Em termos oficiais, o ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, desloca-se amanhã a Moçambique para o reforço da cooperação no domínio da segurança e ordem pública. Isto numa altura em que antigos generais e oficiais da Renamo prometem instalar postos de controlo nas principais estradas do centro de Moçambique, para travar raptos e execuções dos seus elementos.
Uma nota de imprensa do Ministério do Interior refere que, durante três dias, Ângelo Veiga Tavares deverá igualmente ser recebido em audiência pelo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.
A visita do governante angolano à Moçambique tem ainda como objectivo a identificação de novas passíveis de cooperação de interesse comum.
Os Ministérios do Interior de Angola e de Moçambique desenvolvem a sua cooperação com base no Acordo Geral de Cooperação no Domínio da Segurança e Ordem Interna, assinado em 2003, e no Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio Policial, rubricado em 2008, entre os comandos-gerais das Polícias dos dois países.
A cooperação entre os dois órgãos estatais é desenvolvida com base nestes dois instrumentos jurídicos, que regula e definem as linhas gerais de cooperação entre as partes, nas áreas da formação de pessoal, assessoria técnica, apoio institucional, fornecimento de equipamentos, consultas, intercâmbio de delegações e partilha de informações.
Ângelo Veiga Tavares faz-se acompanhar na sua visita, que termina no domingo, de uma delegação integrada pelo comandante-geral da Polícia Nacional, directores-gerais dos Serviços de Investigação Criminal, de Migração e Estrangeiros, de Protecção Civil e Bombeiros, entre outros funcionários daquele Ministério.
Fazer a Dhlakama o mesmo que fizeram a Savimbi
Recorde-se que a Renamo, principal partido de oposição de Moçambique, acusou no dia 25 de Novembro de 2015 o Governo da FRELIMO (no poder desde a independência) de pretender “imitar a solução angolana”, por tencionar eliminar o líder do movimento, Afonso Dhlakama, tal como aconteceu com Jonas Savimbi, presidente da UNITA.
“Manter a paz será através da imitação do modelo angolano, como o [Presidente moçambicano] Filipe Nyusi fez saber, quando manifestou a sua admiração pela solução angolana?”, questionou José Cruz, deputado e relator da bancada da Renamo, numa pergunta do seu grupo parlamentar ao Governo.
Na sua recente visita a Angola, Filipe Nyusi apontou Angola como exemplo pelo facto de o principal partido do país não estar armado, uma situação que não se verifica em Moçambique, dado que a Renamo mantém um contingente armado desde a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
O relator da bancada da Renamo repetiu as acusações anteriormente feitas pelo principal partido de oposição moçambicana de que o Governo pretende eliminar o líder do movimento, tal como aconteceu com Jonas Savimbi, líder da UNITA, que morreu em combate em Fevereiro de 2002, num cerco montado por alguns dos seus antigos generais.
“O Governo declarou guerra ao anunciar o desarmamento da Renamo e tem vindo a adquirir armamento numa estratégia que inclui a morte de Afonso Dhlakama”, frisou o relator da bancada da Renamo.
Nyusi defendeu ponderação no desarmamento compulsivo da Renamo, como forma de dar espaço ao diálogo, alguns dias após o ministro do Interior, Basílio Monteiro, ter afirmado que as forças de defesa e segurança iriam tirar as armas de “mãos ilegítimas”.
O país vive uma situação de incerteza devido à recusa da Renamo de aceitar os resultados das eleições gerais de Outubro de 2014 e às suas ameaças de governar a força nas províncias onde reivindica a vitória no escrutínio, caso a Frelimo mantenha a rejeição da exigência da principal força da oposição de criação de províncias autónomas.
Armando Guebuza também tentou
Recorde-se que o anterior presidente moçambicano, Armando Guebuza, defendeu no dia 4 de Outubro de 2014 a desmilitarização urgente da Renamo e pediu às confissões religiosas para ajudarem na “implementação efectiva” do acordo de paz. Ou seja, fazer com o líder da Renamo o mesmo que, em Angola, o MPLA fez com o líder da UNITA.
O apelo de Armando Guebuza foi feito num comício realizado na Praça da Paz, em Maputo, por ocasião do 22º Aniversário do Acordo de Roma, que pôs fim à guerra civil de 16 anos entre o Governo e a Renamo.
Armando Guebuza sublinhou que a sua aspiração é “um desafio que tem subjacente o processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da Renamo, por um lado, na vida civil, em actividades económicas e sociais, e, por outro lado, nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique, para que este partido político se conforme com os ditames da Constituição da República de Moçambique”.
“Temos agora a grande responsabilidade de assegurar a implementação deste Acordo, no seu espírito e letra, sem subterfúgios nem delongas. O nosso Governo tem estado a fazer a sua parte neste sentido”, nomeadamente “incutindo o valor da paz e de reconciliação nacional no seio do nosso povo, liderando e mobilizando mais vontades e atores para a reflexão sobre o estabelecimento, estruturação, funcionamento e financiamento de um Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, e continuando com o diálogo com a Renamo e facilitando o trabalho dos observadores militares internacionais”.
