwanzas, que serão financiadas através do superavit fiscal, financiamento interno e externo e venda de activos.
A ministra salientou o peso do sector social na despesa orçamentada (2,3 biliões de kwanzas num total de cerca de 15 biliões de kwanzas, aproximadamente o mesmo valor em termos de receitas) dando como exemplo o impacto do Programa de Transferências Sociais Monetárias.
Este programa, através do qual se pretende garantir um rendimento mínimo mensal para cerca de um milhão de famílias consideradas como muito vulneráveis, está na fase final de preparação, devendo entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2020.
Vera Daves afirmou ainda que o OGE está exposto a “riscos exógenos e endógenos”, sublinhando que, no caso destes riscos “se materializarem no sentido favorável” e gerarem maiores saldos de tesouraria, será acelerado o processo de redução da dívida financeira e com fornecedores do Estado.
Folha 8 com Lusa
