O Ministério Público de Portugal quer extrair uma certidão do processo Fizz para investigar crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais por parte do banqueiro luso-angolano Carlos Silva, e ainda um alegado falso depoimento do advogado Daniel Proença de Carvalho.
No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, a procuradora Leonor Machado pede a extracção de uma certidão, a remeter para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para que possam ser realizadas diligências para averiguar a existência de corrupção activa e branqueamento de capitais por parte do ex-presidente do Banco Privado Atlântico (BPA), configurando-se ainda a hipótese de ter sido cometido um crime de falso depoimento por parte de Proença de Carvalho, uma das testemunhas que depôs no julgamento.
Ao longo de mais de 30 páginas, a procuradora do processo Fizz aponta factos dados como provados pelo acórdão, que condenou o ex-procurador do MP Orlando Figueira e o advogado Paulo Amaral Blanco e descreve as ligações de ambos ao presidente do Banco Privado Atlântico (BPA) Carlos Silva, uma das testemunhas do julgamento e que agora poderá vir a ser investigado por corrupção e branqueamento de capitais.
Considera o MP que no julgamento foi produzida prova testemunhal e documental que, conjugada com a prova existente nos autos, demonstra, de forma indiciária o envolvimento de Carlos Silva na elaboração dos contratos de Orlando Figueira e Manuel António Costa, administrador da empresa Primagest que pertencia a Carlos Silva.
Entendeu o MP que as inquirições de Proença de Carvalho e do advogado Paulo Sá e Cunha, que chegou a ser o advogado de defesa do arguido Orlando Figueira, se afiguram essenciais para o esclarecimento dos factos no que se refere ao envolvimento do banqueiro luso-angolano Carlos Silva.
Segundo o MP, no decurso do julgamento verificou-se que, efectivamente, Carlos Silva teve intervenção na contratação do ex-procurador do DCIAP Orlando Figueira para ir trabalhar para Angola, ou no fabrico do contrato celebrado entre Orlando Figueira e a empresa Primagest.
A procurada Leonor Machado refere ainda que, durante o julgamento do processo Fizz, “ficou claro que o Orlando Figueira prestou colaboração ao Banco Privado Atlântico Europa (PBAE), quando já estava no exercício de funções no Compliance do BCP em 2013 e se encontra com o advogado Paulo Blanco a sugerir-lhe a compra de um parecer para o processo da “Edimo”.
É também dito no mesmo despacho da procuradora que as ligações de Carlos Silva a Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da Sonangol, “eram suficientemente estreitas para que Carlos Silva actuasse no seu interesse ou no interesse de outras individualidades com notoriedade em Angola”.
O ex-procurador do MP Orlando Figueira foi condenado em Dezembro a seis anos e oito meses de prisão e o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa no âmbito do processo Fizz.
Os juízes deram como provado que o ex-magistrado DCIAP cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos.
O tribunal considerou ter ficado provado que Paulo Amaral Blanco foi co-autor nos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de pena suspensa.
Em relação ao empresário Armindo Pires, o tribunal entendeu que “a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuírem os factos que lhe são imputados” pela acusação.
Na origem deste processo estão alegados pagamentos do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar com assessor jurídico do BPA, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.
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No dia 7 de Maio de 2018, Carlos José da Silva negou, em julgamento que decorria em Lisboa, que tenha oferecido emprego ao ex-procurador Orlando Figueira para ir trabalhar para o BPA Angola, contrariando declarações do arguido.
Carlos Silva, que era ouvido como testemunha no julgamento da Operação Fizz, foi apontado por Orlando Figueira como o responsável pelo seu contrato de trabalho, nunca cumprido, para ir trabalhar para Angola como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico.
A testemunha começou por explicar que conheceu Orlando Figueira quando se deslocou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para depor como testemunha num processo e confirmou que uns dias depois foram almoçar a um hotel.
Contudo, desmentiu Orlando Figueira, dizendo que “nunca falaram de trabalho”, nem na hipótese de o ex-procurador ir trabalhar para o BPA.
“Não falámos de coisíssima nenhuma de trabalho, nem de ir para Angola. Ninguém trocou números de telemóveis nem mails”, disse a testemunha, que garantiu também que não conheceu Orlando Figueira em Angola, ao contrário do que o arguido disse.
O banqueiro, interrogado pela procuradora, referiu que nunca mais se encontrou com Orlando Figueira, nem falou com o advogado Proença de Carvalho.
Contudo, contou que o advogado e arguido Paulo Blanco lhe telefonou a perguntar se “havia algum desafio” para Orlando Figueira no BPA e que a forma que encontrou para resolver a questão “foi sugerir que falasse com Paulo Marques”, fundador e accionista do BPA, que já morreu. “A minha intervenção ficou por aí”, acrescentou.
De seguida, confrontado com vários emails enviados para si pelo advogado e também arguido Paulo Blanco, Carlos Silva disse que não os tinha recebido, escudando-se no facto de ser atarefado, de ter quatro caixas de emails e de ter uma assistente que gere a sua correspondência.
“Desconheço, não li, não chegou”, foi assim que reagiu quando confrontado com um email de Paulo Blanco sobre a minuta de um contrato de trabalho de Orlando Figueira com a Finicapital, uma empresa parceira do BPA.
Disse também que não conheceu qualquer representante da empresa Portmill.
A Operação Fizz começou em Abril de 2011, altura em que Manuel Vicente, PCA da Sonangol desde 2009 até Janeiro de 2012 e depois vice-presidente da República de Angola, compra um apartamento de luxo na freguesia do Estoril, perto de Lisboa, levando o Ministério Público de Portugal a abrir um processo-crime contra a sua pessoa, porque a transacção não tinha sido comunicada conforme obriga a Lei do Branqueamento de Capitais.
Segundo o jornal português Observador, “Manuel Vicente pagou cerca de 2,6 milhões de euros em Março de 2011 através de uma transferência da sua conta pessoal no BCP (do qual era vice-presidente), mas o resto do dinheiro foi pago entre Julho de 2007 e Agosto de 2008 através de três sociedades offshore — daí os indícios de branqueamento de capitais: Damer Industries — 95.775 euros; Delta Shipping Overseas UK – 383.100 euros; Portmill — 383.100 euros.”
Pormenor relevante: estas três sociedades offshore foram também utilizadas para pagar os andares de dois generais angolanos, ‘Dino’ e ‘Kopelipa’.
Isto é, as sociedades fizeram três transferências globais de cerca de 1,8 milhões de euros entre Julho de 2007 e Agosto de 2008 para a Fundbox, que serviram para pagar o imóvel de Manuel Vicente (861.975 euros) e os dos generais (cerca de 930.600 euros).
“Logo, e tendo em conta que tinham sido utilizadas as mesmas sociedades para pagar os apartamentos dos três dirigentes angolanos, as suspeitas contra Manuel Vicente, ‘Kopelipa’ e ‘Dino’ eram indissociáveis”.
De onde teria vindo esse dinheiro, uma vez que não foi possível provar a sua proveniência? Simples, não há alternativa, só podia ter vindo do bolso dos contribuintes do Estado angolano.
Os arguidos principais da Operação Fizz são/eram quatro, Manuel Vicente, o procurador do Ministério Público luso, e dois advogados portugueses, representantes das autoridades angolanas em Portugal, Paulo Blanco e Armando Pires (mandatário exclusivo de Vicente). Esquecidos por ora, estão os generais “Dino” e “Kopelipa”!
Ficou apurado no inquérito – está nos autos – que, “pelo menos desde 2011, o procurador Orlando Figueira conhecia e tinha relações com Manuel Vicente e com o seu representante em Portugal, Armindo Pires, com o qual mantinha uma relação de amizade de longa data, quase de família”.
Foi confirmado o facto de que, “pelo menos desde 2008, Armindo Pires tinha a seu cargo a representação exclusiva de Manuel Vicente em assuntos de natureza fiscal, financeira, empresarial e legal, relacionadas com Portugal. Podia movimentar as suas contas bancárias (gralha voluntária) e servir-se dos seus bens materiais (…) Pires é próximo de Vicente, tem procurações do governante angolano para movimentar as suas contas bancárias e dispor do seu património imobiliário”, pode-se ler nos autos de acusação.
Foram encontradas provas documentais que indicam claramente que, enquanto Figueira participou nesta “Operação”, recebeu, não se sabe de onde nem de quem, “um montante de cerca de “760 mil euros, dos quais, 512 mil, que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sediadas no Principado de Andorra”.
Nunca será demais repetir, tão cegos são os dirigentes mais radicais do MPLA, a evidência deste crime de lavagem de dinheiro sujo na compra dos três sumptuosos apartamentos do Estoril é insofismável, chega e sobra para prender qualquer gatuno que assim proceda. Mas não é tudo, há muito mais “M….” neste dossiê.
Folha 8 com Lusa
