O Presidente João Manuel Lourenço assumiu a Presidência da República, em Setembro de 2017 e a liderança do MPLA em Setembro de 2018. Um ano de letargia funcional, a separar as duas datas, destaparam a lógica do paradigma partidocrata, instituído de não se poder desempenhar as altas funções no Estado, sem as do partido no poder.

Por William Tonet

O país ficou parado. Perdeu. Mas João Lourenço movimentando-se, na calada, do submundo ideológico, foi removendo entulhos, derrotando o maior: a bicefalia. Ganhou.

A tese de partilha de poder, de independência dos órgãos do poder de Estado é mera falácia, por andar em sentido contrário ao poder absoluto, imagem de marca de todos os líderes do MPLA, desde Agostinho Neto, pai do absolutismo de Estado.

Muitos demitem-se de analisar os efeitos perversos desta lógica contraccionista de gestão do poder de Estado, nas mãos de um homem só, chegado ao topo da pirâmide, não nominalmente eleito, na lógica das democracias republicanas e cidadãs.

Mas certo ou errado, a verdade é que o novo consulado de João Lourenço ganhou fôlego, a partir da recepção do último bastão (congresso do MPLA), com a táctica de Maquiavel colocando medalhas e títulos, inócuos, no peito e mãos de José Eduardo dos Santos (ex-líder-38 anos de poder), colocando-o borda fora, de tudo, para, de seguida, em velocidade cruzeiro, anunciar aí, sob olhar incrédulo do antecessor, a divisa da sua autoridade: MPLA ACIMA DE TUDO, PRESIDENTE ACIMA DE TODOS!

E o primeiro acto de 08 de Setembro de 2018, por decisão política unipessoal, tal como faziam os que o antecederam, foi ordenar à PGR, a detenção dos primeiros eleitos, como corruptos, encabeçados por um dos filhos do seu alegado mentor, José Filomeno dos Santos “Zenu”, ex-presidente do Fundo Soberano.

O país dividiu-se com a surpresa, até aí nunca vista, mas também, se com esta medida, começava um consulado de autoridade ou autoritarismo. Qualquer uma, até agora, está na fasquia dos 50% das intenções de voto.

E nesta geometria o poder legislativo e a justiça, para desgraça colectiva, parecem meros actores secundários, manietados e a reboque do único poder real…

É assim que funciona a lógica concentracionista de poder, em Angola, honestamente escrita e assumida à luz do dia, no primeiro texto constitucional de 11 de Novembro de 1975 do MPLA, imposto ao país e, que contamina com o vírus partidocrata, toda a máquina estatal e, enquanto, não for desmontado, desconstruído, derrubado, nunca outro partido ou líder político chegará ao poder da República. A tese defende que para se ser Presidente da República é preciso ser presidente do MPLA, logo, João Lourenço, como novo guardião desta bíblia ideológica, está a ser honesto, principalmente, quando os líderes da oposição, não atacam o essencial, mas contentam-se com o supérfluo.

Só o desmonte deste enorme pedregulho (estudo, interpretação e revogação da visão político-constitucional, monocrática do MPLA), atrofiador da visão de um Estado de Direito e Democrático, que Angola teima em não ser, por a tribo política dominante, pacificamente, o confundir com poder autocrático, poderá renovar as esperanças de o país não ser, não continuar a ser, no olhar da maioria dos cidadãos de bem, um enorme teatro de fantoches, dominado por meia dúzia de actores partidocratas.

Tanto assim é que, a ascensão das novas autoridades tem estado a confundir os cidadãos com os estilhaços da aparente luta interna, resvalar para o público, provocando nesta a adrenalina da saturação, face ao absolutismo do ontem (poder de José Eduardo dos Santos), com as exonerações dos seus próximos e fiéis, o desmonte de algum poder económico (fim dos alegados monopólios e direito de preferência) e político, numa estratégia galvanizadora de aceitação popular, mas que, na ponta da avenida, visa a perpetuação do MPLA, por mais 10 anos, no poder, no final do consulado de João Lourenço perfazendo 53 anos ininterruptos, na condução dos destinos de Angola, com a cumplicidade e palmas de uma oposição, que parece ou se faz incompetente ou cega, na leitura dos fenómenos políticos. Estes ditam e Mussolini foi um dos mestres, que em fase crítica de descrédito do regime, junto dos cidadãos, a sobrevivência e manutenção no poder, passe por sacrificar alguns dos seus próprios filhos, visando o objectivo maior: perpetuação no poder…

Depois vem a descaracterização dos “outros” (antiga direcção), considerados a corja ou a escória do sistema, banhados e descredibilizados, publicamente, com todos epítetos.

Daí não estranhar, na véspera de uma viagem internacional, à Portugal, num órgão estrangeiro (Semanário Expresso), num furo ou nomeação táctica, qualquer excelente, os ataques de questões com fartos órgãos internos de discussão, tenha sido o palco de eleição. Boa ou má, estratégia, não importa aqui escalpelizar.

Mas a verdade é não sermos levados à sério, quando, ficamos a saber da boca do actual Presidente da República, numa entrevista, para gáudio dos estrangeiros, que, afinal, o MPLA, em 43 anos de poder, se mostra incompetente para a simples passagem de pastas, mesmo intramuros.

Mais, os cofres do Estado estavam vazios, por altura da transição. Este quesito é de tal monta preocupante por deixar nas entrelinhas muitas interrogações e interpretações. Sendo verdade, pode configurar uma traição aos estatutos ou programa do MPLA ou crime de Estado, do ex-presidente da República, exigindo o accionamento do art.º127.º CRA (Responsabilidade criminal): “1. O Presidente da República da República não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia”.

Aqui chegados é preciso enquadrar a afirmativa do Presidente João Lourenço ou corporizá-la, face a sua gravidade e repercussão política e criminal… capazes de causarem instabilidade social e emocional dos cidadãos, sendo verdadeiras, principalmente, por dois dos filhos de JES, à época desempenharem funções públicas: SONANGOL e Fundo Soberano.

Veja-se o seguinte cenário: cidadão desempregado, impedido de trabalhar, pela Operação Resgate, na posse desta informação, num acto tresloucado atenta contra a vida do ex-presidente, na vertente de “ele com os filhos roubaram todo dinheiro dos cofres do país”.

Instala-se o caos social e a instabilidade governativa, por mais que sejam as armas.

Outra, também, legitima; se os cofres do Estado, estavam vazios, como são pagos os alugueres dos aviões, nas deslocações ao estrangeiro do presidente João Lourenço? Com que dinheiro se paga a empresa que está a construir a zona habitacional do palácio presidencial?

Estes dois cenários lançam a suspeição sobre os cofres vazios ou o vazio dos cofres…

A não ser que se estejam a contrair empréstimos internacionais para os alugueres dos aviões, as obras de reabilitação do palácio e outras, capazes de cavarem fundo, ainda mais, a crítica situação económica e financeira de Angola, atolada até ao pescoço, a uma crónica dívida externa, principalmente, a China, que poderá, num eventual incumprimento, apossar-se de parcelas do território angolano, como tem feito noutras paragens.

Foi com base, na gravidade das acusações, de ter deixado cofres vazios, que a pressão em redor de José Eduardo dos Santos fê-lo emergir do silêncio sepulcral a que se tinha remetido, para, em conferência de imprensa (21.11.18), afirmar ter deixado os cofres com mais de 15 mil milhões de dólares e outros quejandos.

A resposta seca de não ter ainda atirado a toalha ao tapete, destapa eventuais makas intestinais e egos de ambos (JES e JLo), estarem a prejudicar e a descredibilizar, ainda mais, a já paupérrima imagem do país.

Não importa saber quem, no final, ganhará o “game” (jogo) dos marimbondos: se José Eduardo dos Santos ou João Lourenço, devido as vaidades umbilicais ou problemas mal resolvidos, mas, seguramente, a maioria dos autóctones e Angola perdem e perderão, principalmente, face a covardia e omissão da maioria dos anciãos e intelectuais erectos do MPLA, que assistem impávidos e serenos a estas picardias.

Finalmente, porque razão, com atitude e visão republicana, não se confrontou JES, no Conselho da República, no comité central do MPLA (como membro emérito) ou através de anciãos, para o sensibilizarem a fazer a passagem de pastas, que afinal não foi pacífica, como disse Luís Fernando, secretário para a informação da Presidência da República numa das suas obras? Seria a recusa deste (JES), por em causa estar o país, a justificar a blindada denúncia pública do presidente João Lourenço e a eventual abertura de procedimento criminal, junto do Tribunal Supremo, antes dos cinco anos.

O contrário pode descredibilizar… a tribo partidocrata do regime.

NOTA IMPORTANTE: A conferência de imprensa de José Eduardo dos Santos, do dia 21.11.18, na sede da FESA veio destapar a podridão e demonstrar o carácter não público da comunicação social do Estado, pois, hoje, tal como a maioria dos angolanos, o ex-presidente da República, não confia na isenção e imparcialidade da TPA e RNA, preteridos inicialmente e que só entraram, no final, para cobertura do acto, após intensas negociações, com a direcção da FESA.

O F8 e a Rádio Despertar e demais órgãos privados, por exemplo, entraram mesmo antes, daqueles, sem qualquer prurido. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.

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