Em Abril, o director do departamento africano do Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou que Angola não precisa de apoio financeiro. “As reservas são confortáveis, têm o Fundo Soberano, por isso em termos de balança de pagamentos chega para cobrir as necessidades, não há necessidade para medidas específicas como aquelas o FMI tipicamente fornece” e que estão acopladas à ajuda financeira, disse Abebe Aemro Selassie.
Se isso é verdade, o que o FMI está – não tenhamos medo das palavras – é a passar um atestado (mais um) de incompetência aos políticos e técnicos dos diferentes governos, todos do MPLA, que têm governado Angola desde 1975. Ficava mais barato ao país, e com melhores resultados, demitir todos os políticos do MPLA que estiveram e estão (com raras excepções) no Governo apenas para se servir.
Angola e o FMI começaram hoje, em Luanda, a trabalhar nas negociações do programa Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument, PCI), ligado à assistência técnica, indica uma nota do Ministério das Finanças angolano. E está a prova de que o Povo vai sofrer mais e que, como muitos esperavam, ser do MPLA não é prova (pelo contrário) de competência.
A adesão de Angola ao programa de assistência técnica foi pedida por Luanda em Abril passado, durante as reuniões de Primavera das instituições de Bretton Woods, tendo ficado definida a realização de uma missão do FMI, que se encontra na capital angolana, permanecendo até ao dia 14 deste mês.
Entre os temas a abordar entre as duas partes, que decorrerão em encontros sectoriais, estão aspectos como a evolução do sector real da economia, o sistema monetário e bancário, com o Banco Nacional de Angola (BNA), bem como a execução orçamental, o investimento público e a situação da dívida pública, com o Ministério das Finanças.
Paralelamente serão analisados os desenvolvimentos recentes e as perspectivas para a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e o sector petrolífero, bem como será feita uma recolha de informação detalhada sobre o respectivo plano de reestruturação do grupo.
A evolução da receita não petrolífera, as projecções de receitas para 2018/19 e o plano de introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA, previsto para Janeiro de 2019), este em análise com a Administração Geral Tributária (AGT) são os restantes temas em discussão.
A missão do FMI, prossegue o comunicado, vai ter também reuniões de trabalho com entidades como a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Fundo Soberano de Angola (FSA) e Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como com as principais empresas públicas e privadas nacionais e instituições do sistema financeiro.
“Numa segunda etapa, os trabalhos da missão do FMI irão cingir-se à negociação mais directa das metas quantitativas do PCI com uma equipa multissectorial do Executivo”, lê-se no documento, que dá também conta da realização de uma conferência de imprensa no final dos trabalhos.
O PCI é um programa não financeiro que visa a assistência técnica para a implementação das medidas contidas nos principais documentos de gestão macroeconómica do país, como o Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em Janeiro deste ano, e deverá contribuir para o aumento da credibilidade externa, com efeitos positivos na captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
Por outras palavras, o PCI destina-se a países que buscam demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados. Embora não envolva o uso de recursos do FMI, este exige que as políticas apoiadas no âmbito do PCI atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo.
O Governo, por sua vez, anunciou que iria implementar até final deste ano 109 medidas para melhorar as políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado em Janeiro.
Para o efeito foram definidos 36 objectivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de actuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afecta Angola, casos da Política Fiscal, da Política Cambial (Indicadores e funcionamento do mercado de divisas), da Política Monetária (Gestão da inflação e da Liquidez na Economia), e Sector Financeiro (Solidez e robustez dos bancos, e outras entidades do sector financeiro).
Uma das medidas mais emblemáticas em preparação pelo Governo, que já deverá integrar o Orçamento Geral do Estado em 2019, prevê a adopção do regime de IVA.
O Ministério das Finanças recorda que a economia angolana enfrenta, desde o segundo semestre de 2014, “um período económico e financeiro adverso”, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que “teve sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real”.
Sublinha ainda que o Governo “tem adoptado várias medidas de gestão conjuntural para amortecer os impactos do choque do preço do petróleo”, nomeadamente de natureza fiscal, monetária e comercial, considerando mesmo que “o impacto do preço do petróleo exige igualmente a adopção de medidas estruturais e institucionais para o reforço da resiliência financeira e económica do país”.
Com o início da implementação, este ano, do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, “Angola entra num novo ciclo, que será caracterizado por uma menor dependência do país dos recursos originários da produção petrolífera e por uma forte aposta na dinamização do sector privado da economia nacional, visando a promoção das exportações não petrolíferas e a substituição das importações”, justifica ainda o Governo angolano, sobre a assistência pedida ao FMI.
Esta missão do FMI é coordenada pelo economista francês Mario de Zamaroczy, novo responsável do FMI para Angola, e integra especialistas das áreas em discussão no quadro do acordo em negociação.
Em Junho, após duas reuniões integradas no contexto de consultas regulares, o FMI defendeu que o Governo angolano terá de duplicar o preço do litro de gasolina e de gasóleo em oito meses, para eliminar os subsídios que atribui à petrolífera estatal Sonangol para manter os preços baixos.
Se a recomendação for atendida, o preço do litro de gasolina em Angola subiria para 320 kwanzas (1,14 euros) e o do gasóleo para 270 kwanzas (0,96 cêntimos). Sendo certo que esses aumentos teriam um efeito dominó em toda a cadeia económica, nomeadamente na carestia de vida.
Tal como no período entre 2014 e 2016, em que o Governo já reduziu os subsídios aos preços, este ajustamento, segundo a missão do FMI, “poderá ser implementado gradualmente ao longo dos próximos oito meses”, de forma a “suavizar o impacto na inflação”.
Noutra missão, em fins do mesmo mês, o FMI mostrou-se preocupado com o crédito malparado no Banco de Poupança e Crédito (BPC), o maior banco angolano, recomendando ao Governo que nova injecção de liquidez fique condicionada à concretização do plano de reestruturação e mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos.
Preocupado também com a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez, o FMI, na avaliação de então, concluiu que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do BPC como o mais crítico: “Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo de sua reestruturação operacional tem sido lento”.
De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras.
Em 2018, segundo o FMI, Angola ainda vai gastar 1% de toda a riqueza que produzir nesta recapitalização.
Folha 8 com Lusa
