(Pro)meter tudo na campanha

Angola está em campanha eleitoral. Neste contexto, o regime/MPLA tem todos os dias novas supostas realizações para anunciar, sejam pediatrias, fábricas, estradas, postos de trabalho, fontenários ou até mesmo o paraíso. Vale tudo. Reconheça-se que é um método eficaz porque um povo faminto (20 milhões de pobres) não escolhe… obedece.

Assim, o Estado vai investir – promete – mais de 10 milhões de euros na criação de uma empresa pública para produzir calçados e uniformes militares.

A constituição da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes – Empresa Pública (EP) foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros a 7 de Junho e o decreto presidencial com a sua formalização publicado já este mês.

O documento refere a “necessidade de se reduzir os custos de importação de uniformes e calçados militares” para justificar a criação desta fábrica estatal, mas também a “importância estratégica” que representa essa produção, sobretudo para os efectivos militares.

A empresa terá sede na zona industrial do Cazenga, arredores de Luanda, e poderá ainda estabelecer filiais ou sucursais noutros pontos do país ou mesmo representações no exterior do país, conforme previsto no seu estatuto orgânico.

A sua criação implica um capital estatutário inicial, público, de 1.920 milhões de kwanzas (10,1 milhões de euros), entre capital fixo e circulante, ficando sob tutela do Ministério da Defesa Nacional, na circunstância liderado pelo candidato do MPLA a presidente da República, João Lourenço.

Apesar de ter por como “objecto principal a confecção de calçados e uniformes militares”, a empresa poderá exercer outras actividades comerciais “desde que não prejudiquem a prossecução do seu objecto principal”.

Os três ramos das Forças Armadas Angolanas integram actualmente mais de 100.000 militares, somando-se ainda as forças de segurança, bombeiros e protecção civil.

Recorde-se que em 2015 foi noticiado que Angola aprovou a compra de fardamento e outro equipamento militar no valor de 44,6 milhões de dólares (quase 40 milhões de euros) a uma empresa chinesa.

Segundo um despacho do Presidente angolano autorizando a compra, o negócio envolvia a China Xinxing and Export Corporation, que segundo informação da própria empresa conta com 180.000 trabalhadores e mais de 50 subsidiárias da área militar, como fábricas de vestuário, calçado e protecção individual.

A empresa chinesa refere ter negócios com 40 países africanos, para onde vende anualmente mais de 100 milhões de dólares (88,9 milhões de euros) em equipamentos.

Mas há mais. É só escolher

Duas construtoras de origem portuguesa foram escolhidas pelo Governo para construir, em Luanda, por mais de 200 milhões de euros, duas unidades sanitárias pediátricas, segundo despachos presidenciais de final de Junho.

Uma dessas obras envolve a construção e apetrechamento do Instituto Hematológico Pediátrico de Luanda, entregue à Mota-Engil Angola pelo valor de 38,5 milhões de dólares (33,7 milhões de euros).

Igualmente a contratar pelo Ministério da Saúde, conforme previsto num segundo despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, a construtora Casais Angola vai construir e apetrechar a primeira fase do Hospital Geral de Pediatria de Luanda, neste caso um negócio no valor de 194,1 milhões de dólares (170 milhões de euros).

Em ambos os despachos é invocada a necessidade de “se desenvolver e assegurar a funcionalidade do Serviço Nacional de Saúde em todo o território”, através da construção e apetrechamento de novas unidades sanitárias “para garantir uma assistência diferenciada à população”.

O Governo angolano prevê gastar em 2017 mais de 310,7 mil milhões de kwanzas (1,6 mil milhões de euros) com o sector da Saúde, o que corresponde a um peso de 4,21% de toda a despesa pública, liderada pela Defesa, com 535,1 mil milhões de kwanzas (2,8 mil milhões de euros), equivalente a 7,24% do total.

Folha 8 com Lusa