O ministro do Ensino Superior de Angola, Adão do Nascimento, foi hoje (finalmente!) exonerado das funções pelo Presidente Eduardo dos Santos, igualmente seu tio, que nomeou para o mesmo cargo, interinamente, o actual secretário de Estado do Ensino Superior para a Supervisão.
De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, enviada à Redacção do Folha 8, a exoneração foi feita por decreto presidencial, mas sem serem referidos motivos para esta saída, que acontece precisamente na semana do início do ano académico de 2017.
“Por outro lado, por despacho presidencial foi nomeado interinamente António Miguel André, secretário de Estado do Ensino Superior para a Supervisão, para exercer as funções de Ministro do Ensino Superior, em acumulação”, acrescenta a mesma nota.
Recorde-se que, como Folha 8 noticiou, o vice-Presidente da República, Manuel Vicente, exortou na sexta-feira, no acto oficial de abertura do ano académico, as instituições de ensino superior do país a promoverem a qualidade e valorização do corpo docente como o principal objectivo para o novo ano académico.
Com as vagas ainda em fase de preenchimento, o vice-Presidente da República recordou que em 2016 estavam inscritos no ensino superior em Angola 241.284 estudantes, um aumento de 9,2% face ao ano anterior.
“O ensino superior tem conhecido um crescimento quantitativo notório. É de salientar, no entanto, que o crescimento quantitativo que se verifica deve ser acompanhado de um esforço que promova a qualidade”, exortou Manuel Vicente.
Ainda de acordo com a nota da Casa Civil emitida hoje, o Presidente da República exonerou igualmente Alexandre David de Sousa Costa do cargo de secretário de Estado para o Comércio Externo.
Ainda por decretos presidenciais assinados por José Eduardo dos Santos foram nomeados Francisco José Aleixo Fernandes, para o cargo de secretário de Estado para o Comercio Externo, e Carlos Alberto Jaime Pinto, para o cargo de secretário de Estado da Agricultura para o sector Empresarial Agrícola.
O país tem um dos maiores governos do mundo, com 33 ministérios e mais de 50 governantes, entre ministros e secretários de Estado.
Superiormente diplomado em… incompetência
No que ao até agora ministro do Ensino Superior se refere, registe-se ser voz comum, há muito tempo, que a incompetência era a sua principal arma. “Isto porque um ministro que nem consegue fundamentar um despacho, que mente descaradamente, como se fosse um mentiroso profissional, não merece continuar no lugar que está”, afirmou William Tonet no dia 4 de Fevereiro de 2015 (ver artigo aqui no Folha 8 sob o título “Só um regime incompetente tem medo e persegue a competência”).
“Na verdade, acrescentava William Tonet, num país sério Adão do Nascimento nunca passaria de um simples chefe de secretaria de posto escolar. Ele, acredito, fez o curso com muitas debilidades. Nunca foi um aluno brilhante, daí as debilidades de toda a ordem. Faça-se uma experiência, passe-se pelas universidades e pelos órgãos em que ele passou e questione-se o seu desempenho, a maioria poderá dizer, ter sido medíocre e indisciplinado”.
Adão do Nascimento foi claramente o mais cubano dos ministros que passaram pelo Governo nos últimos anos, fazendo recordar os tempos imediatos do pós-independência em que o país não tinha quadros. A imposição de assessores cubanos nas principais instituições de Ensino Superior foi, a par da incompetência, a maior obra do até hoje ministro do Ensino Superior.
Em 2015, todas essas instituições do Ensino Superior tiveram de passar no crivo da inspecção ministerial para serem submetidas à miopia irreparável do ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, a fim de lhes serem acordadas a respectivas autorizações de exercer as suas altas funções académicas no seio do subsector do Ensino Superior nacional, de facto sub-coisa de geometria variável (William Tonet que o diga).
Nesta conjuntura, o ministro Adão do Nascimento não resistiu à tentação de dar mais uma sapiente prova da quase cegueira que o afecta, ao engatar recentemente o motor “turbo” da sua incompetência.
De facto, depois de ter validado há pouco mais ou menos meia dúzia de anos à maioria das instituições de Ensino Superior, os respectivos pedidos de autorização para abrir portas e poder funcionar legalmente, veio a público dizer que era mentira, muitas delas ainda não tinham obedecido a todos os requisitos impostos pelo seu pelouro.
Esta surpreendente denegação daquilo que ele próprio tinha instituído foi feita quando ele lançou para o ar um arroto de autoritarismo desconchavado ao sentenciar que, no universo dessas instituições de Ensino legalizadas, havia na sua totalidade dezenas de cadeiras que não tinham sido devidamente autorizadas e que, portanto, essas instituições deveriam legalizá-las o mais rapidamente possível.
Esta incrível decisão foi divulgada por tudo quanto é media em Angola, instalou-se uma celeuma ruidosa nos meios académicos e a verdade é que não se compreende como foi aferida a legalização de universidades que leccionavam cadeiras não autorizadas. Angola no seu pior!
Líder do “ranking” dos piores ministros
Considerado, desde 2013, o pior ministro do Executivo, especialista na volatilização dos processos enviados ao Ministério e sapiente promotor de um clima de insuportável ligeireza entre os quadros sob as suas ordens, Adão do Nascimento, salientou-se várias vezes negativamente. A dada altura apareceu, altaneiro e afoito, na greve dos professores, muito mal, depois, salientou-se em grande no tenebroso caso da “Propina em Seco”, ou seja, emolumento pago pelos estudantes durante um mês sem haver actividade académica nesse mês, o que foi praticado e exigido por cerca de 90% das universidades privadas de Angola.
Adão do Nascimento também se distinguiu por ter invalidado todos os documentos académicos de Willim Tonet, que atestam a conclusão de formação graduada e pós-graduada na American World University (AWU). Nesta anulação o resultado foi digno da sua própria estupidez, pois dela redundou a prova formal, límpida e indesmentível de que uma precedente anulação da validade do mesmo diploma, por sentença lavrada pelo juiz da causa no decorrer do julgamento do “Caso Quim Ribeiro”, demonstra afinal que tal jogada faz parte de uma cabala urdida ao mais alto nível, quiçá no gabinete presidencial, com as suas várias antenas da “inteligentzia”
A manutenção de Adão do Nascimento no cargo de ministro do Ensino Superior representava um perigo demolidor para o MPLA que pretendia buscar uma vitória folgada nas próximas eleições, previstas para 2017, sendo este subsistema do ensino aquele que pode influenciar o voto de um eleitorado mais consciente.
Numa altura em que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu à remodelação do Governo, com a substituição de ministros aparentemente menos problemáticos, ouviu-se nos meios académicos e do partido no poder uma pergunta de desespero e preocupação: “por que não se exonera o ministro Adão do Nascimento que nada mais não faz do que criar instabilidade no sector?”.
Alguns atribuíam a aparente indiferença do Presidente à sua ligação familiar, outros a um distanciamento inexplicável do José Eduardo dos Santos em relação às preocupações do Ensino Superior.
“Apesar de, nos seus pronunciamentos públicos, defender mais investimentos na qualidade do Ensino Superior, o Presidente da República nunca se deslocou a nenhuma universidade para auscultar os académicos nem sobre os problemas do país nem sobre as condições de trabalho nas instituições do ensino superior”, lembrava um docente com uma carreira universitária de 35 anos.
Mas pareceu que o Presidente pretendia corrigir o tiro, mandatando o seu vice no MPLA, João Lourenço, reunir no dia 1 de Outubro de 2016 com os docentes do Ensino Superior que sejam militantes do partido maioritário, algo que há muito não acontecia. Há quem diga mesmo que desde a morte do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, que chegou a ser o reitor da então única universidade pública, as instituições do Ensino Superior nunca receberam uma visita de um presidente, quer do partido governante, quer da República.
Outras fontes bem posicionadas no Ensino Superior e no MPLA não viam razões objectivas para a continuação de Adão do Nascimento, um homem que, com as suas medidas policiais e impopulares, transformou o Ensino Superior num verdadeiro campo de desolação. É que o ministro do Ensino Superior que tornou disfuncional o programa de bolsas de estudos internas e externas e que se fechou, intramuros, às opiniões dos quadros do sector, vem coleccionando impopularidade quer junto dos gestores do ensino público e privado, dos promotores ou investidores do sector, quer da maioria dos docentes que vêem nele mais um destruidor do que regulador do subsistema.
Não é por acaso que o seu pacote legislativo com destaque para a proposta de estatuto de carreira docente foi considerado embuste pela maioria dos operadores do subsistema do Ensino Superior, segundo os quais, se forem aprovadas, “as leis de Adão nada mais vão trazer senão a fuga de quadros do ensino superior e, ao mesmo tempo, provocarem um ambiente de perseguição e de crispação entre os quadros”.
Ouvia-se em surdina que, consciente do mal-estar e da consequente desinteligência que gera tanto no MPLA quanto no Ensino Superior, Adão do Nascimento tem tentado criar um comité de especialidade do MPLA, o de docentes do Ensino Superior, que seria controlado por si e pela sua turma de amadores, com o objectivo de mobilizar apoio no partido onde muitas das suas propostas são chumbadas por ameaçarem os objectivos do maioritário.
