A UNITA defendeu hoje que estão ainda por cumprir “muitos pontos” do Protocolo de Lusaca, que definiu os termos da paz em Angola, admitindo interesse em resgatar, à semelhança de Jonas Savimbi, os corpos de dirigentes abatidos em 1992. Hum! Lá vamos ter novos capítulos de uma novela em que a direcção de actores voltará a ser de João Lourenço, a produção do MPLA e a realização do general Pedro Sebastião.

A intenção foi expressa hoje, em Luanda, pelo líder da UNITA, Isaías Samakuva, numa conferência de imprensa destinada a proceder a um balanço das exéquias fúnebres do líder histórico do Galo Negro, Jonas Savimbi, sepultado a 1 deste mês na terra natal dos pais, 17 anos depois da sua morte e de ter estado todos esses anos sequestrado pelo MPLA.

“O Protocolo de Lusaca [assinado a 20 de Novembro de 1994] ainda não foi totalmente cumprido pelo Governo. Ainda não entregaram, por exemplo, os corpos dos dirigentes da UNITA que foram mortos após as eleições [de Setembro] de 1992”, disse, aludindo a nomes como o do então vice-presidente e do secretário-geral do Galo Negro, Jeremias Chitunda e Alicerces Mango, bem como o de Elias Salupeto Pena, sobrinho de Savimbi e representante do partido na CCPM – Comissão Conjunta Político Militar.

O que ficou conhecido por “massacre” começou a 30 de outubro de 1992 em Luanda e, no espaço de três dias, espalhou-se a todo o país, tendo sido mortos milhares de apoiantes da UNITA e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, então liderada por Holden Roberto, já falecido).

O “massacre”, que quer a UNITA quer a FNLA atribuem às forças governamentais, surgiu na sequência da fase de paz que se seguiu aos acordos de Bicesse, assinados pelas partes a 31 de Maio de 1991 e viria a desencadear nova escalada de violência em Angola, com o prolongamento da guerra civil até à morte de Savimbi, em Fevereiro de 2002 – a paz foi oficialmente declarada a 4 de Abril de 2002.

Os assassínios ocorreram também após as eleições presidenciais e legislativas de 1992, as primeiras na história do país, em que nem o candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, que presidiu Angola entre 1979 e 2017, nem o seu adversário, Jonas Savimbi, da UNITA, conseguiram maioria absoluta nas presidenciais.

A segunda volta nunca se realizou e a guerra civil reacendeu-se, dizimando também muitos membros dos grupos étnicos Ovimbundu e Bakongo, historicamente tidos como adversários do MPLA.

Hoje, na conferência de imprensa, Samakuva, que chegou a líder da UNITA em 2003, em resposta a uma questão da Lusa, salientou que o resgate da memória dos principais dirigentes do Galo Negro mortos em 1992, bem como a reabilitação de todas as vítimas dos vários conflitos que assolaram o país entre 1975 e 2002, é um “assunto que tem de ser abordado sem tabus”.

Samakuva, aliás, assumiu que essa reabilitação, ideia que partiu do Presidente João Lourenço, é “boa” e que poderá constituir um ponto de partida para se avançar “definitivamente” na reconciliação nacional.

No entanto, sublinhou, não são só os corpos de combatentes e de dirigentes que a UNITA pretende, mas reaver também o seu património, “nas mãos do Governo”.

Por outro lado, Samakuva referiu que o MPLA tem estado também a reclamar ao Galo Negro o resgate de combatentes e dirigentes seus, algo que o líder do partido fundado por Savimbi nega.

“A UNITA não guarda os corpos de ninguém. O conflito angolano fez muitas vítimas São milhares os mortos. O MPLA arrasou aldeias inteiras, há muitas valas comuns no Planalto Central e no sudeste do país”, respondeu Samakuva, insistindo, porém, que os “males, responsáveis e vítimas” são todos os angolanos.

“Não há nenhum angolano que não tenha perdido um ente querido na guerra”, concluiu.

Um terrível “engano” de Isaías Samakuva

Segundo o que se conhece da novela em que a direcção de actores será de João Lourenço, a produção do MPLA e a realização do general Pedro Sebastião, a UNITA não tem razão.

Os “factos” dão razão às teses do MPLA. Todos sabemos que a UNITA é que foi responsável pelos cerca de 80 mil angolanos torturados e assassinados em todo o país nos massacres de 27 de Maio de 1977, acusados de serem apoiantes de Nito Alves ou opositores ao regime.

Também foi responsável pelo massacre de Luanda que visou o aniquilamento e de cidadãos Ovimbundus e Bakongos, onde morreram 50 mil angolanos, entre os quais o vice-presidente da UNITA, Jeremias Kalandula Chitunda, o secretário-geral, Adolosi Paulo Mango Alicerces, o representante na CCPM, Elias Salupeto Pena, e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili. Em caso de dúvida é só confirmar junto da Procuradoria-Geral da República, ou de qualquer outra sucursal do MPLA.

É de crer, aliás, que a Procuradoria-Geral da República (ou qualquer outra sucursal do MPLA) tem provas de que o massacre do Pica-Pau em que, no dia 4 de Junho de 1975, perto de 300 crianças e jovens, na maioria órfãos, foram assassinados e os seus corpos mutilados no Comité de Paz da UNITA em Luanda… foram obra da UNITA.

Ou que o massacre da Ponte do rio Kwanza, em que no dia 12 de Julho de 1975, 700 militantes da UNITA foram barbaramente assassinados, perto do Dondo (Província do Kwanza Norte), perante a passividade das forças militares portuguesas que garantiam a sua protecção, foi obra da UNITA.

Ou que, entre 1978 e 1986, centenas de angolanos foram fuzilados publicamente, nas praças e estádios das cidades de Angola, uma prática iniciada no dia 3 de Dezembro de 1978 na Praça da Revolução no Lobito, com o fuzilamento de 5 patriotas e que teve o seu auge a 25 de Agosto de 1980, com o fuzilamento de 15 angolanos no Campo da Revolução em Luanda. Responsável? A UNITA.

Foi, aliás, a aviação da UNITA que, em Junho de 1994, bombardeou e destruiu Escola de Waku Kungo (Província do Kwanza Sul), tendo morto mais de 150 crianças e professores, que, entre Janeiro de 1993 e Novembro de 1994, bombardeou indiscriminadamente a cidade do Huambo, a Missão Evangélica do Kaluquembe e a Missão Católica do Kuvango, tendo morto mais de 3.000 civis.

Em caso de dúvida, para não incomodar o MPLA, bastar perguntar a uma das suas muitas sucursais, caso da Procuradoria-Geral da República.

Partidos, democracia e… MPLA

Os partidos políticos estão para as democracias (quando estas existem) como o sangue está para o corpo humano (quando este está vivo), razão pela qual o funcionamento organizado e com elevado sentido de Estado dos partidos constitui um ganho inestimável… nas democracias. Por força do MPLA nada disto se aplica a Angola.

Não há dúvidas de que urge enaltecer uma coexistência política pacífica, deste que os subalternos não ponham em dúvida a supremacia de quem está no poder. E quem está no poder desde 1975? O MPLA. E quem vai estar no poder em 2075? O MPLA.

E nisto, os partidos políticos enquanto forças que lutam por meios democráticos (quando há democracia) para alcançar, exercer e manter o poder político devem dar exemplos claros, inequívocos e firmes de tolerância, convivência na diversidade, entre outros. Isto é, repita-se, quando se vive em democracia. Não é o caso de Angola.

Todos os sectores políticos (com excepção dos afectos ao poder) percebem melhor a importância da adopção das melhores práticas, baseadas essencialmente na tolerância, na aceitação da diferença e no pressuposto de que acima estão (ou deveriam estar) os interesses dos angolanos. De todos os angolanos. Essa deve ser, entre outros gestos, a mensagem que os partidos (fica na dúvida se o MPLA se pode incluir porque, cada vez mais, não é um partido mas sim uma seita) têm que passar para a sociedade angolana, sobretudo nesta altura em que Angola se encontra na fase de um dia chegar a uma democracia de facto e não apenas formal.

Temos um histórico, relativamente aos esforços para implementação do processo democrático “imposto”, segundo as palavras do próprio presidente do MPLA, que um dia permitirá a cada angolano encarar a democracia como uma conquista de todos, mau grado a alergia do partido no poder desde 1975. Não está a ser um processo fácil chegarmos aos níveis de coabitação política. O MPLA só aceita a democracia se continuar no poder. É simples.

A vida em democracia implica, ou deve implicar, sempre ajustes a todos os níveis. As autoridades angolanas (o MPLA desde a independência) abraçaram o repto da democracia (“imposta”, repita-se, segundo José Eduardo dos Santos) e, tal como reza a História, foram as primeiras a pôr em causa os fundamentos em que devia assentar o futuro do país.

Acreditamos que o alcance da paz, em 2002, que deveria ter contribuído para a retoma do processo democrático sempre defendido pela oposição, em todo o país, permitiu a todos os actores políticos fazer uma avaliação positiva das vantagens do jogo democrático, mau grado seja um sistema que não agrada ao MPLA cujo ADN só vê os tempos áureos do partido único.

As formações políticas, acompanhadas de todos os outros actores que, exceptuando a conquista do poder político, desempenham o papel cívico e interventivo de influência, constituem uma espécie de espinha dorsal da democracia, quando ele existe. E precisam de continuar a fazer prova das suas atribuições e responsabilidades na medida em que os partidos políticos representam a esperança de milhares de angolanos, sem esquecer que para quem manda… o MPLA é Angola e Angola é o MPLA.

Por isso é que a Constituição determina que os partidos devem, no âmbito das suas atribuições e fins, contribuir para a consolidação da nação angolana e da independência nacional, para a salvaguarda da integridade territorial, para o reforço da unidade nacional, para a protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, entre outros. Determinar, determina. Mas acima da Constituição está, tem estado sempre, a vontade não propriamente do MPLA mas do seu dono, ontem José Eduardo dos Santos, hoje João Lourenço.

É preciso que as instituições do Estado (e não as do regime que, até agora, são uma e a mesma coisa) reforcem os mecanismos de sensibilização junto das populações para que estas, tal como no passado, estejam à altura dos desafios que o país volta a testemunhar.

Os objectivos que todos (isto é uma força de expressão) perseguimos para ver Angola crescer para que o bem-estar de todas as famílias seja uma realidade não são predicados de partidos, com excepção do MPLA, mas são metas de todos os angolanos. Acreditamos que a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social é uma meta de todos os partidos políticos, que o MPLA também aceitará embora impondo uma condição “sine qua non”: manter-se no poder. Simples.

Folha 8 com Lusa

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