Alguém se sente (in)seguro?

O nível do sentimento de insegurança entre os angolanos, em Luanda, é de 80%, sobretudo à noite, mesmo sem que, nos últimos seis meses, tivessem sofrido algum crime, revela um estudo realizado este mês e conhecido hoje.

A investigação, lançada esta semana em Luanda, é de autoria do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente e da Universidade Jean Piaget da província de Benguela, com a colaboração de alguns consultores, que inquiriu 2.600 pessoas para medir até que ponto os habitantes da capital de Angola se sentem ou não seguros.

Em declarações hoje à agência Lusa, o investigador David Boio, do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente, disse que o que o motivou a realização do estudo foi a missão das universidades de produzir conhecimento sendo que a actual questão da segurança é muito debatida e abordada pela comunicação social.

“Face à relevância do tema, procuramos investigar”, disse David Boio, salientando que o resultado da investigação dá conta que a generalidade das pessoas “sentem-se bastante inseguras, essencialmente no período nocturno”.

Segundo o investigador, para a escolha de Luanda concorreu a sua importância no contexto do país – Luanda tem um terço da população angolana, cerca de oito milhões de pessoas -, facto que pode facilitar a compreensão de outras realidades, a partir de uma outra mais complexa, a de Luanda.

David Boio referiu que foram inquiridas pessoas dos municípios de maior população, nomeadamente Luanda, Viana, Cazenga e Cacuaco, “onde o nível do sentimento de insegurança foi maior”, Maianga e Belas.

Para se garantir alguma representatividade, foram inquiridos os cidadãos de bairros mais complicados e de zonas mais calmas da baixa de Luanda.

Como constrangimentos na elaboração do estudo, o investigador apontou sobretudo questões de natureza técnica, tendo em conta que foi utilizado um “tablet”, através de um “software” “on-line” e algumas áreas da província possuem ainda uma baixa cobertura de rede de internet.

Neste momento está a ser concluído o relatório final do estudo, que pretendem disponibilizar à Polícia Nacional, ao Ministério do Interior e a outras instituições, entidades com as quais pretendem ver a possibilidade de, em conjunto, conceberem um observatório de segurança, com o fito de permitir que levantamentos desse tipo sejam feitos com maior regularidade.

“Como no país não há prática desse tipo de estudos, não há noção da variação. Por exemplo, o estudo indicou que mais de 80% das pessoas sentem-se inseguras, essencialmente à noite, portanto, o nível de insegurança é bastante alto. Não sabemos como é que foi o ano passado ou há dois anos, ou três. Não há termos comparativos”, adiantou.

“A ideia é, em colaboração com o Ministério do Interior, concebermos esse observatório de segurança. Um estudo idêntico pelo menos semestralmente, ia permitir saber melhor qual é a tendência”, indicou.

Esta sistematização de informação, segundo David Boio, iria permitir que as entidades com poder de decisão, prevenção e análise das causas do fenómeno possam tomar decisões “com base nos dados recolhidos cientificamente”.

De acordo com David Boio, às pessoas inquiridas se, nos últimos seis meses, foram alvo de crime, o “sim” foi de apenas 23%, taxa que levaria à percepção de que o sentimento de insegurança fosse proporcional à vitimização.

“Acontece, porém, que não. O que se passa é que há insegurança. O facto que faz as pessoas sentirem-se inseguras ultrapassa a experiência pessoal de ter vivido uma situação de crime”, disse, apontando que, para isso, “há uma série de factores que se levantam”, como maior divulgação do assunto pela imprensa ou maior fluxo de informação, entre outros.

“Durante muito tempo, o país esteve focado na questão da guerra e todos os outros problemas eram relativizados. Quando isso, felizmente para o país, ficou resolvido, outros temas de natureza social começaram a ganhar relevância na comunicação social”, referiu.

Benguela e Huambo podem ser as próximas províncias escolhidas para a nova investigação, acrescentou.

… e os esquadrões da morte?

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) rejeitou em Novembro passado a existência de “esquadrões da morte”, supostamente constituídos por elementos daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias para a Procuradoria-Geral da República.

Em causa estava uma denúncia do jornalista Rafael Marques, que divulgou alegados casos desta prática extrajudicial e que já teria provocado mais de 90 mortos.

“Os esquadrões de morte, em Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação, dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas venham aos autos e dêem a informação em concreto, de forma a facilitar todos esses processos que ainda estão pendentes”, afirmou na altura o director provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.

Rafael Marques, que divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de Maio de 2017.

“Disse-me que já tinha pedido à Procuradoria-Geral da República para investigar com base no relatório preliminar que lhe tinha encaminhado. O SIC estará a duplicar o pedido já feito pelo ministro? Não houve tal pedido por parte do ministro? Ou a PGR ignorou a diligência do ministro”, questionou Rafael Marques.

Independentemente do “nome” que o SIC possa atribuir, o jornalista garante que é “apenas uma questão de semântica”: “O relatório prova que os seus operativos estão a assassinar de forma sistemática. Que venha a investigação da PGR”.

A investigação, feita desde Abril de 2016, avança que estes alegados agentes do SIC actuam sobretudo nos municípios de Viana e Cacuaco, os mais populosos e inseguros da província de Luanda. O relatório de Rafael Marques aponta para 50 casos suspeitos de execução sumária, num total de 92 jovens vítimas, alegadamente delinquentes, abatidos pelos agentes do SIC.

“A seu tempo, nós, SIC em companhia com a Polícia Nacional, vamos esclarecer”, garante o director provincial de Luanda da polícia de investigação, que funciona, ao contrário das restantes forças de segurança, na dependência directa do ministro do Interior.

“A polícia angolana tem a responsabilidade de combater o crime dentro dos limites da lei e aqueles que não o fazem devem enfrentar punição”, exige Dewa Mavhinga, para quem “a aparente execução a sangue frio de um suspeito requer que as autoridades angolanas investiguem de forma rápida e imparcial os membros da unidade de investigação criminal e processem adequadamente qualquer irregularidade.”

No relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2017, divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano, é referido que em Angola, entre as “formas de punição cruéis”, continuam a constar casos de tortura e espancamento, em que alguns terminam mesmo em morte, por vezes levadas a cabo pelas autoridades.

Limites à liberdade de reunião, associação e imprensa continuam a verificar-se em Angola, de acordo com o mesmo relatório, bem como uma forma de “corrupção oficial” e de “impunidade”, juntamente com, até agora, uma “falta de responsabilização” e condenações efectivas, em tribunal, para casos de violações sexuais e outras formas de violência contra mulheres e crianças.

O relatório assinala igualmente que o Governo angolano “tomou algumas medidas” para “processar ou punir funcionários que cometeram abusos”. No entanto, ainda com níveis “fracos” de responsabilização, devido à “falta de capacidade institucional” e à “cultura de impunidade e corrupção generalizada do Governo”.

Do único ponto de vista válido em Angola, o do regime, a situação dos direitos humanos no país “não é perfeita, mas há progressos”. É tanta a porrada que os que pensam de maneira diferente levam que, acredita-se, o silêncio e o medo são vistos pelo governo como sinónimo de progresso.

Folha 8 com Lusa