As autoridades angolanas advertiram hoje que em cada 10 produtos suspeitos e analisados a nível laboratorial três são “impróprios para o consumo humano”, nomeadamente “frescos e lacticínios”, tendo apelado à sociedade para “atenção redobrada”.

A informação foi transmitida à RNA pelo director-geral do Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade de Angola, José Alberto Sofia, que indicou que a instituição recebe por semana 10 amostras de produtos consumíveis, sobretudo do mercado formal, suspeitos e que “34% são confirmados como impróprios”.

Segundo José Alberto Sofia, que se diz “preocupado” com a situação, os frescos, como frangos, carne de porco e lacticínios, como iogurte gelados, lideram a lista de produtos impróprios confirmados pelo laboratório afecto ao ministério do Comércio angolano.

José Alberto Sofia frisou que a instituição pública tem um défice de cerca de 300 profissionais e que, por isso, debate-se com alguma “incapacidade” para monitorar a qualidade dos produtos do extenso mercado informal angolano.

Falsificação de rotulagem

Recorde-se, a título de exemplo, que vários produtos portugueses foram , em Agosto passado, incluídos numa lista que a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) pediu para que fossem retirados de circulação ou verificada a proveniência, uma vez que detectou datas de fabrico e de caducidade aparentemente falsificadas.

A posição foi expressa numa nota de imprensa em que a AADIC exortava as autoridades a pronunciarem-se “o quão breve possível”, porque, adiantava, “está em causa a vida de milhares de cidadãos que, em Luanda e não só, terão consumido esses produtos”.

Nesse sentido, a AADIC “exigiu” um pronunciamento do Ministério do Comércio angolano sobre a quantidade de bens alimentares comercializados e/ou apreendidos, entre lacticínios, papas e bebidas energéticas, cujas datas de fabrico e caducidade estão supostamente falsificadas.

“Devem informar precisamente a sociedade em geral e os consumidores sobre quantos lotes foram comercializados, quantos foram apreendidos, onde exactamente possam estar e onde estavam a ser comercializados e os cuidados ou procedimentos que os consumidores devem ter”, defende a Associação.

Segundo a AADIC, as práticas de falsificação de datas de fabrico e de caducidade não se ficaram somente por Luanda, sendo extensiva a todo território angolano, pelo que a associação apelou aos consumidores a “absterem-se de consumir os produtos enquanto o Ministério do Comércio não se pronunciar”.

Entre os produtos englobados na lista da AADIC estava a marca de leite portuguesa Mimosa, bem como outras como as papas Maizena e Nestlé, Cornflakes e flocos de aveia, os cereais Estrelitas, a bebida energética Redbull, o feijão Tio Lucas, o milho doce Condi, o óleo alimentar Cozinheiro Tempero, o ketchup Nhan Nhan, as manteigas Pastora, Puro Sabor e Soya, o sumo Bongo, os cogumelos Anna, o caldo de carne Maggi e as fraldas Pampers.

Nesse sentido, a AADIC apelou também ao Ministério do Comércio que explicasse quais os procedimentos que o consumidor deve seguir no caso de já ter consumido tais produtos ou se ainda deles dispuserem.

Nessa altura a AADIC indicou ter apresentado uma queixa-crime junto da Procuradoria-Geral da República contra uma “rede criminosa” suspeita de falsificar datas de fabrico de bens alimentares.

A suposta rede criminosa, adiantava a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor, integra cidadãos nacionais e estrangeiros que adulteram bens e produtos para as grandes superfícies comerciais.

Os alegados falsários, referia a AADIC, têm como preferência produtos ou bens com a designação “consumir de preferência antes de 24/01/2018 ou 08/2018”, datas mais fáceis de adulterar.

Após a falsificação, acrescentava o documento, os produtos são vendidos em todas as cantinas e pequenas lojas espalhadas pela cidade de Luanda e ainda em restaurantes e casas nocturnas, uma prática classificada pela AADIC como “crime de envenenamento”.

Reservas alimentares

O Governo prometeu investir 24.000 milhões de kwanzas (87,6 milhões de euros) na Reserva Estratégica Alimentar do Estado, aprovada em Maio pelo Conselho de Ministros para garantir o abastecimento de alguns alimentos essenciais durante determinados períodos.

De acordo com informação governamental, a concretização desta reserva está prevista para finais deste ano e deverá ser constituída fundamentalmente por produtos nacionais, incluindo 20.000 toneladas de arroz, 10.000 toneladas de farinha de milho, 21.000 toneladas de farinha de trigo e 15.000 toneladas de feijão.

“Em situações de crise, calamidade ou situação de falta de produtos da cesta básica, o Estado deve intervir no mercado para manter o equilíbrio de preços e assegurar a segurança alimentar”, explicou o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, no final da quarta sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada em Luanda pelo Presidente da República, João Lourenço.

Há pouco mais de um ano foi noticiado que o Governo pretendia lançar até final de Junho de 2017 a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, com o objectivo de ter abastecimento de alguns alimentos “durante um período mínimo” e garantir a segurança alimentar.

A informação constava de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, criando um grupo técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, referia o documento, permitiria ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

Farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal são alguns dos produtos que integram a cesta básica angolana.

A informação tinha sido igualmente confirmada em Janeiro de 2017 pelo então presidente do Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), empresa pública criada em 2002 e que teria a função de gestor desta reserva do Estado, além de manutenção da estabilidade dos preços do mercado e de importação.

“Fisicamente a reserva já existe, mas não na quantidade desejável”, explicou na altura Jofre Van-Dúnem Júnior, então presidente do EAA e desde Setembro de 2017 ministro do Comércio.

A proposta prevê uma Reserva Estratégica Alimentar com uma componente física de armazenamento, em pontos estratégicos do país e com capacidade para cobrir entre “três a seis meses” das necessidades de consumo.

Uma segunda componente será financeira, devendo garantir o mesmo período de três a seis meses das necessidades de consumo de produtos da cesta básica e que, segundo Jofre Van-Dúnem Júnior, consiste numa carta de crédito devidamente aprovada, que só careça de ser accionada “se as condições necessárias se verificarem”, garantindo de imediato a importação.

“Até porque pode ser necessário accionar essa reserva em caso de calamidade. Seria necessário accionar uma reserva financeira”, sublinhou o responsável.

Além disso, a componente física desta futura reserva “não deve estar concentrada num único operador”, cabendo à EAA a função de gestão, obedecendo à necessidade de “rotação mínima” dos produtos perecíveis.

Tudo isto parece, ou é mesmo, uma anedota de muito mau gosto, típica de um regime feudal, mas é uma realidade protagonizada primeiro pela equipa de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, e agora pelo seu sucessor João Lourenço.

A propaganda sobre esta reserva alimentar consta de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, de Abril de 2017, criando um grupo (mais um) técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, lê-se no documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

Louvável a filantrópica preocupação do regime com a alimentação das populações. Para melhor eficácia na sua decisão, o grupo técnico intersectorial deverá esmiuçar todos os pormenores desta estratégica decisão depois de algumas faustosas refeições. Sim, que essa velha máxima de peixe podre e fuba podres (panos ruins e 50 angolares), bem como porrada para quem refilar, só é válida para os escravos do reino.

Portanto, ao que tudo indica, haverá alguma fartura propagandística, perdão, alimentar, sobretudo ao nível da farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal.

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