A organização não-governamental SOS Habitat reuniu hoje com um representante do chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA), com quem abordou a questão das demolições, que prosseguem desde finais de Julho no município de Viana, arredores de Luanda.
Em declarações à imprensa no final do encontro, o coordenador de direcção da SOS Habitat, Rafael Morais, disse que o encontro foi solicitado por comissões de moradores de bairros afectados, igualmente representados na reunião, para saber da participação de militares no processo de demolição.
Segundo Rafael Morais, não obtiveram qualquer resposta, já que o representante das FAA disse estar mandatado unicamente para ouvir as reclamações. É, registe-se, uma característica de qualquer democracia avançada…
“Sabemos que as demolições aconteceram em Viana e o município de Viana tem mecanismos legais próprios, que poderia tomar no sentido de proceder às demolições”, disse o activista.
Rafael Morais defendeu que deveria ter havido inicialmente um diálogo entre a administração e as famílias visadas, e em última instância o recurso aos tribunais.
Não. Numa democracia e num Estado de Direito como Angola, tal como nas suas congéneres mais evoluídas (Coreia do Norte e Guiné Equatorial, por exemplo), as autoridades não dialogam com ninguém. São donos da verdade e isso basta.
“Porque também a administração não tem o poder de ordenar uma demolição, mas sim o tribunal. O que aconteceu é que as pessoas foram surpreendidas de madrugada e começaram a obrigar as pessoas a retirarem-se e proceder às demolições”, criticou Rafael Morais.
O responsável da SOS Habitat disse que continuam as demolições, situação que preocupa por se estar já em época de chuvas, defendendo a paralisação das demolições e o avanço para o diálogo.
É claro que Rafael Morais cai no habitual erro de pensar, como qualquer pessoa de bem, que Angola é mesmo uma democracia e um Estado de Direito. Mas como não é…
De acordo com Rafael Morais, continua o levantamento sobre o número de pessoas afectadas, frisando que ultrapassa as 2.500 famílias.
“No dia 30 de Julho foram demolidas mais de 600 casas, no bairro Santa Paciência partiram na semana passada 158 e mais de 90 casas não habitadas, no bairro Walale já partiram mais de 200 obras e a maior parte desses bairros estão na eminência de serem demolidos, por isso vamos fazendo o levantamento”, explicou.
O problema regista-se desde finais de Julho, sendo reclamante do espaço a Zona Económica Especial, tendo o polémico processo de demolições resultado no assassinato a tiro por militares das FAA do menor, de 14 anos, Rufino António, cujo crime que cometeu foi perguntar aos soldados a razão pela qual estavam a demolir a “casa” dos seus pais.
Num comunicado, em que confirmou e lamentou a morte, o Estado-Maior General alertou a população “para evitar afrontar os militares, com armas de fogo, como ocorreu no trágico acidente, onde foram capturadas duas armas”.
Recentemente, questionado pela agência Lusa sobre a participação de militares no processo, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, disse que o objectivo é assegurar que os órgãos da administração do Estado realizem o seu trabalho.
Sobre as demolições em Viana, frisou que os militares foram solicitados a assegurar o processo de demolição na Zona Económica Exclusiva (ZEE), em áreas onde as pessoas construíram sem autorização.
“As áreas estavam vedadas, tiraram as vedações, as pessoas construíram as casas e fomos solicitados para assegurar que a ZEE fizesse as demolições e poderem continuar a realizar os objectivos de transformar aquela área numa boa imagem para o nosso país, porque é onde está a ser construído o aeroporto internacional do nosso país”, avançou.
Em entrevista-encomenda ao boletim oficial do regime (Jornal de Angola), o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar (do MPLA), general António dos Santos Neto “Patónio”, considerou que os militares das FAA (sob comando do general Wala) que assassinaram o adolescente António Rufino, ocorrida no Zango, agiram em legítima defesa.
O juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA tem toda a razão. Os militares em serviço no Zango estavam, afinal, fortemente armados… apenas com leques (para enfrentar o calor) e, por isso, viram-se em perigo quando o puto Rufino tirou do todo um arsenal capaz de derrotar o próprio Exército… Islâmico.
Ver notícia “LEGÍTIMA DEFESA”, DIZ O GENERAL “PATÓNIO”, hoje publicado pelo Folha 8.
