Os direitos humanos em Angola foram afectados em 2016 pela “contínua repressão governamental” e pela “pior crise económica” vivida desde o fim da guerra civil. A denúncia parte da organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou esta quinta-feira o seu relatório relativo a 2016.
O documento também deixa alertas sobre violações de direitos humanos na Guiné Equatorial, em Moçambique e no Brasil.
O documento refere que a crise provocada pela quebra da cotação internacional de petróleo pôs fim a uma década de forte crescimento do país, o segundo maior produtor de crude de África, expondo “problemas não resolvidos” provocados por “anos de corrupção, má gestão de fundos públicos e controlo político das instituições”.
Como exemplo, a HRW refere que o apelo à aceleração da diversificação da economia angolana, baseada no petróleo mas com forte potencial na agricultura, está a levar a “aquisições massivas de terrenos pelo Governo e investidores privados”.
Outro dos países sobre a qual a organização deixa vários alertas é a Guiné Equatorial. De acordo com a HRW, a corrupção, a pobreza e a repressão persistem neste país, liderado pelo mais antigo Presidente do mundo, Teodoro Obiang Nguema.
Segundo a HRW, faltam serviços básicos na Guiné Equatorial, apesar da enorme riqueza do país.
“Grandes receitas do petróleo proporcionam estilos de vida luxuosos a uma elite à volta do Presidente, enquanto a grande maioria da população continua na pobreza. Má gestão de fundos públicos, alegações credíveis de elevada corrupção e outros abusos sérios, incluindo tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, repressão de grupos da sociedade civil e de políticos da oposição e julgamentos injustos persistem”, comenta, no relatório, a HRW.
O documento sublinha que a Guiné Equatorial, um dos cinco maiores produtores de petróleo da África subsaariana, tem, “de longe”, o maior intervalo entre a riqueza ‘per capita’ (o PIB per capita era de 21.056 dólares em 2014) e o índice de desenvolvimento humano (138.º lugar em 188 países).
O relatório também denuncia o aumento das violações de direitos humanos em Moçambique, devido ao conflito militar entre o Governo e a Renamo. A HRW aponta abusos às duas partes, execuções sumárias e assassínios politicamente motivados.
“As violações de direitos humanos aumentaram em Moçambique em 2016, devido a uma tensão crescente e confrontos armados entre o Governo e o antigo movimento rebelde, actual partido político, Renamo.”
Segundo a organização, as forças de segurança do Governo “foram credivelmente implicadas em abusos nas operações contra a Renamo”, incluindo execuções sumárias e violência sexual, que levaram milhares de pessoas a abandonar o país.
Já do outro lado do Atlântico, no Brasil, a principal denúncia está relacionado com o sistema de justiça do país que é, segundo a organização, afectado por “problemas crónicos de direitos humanos”.
Estes problemas incluem assassínios cometidos por policiais, sobrelotação de prisões, acções de tortura e de maus-tratos contra as pessoas que estão presas.
“Os abusos cometidos pela polícia, incluindo as execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência em bairros de alta criminalidade, prejudicando a segurança pública e colocando em perigo as vidas dos polícias que os patrulham.”
