No passado dia 14, sob o título “Traição portuguesa legitima colonialismo angolano em Cabinda”, escrevi aqui um texto centrado no advogado e activista dos direitos humanos (que me dá o privilégio de ser meu amigo) Francisco Luemba.
Por Orlando Castro
Os “luvualus” do regime de José Eduardo dos Santos não tardaram a reagir, todos eles dizendo que Francisco Luemba aceitara ser “juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola”, pondo assim em causa a sua luta em prol de Cabinda.
Acontece que Francisco Luemba não foi nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. Foi, isso sim, eleito a nível da Assembleia Nacional e numa candidatura apresentada pela UNITA, vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
As candidaturas foram apresentadas em Novembro do ano passado, por volta do dia 15, a resolução da eleição foi votada a 13 de Dezembro, e a tomada de posse realizou-se na passada sexta-feira, dia 13.
Do referido Conselho Superior da Magistratura Judicial fazem parte 19 vogais: 2 são indicados pelo Presidente da República, 5 são eleitos pela Assembleia Nacional mediante candidaturas apresentadas pelos partidos políticos com algum peso na representação parlamentar, o que faz com que apenas o MPLA e a UNITA tenham actualmente esse direito.
Os restantes 12 são juízes das diferentes categorias eleitos pelos respectivos pares: 1 Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo, 10 juízes de direito e 2 juízes municipais. Assim chega-se a 20 vogais.
Para além dos vogais, há outros membros que integram o Conselho em razão das funções que exercem.
Embora os peritos do regime sejam especialistas em saber antecipadamente o que as pessoas pensam e como se vão comportar, não tem cabimento dizer-se, logo à partida, que a presença de Francisco Luemba nesse órgão irá prejudicar a luta, mais do que justa, dos Cabindas a serem respeitados.
Aliás, no mínimo, Francisco Luemba será sempre visto como uma “testemunha” incómoda. Por alguma razão o partido que desgoverna Angola (MPLA) há 41 anos tentou boicotar a candidatura de Francisco Luemba.
Recorde-se que o Conselho reúne-se em sessão plenária uma vez por mês, a sua Comissão Permanente também tem uma reunião mensal e, em caso de necessidade, pode haver sessões extraordinárias.
Francisco Luemba é um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, e é autor do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”, publicado em 2008
Refira-se que este livro é uma completa enciclopédia sobre Cabinda, território que ontem foi protectorado português, que hoje é uma colónia de Angola, mas que um dia será um país.
Do ponto de vista histórico, documental e científico o livro de Francisco Luemba é a melhor obra que até hoje li sobre Cabinda.
Espero, por isso, que tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa como os que se passeiam nos da política angolana, o leiam com a atenção de quem – no mínimo – sabe que os cabindas existem e merecem respeito.
Registe-se que, mais uma vez, os mercenários do regime falharam o alvo quando vieram a terreiro pôr em causa a honorabilidade de Francisco Luemba.
