Angola tem 81 confissões religiosas reconhecidas pelo Estado/regime, sendo que as restantes funcionam congregadas em plataformas religiosas, numa altura em decorre o processo de organização e mapeamento das mesmas.
A informação foi avançada hoje, em Luanda, pela directora do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) de Angola, Ruth Mixinge, à margem da palestra promovida pela instituição sobre a parceria entre o Estado e organizações religiosas na promoção da solidariedade social.
De acordo com a responsável, além das 81 confissões reconhecidas e legais, foram entretanto criadas, ao abrigo de novas orientações do Governo, diversas plataformas religiosas que congregam várias pequenas igrejas.
“Não vamos falar neste momento em números de igrejas não reconhecidas, mas vamos sim enfatizar mais efectivamente este trabalho que está sendo feito com vista a dar um cunho mais organizativo, mais congregador. Porque tendo as plataformas, vai ser mais fácil encontrar a ligação para permitir que as orientações e preocupações cheguem até o Estado”, acrescentou a directora do INAR.
Algumas destas plataformas foram criadas após o caso da seita “A Luz do Mundo” – liderada por Julino Kalupeteka e conhecida por advogar o fim do mundo -, em que fiéis e polícias se envolveram em confrontos, no Huambo, em Abril de 2015, causando diversos mortos e que levou à condenação do líder da organização a 28 anos de cadeia.
Segundo a versão oficial, contestada pela oposição angolana, estes confrontos terminaram com a morte de nove polícias e 13 fiéis.
Já em 2016, dez elementos desta seita, incluindo o seu líder, foram condenadas pelo Tribunal do Huambo a penas que totalizam quase 250 anos de cadeia.
De acordo com Ruth Mixinge, todas igrejas reconhecidas pelo Estado angolano devem pautar a sua acção na busca da garantia do bem-estar espiritual da pessoa humana.
“Todas as reconhecidas devem alistar-se em função da sua doutrina, em função da sua filosofia, em função das suas práticas, que devem ser práticas que garantam a segurança, a harmonia e o respeito pelos direitos humanos”, afirmou.
Questionada sobre a problemática das formas de actuação de algumas igrejas, Ruth Mixinge considerou “que a questão dos assuntos religiosos é transversal e não deve ser apenas responsabilizado o Estado” nesta matéria, “mas também as lideranças”.
Angola tem mesmo em preparação uma nova lei sobre a liberdade de religião e culto, que está em “processo de avaliação e de análise”, ainda sem data para entrar em vigor.
Um triste e dramático exemplo
Recordemos que as autoridades da província do Huambo encerraram coercivamente, em Abril de 2015, oito seitas religiosas ilegais entre 17 identificadas, processo que surge depois de confrontos entre a polícia e os seguidores de Kalupeteka.
“Vários mortos”, escreveu na altura a Lusa o que – no contexto da comunicação social portuguesa – significa todos os restantes órgãos que se limitam a reproduzir o que a agência escreve, mesmo quando, por exemplo, escreve que o Namibe é um país.
Em causa estavam e estão igrejas que funcionavam naquela província de forma ilegal, sem autorização ou reconhecimento do Estado, mas praticando o culto, cujos espaços de concentração foram selados pelas autoridades.
A responsável para os Assuntos Religiosos da Direcção Regional de Cultura do Huambo, Elisa Ginga, divulgou na altura que 58 igrejas estão reconhecidas na província, havendo registo de 41 não reconhecidas, 17 das quais sem qualquer tipo de documentação e foram encerradas.
“O processo vai continuar, muitas faltam ainda por encerrar”, disse a responsável, em declarações emitidas pela rádio pública angolana.
Segundo dados do INAR, que variam consoante as “ordens superiores”, cerca de 1.200 seitas funcionam de forma ilegal em Angola, tema que tem sido intensamente discutido devido ao desfecho do caso com a seita de Kalupeteka.
