ENDE exige pagamento da taxa do lixo

A empresa angolana de Distribuição de Energia Eléctrica (ENDE), desde o início do mês em curso que está obrigar a população fazer o emolumento da taxa de recolha do lixo. As facturas juntam o consumo de electricidade e o custo do lixo. Actos deste género têm criado muitos constrangimentos aos clientes.

Por Idalina Diavita

“N ão vou pagar nenhuma taxa de lixo. Não tenho condições para tal. Antes de criar modelos, o governo deveria fazer um balanço de quantos jovens desempregados existem em Angola”, desabafou o cidadão Simão Beto irritado com a situação.

Por sua vez, Ana Gomes, moradora do Bairro Popular, mostrou-se insatisfeita com atitude da ENDE:

“Fui obrigada a pagar 6000 Kwanzas dos quatro meses cobrados pela ENDE, referentes à taxa do lixo. Cada mês paguei 1500 Kwanzas, a funcionária que me atendeu disse que não poderia activar o pagamento da energia sem antes ter pago o valor do lixo”,

João Beto, residente no Bairro Rocha, lamenta o facto de que a ENDE não tenha comunicado aos clientes a cobrança da taxa do lixo dos meses de Janeiro a Abril do corrente ano.

“É complicado o que a ENDE está a fazer com os consumidores, não temos dinheiro para pagar o que eles estão a pedir. Fui pagar a energia deste mês e fiquei surpreendido porque eles exigiram que eu pagasse o custo do lixo de Janeiro até á data presente”, esclareceu.

O presidente da Associação Angolana de Defesa dos Direitos dos Consumidores (AADDIC), Diógenes de Oliveira, diz que a cobrança feita pela ENDE é ilegal e não pode ser exigida aos cidadãos.

“A Lei n. 15/03, de 22 de Julho, diz que o contrato que o cliente da ENDE tem é simplesmente de fornecimento de energia, por isso não se pode condicionar a prestação de serviço por falta de pagamento da taxa do lixo”, explicou, acrescentando que a este estratagema se atribui o nome de “venda casada”.

“Mesmo estando perante um Decreto-Presidencial, disposição que deu asas a tal cobrança, ainda assim tal acto é ilegal. O que foi contratado pelo consumidor com a ENDE era simplesmente o fornecimento de energia eléctrica e nada mais”, garante.

O Folha 8 contactou o director do gabinete de comunicação e marketing e relações institucionais da ENDE, Pedro Bila, que alegou que não deve dar nenhuma informação sobre o assunto.

“Não é da nossa autoria responder por este assunto. O Governo Provincial de Luanda tem um gabinete que deve responder por isso. A ENDE apenas cumpre ordens”, afirmou.

De relembrar que os valores aprovados foram de 2 500 kwanzas para os bairros de Alvalade, Mártires do Kifangondo, Chicala, Cassenda, 1º de Maio, Maianga, Samba, Bairro Azul, Praia do Bispo, Mutamba, Coqueiro, Marginal de Luanda, Maculusso, Cruzeiro, Bairro Militar, Comandante Valódia, Bairro Operário, São Paulo, Combatentes, Vila Alice, Nelito Soares, Bairro Popular, Terra Nova, Benfica, Zona do Patriota, Futungo, Morro Bento, Urbanização Nova Vida, Vida Pacífica e as Centralidades do Kilamba e Sequele.

Já nos municípios de Cazenga, Viana, Cacuaco e Belas passaram a ser cobrados na factura da electricidade 1500 kwanzas. Enquanto que nos municípios de Quiçama e Ícolo e Bengo serão arrecadados 500 kwanzas.

Para as micro-empresas, o imposto sobre os serviços de limpeza e saneamento, está afixada em 12.500 kwanzas, às pequenas empresas, institutos e estabelecimentos públicos 18.000 Kz e às médias empresas está reservada uma taxa de 40. 250 kz.

Por cada unidade imobiliária, a taxa cobrada é de 3 500 kz, paga pela administração de cada condomínio, independentemente da circunscrição administrativa em que está localizada. Às grandes empresas está apontada a taxa máxima de 164 mil kwanzas.