O Governo angolano já assegurou 49% dos 200 milhões de dólares (174 milhões de euros) de fundos necessários para o Plano Estratégico do Fundo de Apoio Social (FAS) para o período 2018-2022, foi hoje anunciado, em Luanda.

O plano, que conta com financiamento da União Europeia (UE) e apoio da Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP), foi apresentado hoje, em Talatona, por Santinho Figueira, director geral do FAS.

Santinho Figueira indicou que um dos objectivos do FAS, criado há 24 anos e ligado ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, é garantir o acesso a um pacote de serviços sociais básicos para incentivar directamente o desenvolvimento com produtos inovadores e sustentáveis, reduzindo as assimetrias socioeconómicas

Para o director geral do FAS, este plano, a ser executado durante cinco anos, consiste na “consolidação” das actividades desenvolvidas pelo FAS desde a sua criação, em 1994.

“Queremos consolidar a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis, sobretudo as que vivem no meio rural, ou seja, vamos implementar projectos ligados à educação e à saúde”, exemplificou.

No plano estão inscritos cinco objectivos gerais, 15 linhas estratégicas e 49 projectos, que abarcam também para o próximo quinquénio a componente produtiva e o trabalho público em apoio à Administração Local na geração de desenvolvimento.

Além dos 49% de fundos já garantidos, no valor de 98 milhões de dólares (87 milhões de euros), o plano tem já a garantia de mobilização de mais recursos para a efectivação das acções.

“O que vamos fazer, agora, é mobilizar mais recursos, fazer a disseminação do plano, colocando-o à disposição de alguns financiadores, além do Governo, que está disponível em financiá-lo”, adiantou.

A secretária de Estado da Administração do Território de Angola, Laurinda Cardoso, que proferiu o discurso de encerramento da cerimónia, referiu que o plano constitui “um ponto de viragem para o desenvolvimento local” no país.

“A estratégia de intervenção plasmada neste documento evidencia a preocupação do seu alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e com o Plano Estratégico do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado”, realçou.

O FAS visa também gerar conhecimento especializado permanente no desenvolvimento local e na redução da pobreza para ser reconhecido como um interveniente institucional nacional e internacional de relevância.

Desde o início da sua actividade, o FAS já implementou mais de 4.100 projectos em Angola, entre eles os da construção e reabilitação de várias infra-estruturas sociais e económicas, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas.

BM financia. Financia mas vai cobrar

Recorde-se que Banco Mundial disponibilizou um outro financiamento de 70 milhões de dólares (56,4 milhões de euros), para reforço da construção de infra-estruturas básicas sociais, designadamente hospitais e postos médicos, bem como residência para enfermeiros e professores. O acordo financeiro foi assinado em 6 de Fevereiro de 2018, em Luanda, pelo ministro Archer Mangueira.

Este financiamento, destina-se a reforçar o Projecto de Desenvolvimento Local (PDL), a ser implementado nos próximos três anos, pelo Fundo de Apoio Social (FAS), em coordenação com o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado.

Trata-se de um fundo adicional, aos anteriores cerca de 87 milhões de dólares (69,9 milhões de euros), disponibilizado pelo Banco Mundial, que vai igualmente beneficiar projectos ligados ao desenvolvimento de economia local, nomeadamente nos sectores da agricultura e comércio.

Em declarações à imprensa, Archer Mangueira considerou que o acordo vem “num bom momento”, tendo em conta que vai reforçar a capacidade institucional no domínio do desenvolvimento local.

“Ultimamente foram aprovados um conjunto de projectos, visando exactamente a criação de capacidades a nível do desenvolvimento local para um atendimento muito mais cuidado das nossas comunidades, por essa razão também aprovou recentemente o regime financeiro local e neste momento estamos todos empenhados em criar as condições materiais, humanas e institucionais para a sua concretização”, disse o ministro.

Por sua vez, o director-geral do FAS, Santinho Figueira, disse em Junho o que repetiu hoje e voltará a dizer amanhã, ou seja que o PDL vai ainda financiar os agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário, uma iniciativa piloto que será executada nas províncias do Uíge, Bengo, Luanda, Moxico, Malange e Lunda Sul.

Segundo o responsável, a última componente do projecto está virada para a capacitação dos membros das administrações locais.

Recorde-se também que, em Julho de 2017, o Banco Mundial desceu a classificação de Angola para país de renda média-baixa, o penúltimo dos quatro níveis com que a instituição classifica as economias mundiais, pelos rendimentos em função da população. Assim, Angola passou de país de renda anual média-alta, equivalente a entre 3.956 a 12.235 dólares de Renda Nacional Bruta “per capita”, para o nível média-baixa, que se situa entre 1.006 e 3.955 dólares por habitante.

No caso de Angola, a economia nacional ficou marcada pela alta taxa de inflação, acima dos 40%, e pelas consecutivas desvalorizações do kwanza, face ao dólar.

O grupo Banco Mundial é uma agência especializada independente do Sistema das Nações Unidas e principal financiador de projectos nas áreas da saúde, educação, ambiente, agricultura e economia a países em desenvolvimento, precisamente em função dos rendimentos de cada Estado-membro.

Vejamos o (nosso) país real. Por cada mil nados vivos em Angola, morrem 156 crianças até aos cinco anos de idade, de acordo com relatório da Organização Mundial de Saúde. Esta foi mais uma medalha de mérito no peito (já de si atestado de medalhas semelhantes) de José Eduardo dos Santos mas que, se descontarmos as promessas e os catálogos de intenções, já estão a passar para o peito de João Lourenço.

Angola aparece assim, e com todo o mérito, nos primeiros lugares mundiais da mortalidade infantil, sendo também o país com a segunda mais baixa esperança de vida. Coisa pouca, não é Presidente João Lourenço?

Repetimos. Por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola 156,9 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso a mais alta taxa de mortalidade mundial.

Além disso, em cada 100.000 nados vivos em Angola morrem 477 mães, neste caso distante da Serra Leoa, onde para a mesma proporção morrem 1.360 mulheres. Certamente que, também nesta matéria, é caso para dar os parabéns ao ex-rei de Angola, bem como a todos os seus acólitos, internos (entre os quais estava João Lourenço) e externos.

A Organização Mundial de Saúde, que não levou em conta os dados antagónicos dos especialistas do regime, refere igualmente que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos.

Mas, é claro, que a OMS não percebe nada desta matéria. É que, segundo os dados mais credíveis do mundo (os do MPLA), a esperança média de vida no país passou a estar fixada em 60,2 anos. Vejam se aprendem, Ok?

Ainda segundo regime, as mulheres angolanas aspiram agora a viver até aos 63 anos e os homens até aos 57,5 anos.

Segundo a OMS, em Angola, a expectativa de uma vida saudável à nascença é de apenas 45,8 anos, igualmente uma das mais baixas do mundo. Mas alguém acredita? Claro que não. Basta olhar para o paradigma dos angolanos – o clã dos milionários.

Mais uma vez sem levar em conta quem sabe (continuamos a falar do comité da especialidade do MPLA), a OMS refere que perto de metade da população angolana (49%) tinha acesso a fontes de água potável, o que é o segundo pior registo em 47 países africanos, enquanto o acesso a saneamento abrange 52%, a 11ª posição no mesmo grupo.

Esquece-se a OMS de dizer, mas o regime não vai em cantigas e di-lo com todas as letras, que a culpa de tudo isto é do colonialismo português. Apesar de independente há 43 anos, este tempo ainda só foi suficiente para enriquecer a família dos altos dignitários, generais e companhia, do MPLA.

Estima-se ainda que cada angolano com mais de 15 anos consome por ano o equivalente a 7,6 litros de álcool, e que a cada 1.000 angolanos não infectadas por HIV, com idades entre os 15 e os 49 anos, surgiram em uma média de 2,1 novos casos da doença.

O que diz o Director Geral do FAS

“O contacto regular entre o Fundo de Apoio Social (FAS) com seus parceiros, beneficiários e outros interessados em frequentar este espaço, é dos propósitos que apostamos para informar sobre as acções da Instituição.

Esta janela para o mundo, está aberta ao conhecimento sobre as realizações do FAS, instituição que está sob superintendência do Ministério da Administração do Território. O FAS sente-se fortificado com a parceria das Administrações Municipais do país, hoje por hoje, o apêndice indefectível para chegar às comunidades e, com elas, participar e interagir para colmatar as suas necessidades básicas.

Por isso, este Portal, é também, um espaço para esgrimir formas de convivência, dar voz a quem participa com ideias no Desenvolvimento Local. Aqui uma palavra de apreço para os parceiros, financiadores e doadores, fiéis participes do esforço conjugado em prol das comunidades, que o tempo mostra que não se faz de forma isolada.

Este veículo vai pontualizar que ultrapassar barreiras é sempre um exercício que passa pela construção de consensos, porque na senda do desenvolvimento somos todos de proveniências diversas, de escolas diferentes, de filosofias de crescimento díspares, mas com um objectivo que se deseja unânime: participar, o que pressupõe conjugação de esforços, união, um dos valores sempre presente na identidade do FAS, que, em 22 anos de existência, inscreve no seu quadro o trabalho de Equipa e a transparência.”

Folha 8 com Lusa

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