A petrolífera do regime angolano, a Sonangol, liderada por Isabel dos Santos (filha do presidente Eduardo dos Santos, no poder há 38 anos) confirma estar a ser alvo de dois processos judiciais movidos pela norte-americana Cobalt, sobre alegados incumprimentos contratuais, mas vai contestar em tribunal os pedidos daquela petrolífera.
De acordo com Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), a concessionária do regime angolano recebeu, a 8 de Maio, informação dando conta que a Cobalt International Energy “apresentou duas notificações formais de litígio”.
“A Sonangol irá contestar ambos os pedidos apresentados pela Cobalt, sendo que, no entendimento do Conselho de Administração da Sonangol não existe qualquer incumprimento de sua parte no Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA)”, refere uma informação da petrolífera liderada desde Junho de 2016 por Isabel dos Santos.
Acrescenta que, para o Conselho de Administração da Sonangol, “a não concretização do CCVA não impõe qualquer obrigação de prorrogar os prazos de pesquisa estabelecidos nos contratos dos blocos de referência”.
A Cobalt tem 40% de participação no consórcio que explora os blocos 20 e 21 ao largo de Angola.
Tribunal e depois se verá
A petrolífera norte-americana Cobalt anunciou no dia 3 de Abril que recorreu ao tribunal arbitral contra a Sonangol, acusando a empresa do regime angolano de ter adiado decisões e assim ter prejudicado os resultados financeiros e impossibilitado a venda dos activos no país.
“Podemos ficar impossibilitados de consumar a venda dos nossos activos angolanos em termos favoráveis, ou de todo”, lê-se no relatório de apresentação de resultados do ano passado, que foram negativamente afectados pelo registo de mais de 1,6 mil milhões de dólares de imparidades que têm de legalmente ser registadas enquanto o negócio não for concluído.
A Cobalt, uma das maiores petrolíferas norte-americanas, está a explorar dois blocos em Angola, mas há anos que tenta vender a sua participação, mas para isso necessita que a Sonangol prolongue as licenças de exploração, algo que a companhia petrolífera angolana ainda não fez, impossibilitando, na prática, a saída da Cobalt da exploração petrolífera em Angola.
“Antes de começar o procedimento de arbitragem, uma das partes tem de dar à outra um Aviso de Litígio descrevendo a natureza da disputa e a solução pretendida”, lê-se no documento, que explica que devido “aos atrasos da Sonangol e ao falhanço na atribuição das extensões”, a 8 de Março a Cobalt accionou o primeiro passo para resolver o assunto num tribunal arbitral, dando esse Aviso.
“Se a Sonangol não resolver este assunto atempadamente e a nosso contento, vamos avançar com a arbitragem e nessa altura vamos procurar todos os ressarcimentos disponíveis na lei ou em activos”, lê-se no documento, que dá conta também de que, como os activos angolanos são indirectamente detidos por uma subsidiária alemã, a Cobalt diz-se “com direito a certas protecções” que resultam do acordo de investimento entre Angola e a Alemanha, assinado em 2003.
Corrupção, Sonangol, Cobalt
A unidade de análise da revista “The Economist” diz que a abertura de uma investigação à Sonangol aumenta a percepção de que Angola é um dos países mais corruptos do mundo. “Percepção” será sinónimo de “certeza” ou é uma, mais uma, forma de branquear a realidade?
A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou no dia 23 de Março de 2017 que a abertura de uma investigação ao pagamento de 350 milhões de dólares à Sonangol pela petrolífera Cobalt aumenta a percepção de que Angola é um dos países mais corruptos do mundo.
“As acções da SEC [regulador norte-americano dos mercados financeiros] e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América criaram uma publicidade negativa significativa para Angola, e aumentaram a percepção de que o país é um dos mais corruptos no mundo”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista “The Economist”.
Lembrando que Angola está em 164º lugar num ranking’ de 176 países analisados sobre a corrupção, feito pela Transparência Internacional, os analistas dizem que “a potencial abertura de uma nova investigação envolvendo a Sonangol vai fazer pouco para ajudar a empresa a melhorar a sua imagem global”.
Por outro lado, concluem, a notícia é também negativa para a maior empresa do regime e para a sua presidente, Isabel dos Santos: “Representa um desafio significativo à reputação da nova presidente, a bilionária filha do Presidente e, nos meses anteriores às eleições legislativas, pode ser problemático para os antigos executivos da Sonangol que saíram da empresa, mas continuam entre os principais membros do partido no poder”, escreve a EIU.
A SEC, equivalente à portuguesa Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), está a investigar o pagamento de um “bónus de assinatura” pelo contrato de exploração do Bloco 20, em Dezembro de 2011. A entrega de um “bónus de assinatura” é uma prática comum na indústria petrolífera, representa um pagamento ao Governo do país onde as empresas vão explorar os recursos naturais e é frequentemente criticado pelas organizações internacionais por nem sempre o destinatário das verbas ser identificado de forma transparente.
O contrato, segundo disse a Cobalt à Bloomberg, obrigava as duas petrolíferas a fazerem contribuições sociais para a Sonangol, incluindo para o centro de pesquisa, que, segundo a Organização Não-Governamental Global Witness, recebeu 350 milhões de dólares em 2014.
Em comunicado, esta ONG afirma “não ter conseguido confirmar que o centro realmente existe”. Um porta-voz da BP comentou à Bloomberg que a Sonangol informou a petrolífera de que o centro de tecnologia está ainda em “fase de planeamento”. O Bloco 20 é detido em 40% pela Cobalt e a Sonangol e a BP detêm, cada uma, 30%, de acordo com o site da BP.
Esta não é a primeira vez que a SEC investiga as operações da Cobalt em Angola: em Fevereiro, as autoridades norte-americanas arquivaram uma investigação de cinco anos sobre a acusação de que os parceiros angolanos da Cobalt eram figuras de topo da hierarquia política angolana.
No passado dia 17 de Março, o Folha 8 escreveu, sob o título “Cadê os milhões de dólares?”: O regulador norte-americano dos mercados financeiros (SEC) está a investigar o pagamento de 350 milhões de dólares pelas petrolíferas BP e Cobalt à Sonangol para a construção de um centro de pesquisa que, cinco anos depois, está ainda em planeamento.
A Global Witness diz que, em Angola, desapareceram centenas de milhares de dólares em pagamentos feitos por consórcios petrolíferos à Sonangol, alegadamente para financiar um centro de pesquisa… que não existe.
O alerta foi dado pela organização Global Witness, que combate a corrupção no sector da exploração de recursos naturais. Esta organização internacional segue com atenção há vários anos os pagamentos para projectos sociais efectuados por companhias como a British Petroleum, ou BP, e os seus parceiros, incluindo a norte-americana Cobalt, no âmbito de negócios cm o regime de Angola.
“Os consórcios concordaram em doar 350 milhões de dólares para um projecto chamado ‘Centro de Pesquisa e Tecnologia’ da petrolífera angolana Sonangol”, explica o especialista para assuntos angolanos da Global Witness, Barnaby Pace. Durante muito tempo, a organização tentou encontrar o centro, mas “nem a BP, nem a Cobalt nem a Sonangol nos mostraram qualquer prova de que ele existe.”
Segundo a Global Witness, apenas a britânica BP respondeu sequer às indagações, afirmando que o centro ainda estaria em fase de planeamento. Isto, apesar de já ter sido efectuado o pagamento de uma grande parte da soma. O facto de não se saber onde foi empregue o dinheiro desperta suspeitas de que tenha sido desviado, diz Barnaby Pace.
“O povo angolano não tem como verificar o que aconteceu a esta enorme soma de dinheiro”, afirma o especialista. “Não há provas de que se trate de corrupção. Mas o que é grave é que, neste caso, os pagamentos só foram tornados públicos porque a Cobalt foi obrigada a publicar todos os seus contratos por estar cotada na Bolsa de Valores de Nova Iorque”.
Barnaby Pace pergunta: Quantas outras empresas estarão a fazer pagamentos idênticos dos quais o público nada sabe?
Para a Global Witness, é óbvio que as novas leis anticorrupção nos Estados Unidos da América e na Europa, que obrigam as empresas a maior transparência, devem ser rapidamente implantadas, para proteger os interesses de cidadãos em países como Angola, mas também dos investidores nestas empresas.
Não é, no entanto, o entendimento de muitas multinacionais, que, sobretudo nos Estados Unidos, tentam travar a implantação através de processos jurídicos.
O especialista da Global Witness diz que esta actuação dos consórcios vai evidentemente contra os seus próprios interesses. “Sobretudo as empresas que trabalham em países com regimes altamente cleptocráticos devem preparar-se para a eventualidade desses regimes caírem. E nessa altura as empresas que não são limpas correm o perigo de ser expulsas”, comenta Barnaby Pace.
Por enquanto, em Angola, o risco de uma empresa ser expulsa por práticas opacas e duvidosas é muito remoto. A norte-americana Cobalt, por exemplo, está sob investigação das autoridades do seu país desde 2011 por suspeita de negócios ilícitos com uma empresa angolana, propriedade de funcionários do estado e governantes, incluindo o actual vice-presidente, Manuel Vicente.
“Na altura, ele era o presidente da Sonangol, mas detinha uma participação secreta na empresa em questão”, lembra o especialista da Global Witness: “É por isso que insistimos tanto na necessidade de transparência total no que toca à propriedade das empresas, sobretudo nas indústrias extractivas. Só assim se saberá quem beneficia dos contratos e só assim se poderá lutar contra a corrupção”.
Folha 8 com Lusa
