Igrejas, seitas e negociatas

Angola tem cerca de 1.200 igrejas ilegais em actividade, entre elas a islâmica, estando reconhecidas apenas 81 confissões religiosas, informaram hoje as autoridades angolanas. Lembremo-nos do final de 2012, do “Dia da Virada” da IURD, e da pouca vergonha que se seguiu.

A situação foi hoje abordada no primeiro encontro de trabalho dos membros da Comissão Interministerial para o Estudo, Tratamento e Implementação das Medidas Tendentes ao Controlo e Acompanhamento do Fenómeno Religioso em Angola.

Segundo o director do gabinete jurídico do Ministério da Cultura de Angola, Aguinaldo Cristóvão, a revisão da Lei sobre a Liberdade Religiosa virá responder às inquietações sobre os requisitos para a constituição de uma igreja no país.

“A apresentação de 100.000 assinaturas recolhidas em dois terços do território nacional é um requisito que tem sido avaliado, e a este nível existem já bastantes consensos, sendo que a proposta de revisão da lei vem já resolver esta limitação, porque entende-se que estes requisitos limitam a constituição de algumas confissões religiosas”, referiu o responsável.

Aguinaldo Cristóvão adiantou ainda que no universo das igrejas não reconhecidas pelas autoridades está a religião islâmica.

“A questão do Islão em Angola enquadra-se como o previsto em todas as confissões religiosas, porque o país é laico, até ao momento o Islão ainda não está reconhecido no nosso ordenamento jurídico angolano, quer dizer que eles também aguardam tal como outras que se possa cumprir os requisitos para o seu reconhecimento”, explicou.

Questionado sobre alegados conflitos que envolvem algumas lideranças religiosas a nível do país, Aguinaldo Cristóvão esclareceu que a lei estabelece que as igrejas se regem por instrumentos próprios.

“A Constituição da República estabelece que o país é um Estado laico e os conflitos de liderança de algumas igrejas devem ser resolvidos internamente pelas lideranças, com mecanismos legais extrajudiciais ou judiciais”, frisou.

Da agenda de trabalhos constou a avaliação do estado actual do exercício da liberdade de religião, crença e culto no país, ainda os passos da revisão da Lei sobre Liberdade de Religião, Crença e Culto, bem como o contexto das igrejas reconhecidas e não reconhecidas.

Na abertura da reunião, a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, valorizou o encontro, tendo assinalado que as autoridades vão continuar a trabalhar “para que o tecido social angolano não seja beliscado por práticas ou comportamentos externos, que são contrários à idiossincrasia do povo angolano, aos usos e costumes”.

Segundo a governante, “a religião é uma actividade intrínseca da sociedade, mas que tem que ter regras, tem que pautar pelo bom senso, prudência e sobretudo pelo respeito pelas autoridades e pela lei”.

Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, referiu que há uma “articulação perfeita” entre os dois ministérios, no que se refere à gestão das questões religiosas.

Seitas e religiões. O caso IURD

No início de 2013 o Governo angolano suspendeu a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por esta, através de publicidade enganosa, ter levado à morte de diversas pessoas no chamado “Dia da Virada”. Suspendeu? A interdição foi anulada no dia 30 de Março de 2013.

Confundindo o justo com o pecador, a decisão levou por arrasto outras religiões, como a Igreja Mundial. Foi tudo fogo-de-vista. Após negociações secretas, que tiveram lugar em Lisboa, entre Edir Macedo – chefe máximo da IURD – e altos representantes do regime, foi dada a absolvição a esta Igreja. Em troca, a TV Record, propriedade da IURD, passou a fazer a lavagem da imagem do regime. E assim tudo ficou na santa paz de Deus, ou do “escolhido de Deus”.

Um alto dirigente angolano esteve em Portugal onde se terá encontrado com o líder fundador da IURD, Edir Macedo, que apresentou uma proposta ao então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que passou por colocar à disposição do regime a TV Record, incluindo a Record Internacional e um programa de lavagem de imagem.

Em troca, não da entrada no Reino dos Céus, o regime deveria levantar a suspensão da IURD mas, note-se, manter suspensas as demais Igrejas que, embora inocentes, foram penalizadas, bem como arquivar o processo das mortes. Foi isso que aconteceu.

O Governo levantou a suspensão de toda a actividade da IURD, depois de, presumia-se – embora mal, analisar o grave acidente de 31 de Dezembro de 2012, durante uma vigília, que causou a morte a 16 pessoas e mais de 120 feridos.

Só por si a vigília, que a IURD disse ser da virada, diz tudo: “O Dia do Fim – venha dar um fim a todos os problemas que estão na sua vida doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação e dívidas”.

De acordo com um comunicado dos chamados Órgãos Auxiliares do Presidente da República, “não obstante o levantamento da interdição, a IURD deverá continuar sujeita a uma fiscalização permanente da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura”.

Percebeu-se a artimanha do regime no sentido de, perante a máscara da fiscalização sucessiva, dar cobertura à negociata proposta por Edir Macedo. Desta forma o Governo pretendeu e conseguiu dar a imagem de rigor quando, de facto, nada mais fez do que um acordo comercial à custa da vida de muitos angolanos.

A suposta fiscalização, partida e repartida por todas essas entidades visava, tanto quanto é oficial, levar a IURD a cumprir, “nos prazos determinados as recomendações da referida Comissão de Peritos, que realizou visitas de observação aos seus grandes templos”.

Falso. Em jogo esteve, como mais tarde se comprovou, uma estratégia de rentabilizar a morte dos angolanos e a repercussão internacional do acidente a favor, como sempre, da lavagem e propaganda do regime. Desta feita através dos poderosos meios mediáticos da IURD.

Segundo um comunicado, as referidas visitas dos peritos tiveram como “finalidade apurar se os templos dispõem de condições técnicas e de segurança para albergar um número considerável de crentes”. Os templos terão, com certeza, condições. Aliás, o malogrado acidente deu-se não numa estrutura da IURD mas, importa não esquecer, num estádio (o da Cidadela) onde num espaço para 30 mil pessoas foram encaixotadas 250 mil.

Em caso de incumprimento das recomendações técnicas emanadas pela Comissão de Peritos, o Executivo estará em condições de encerrar nos termos da lei toda a actividade da IURD em Angola, refere o comunicado.

O regime pôs todo o cuidado na feitura de informações que davam um ar de legalidade ao processo. Mas, mais uma vez, a mentira teve perna curta. Afinal, a desgraça de uns serviu às mil maravilhas para outros, neste caso o regime, facturar em benefício próprio.

As recomendações técnicas relativas aos templos têm alguma coisa a ver com o desastre de 31 de Dezembro de 2012? Estarão as autoridades a tapar o sol com uma peneira, branqueando um acto criminoso praticado pela IURD num espaço público e, por isso, com a conivência das autoridades policiais? Esta foram perguntas feita, na altura, pelo Folha 8.

No documento, o Executivo decidiu manter a interdição de qualquer actividade religiosa em Angola, das denominações religiosas que não gozam de personalidade jurídica por falta do reconhecimento oficial do Estado angolano.

Ou seja, podem meter 250 mil pessoas num recinto onde só cabem 30 mil, desde que estejam legais e, dessa forma, gozem de personalidade jurídica.

No conjunto das interditas, mesmo que nunca tenham tentado meter a fortuna de Isabel dos Santos no bolso de um pobre, ficaram as igrejas Mundial do Poder de Deus, Mundial do Reino de Deus, Mundial Internacional, Mundial da Promessa de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém.

Entretanto, para calar os mais revoltados – ou apenas aqueles que lutam para que sejamos um Estado de Direito – fez-se constar que a PGR prosseguiu com a instrução do Processo-Crime para se apurar responsabilidades do que se passou a 31 de Dezembro, em conformidade com o Direito Penal.

A PGR justificava que a complexidade do caso torna-o moroso, embora garanta que continuavam os trabalhos de instrução e investigação para se apurarem, com a máxima celeridade processual possível, as responsabilidades nos termos da legislação em vigor.

A tradução destas informações, cujos processos passados já fazem jurisprudência, faz antever que “o dia do fim” do processo-crime nunca chegará. O que agora chegou foi uma “virada” a favor da igreja liderada por Edir Macedo, autor do livro premonitório para a IURD: “Nada a perder”.

Os que morreram no dia 31 de Dezembro de 2012 não têm, de facto, nada a perder. Quanto aos vivos, esses podem continuar a acreditar em quem lhes promete o “fim de todos os problemas que estão na sua vida, doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação e dívidas”. Ou acreditar no regime, o que vai dar ao mesmo.