Imaginemos que a memória existe. Se existir, todos nos recordamos que a Amnistia Internacional Portugal promoveu no dia 25 de Maio de 2010 uma concentração, em frente ao Consulado de Angola em Lisboa, para apelar ao respeito pelos direitos humanos no reino de José Eduardo dos Santos.

Por Orlando Castro

“S erá uma concentração para o apelo ao respeito pelos direitos humanos em Angola e onde tocaremos temáticas como o apelo ao fim dos desalojamentos forçados que têm ocorrido em torno de Luanda, no âmbito dos quais já foram desalojadas cerca de 10 mil famílias”, sublinhou o então director executivo Pedro Krupenski .

Pedro Krupenski disse ainda que as restantes temáticas “dizem respeito àquilo que tem sido visível em Angola relativamente às limitações à liberdade de expressão, de opinião, de associação e à própria liberdade de constituição da sociedade civil organizada, que tem encontrado vários limitações, sobretudo se o trabalho que desenvolve vai contra aquilo que é a opinião dominante”.

“Tem havido várias prisões arbitrárias e julgamentos não justos, por isso, a Amnistia resolveu escolher o dia 25, Dia de África, para envolver o maior número de pessoas neste apelo, que será um apelo silencioso, que contará com um conjunto de palavras de ordem escritas em cartaz”, acrescentou.

“Que Angola seja também o “El Dorado” dos Direitos Humanos”, “Sim à Liberdade de Opinião”, “Fim aos desalojamentos forçados em Angola” e “Negócios com Angola só com compromisso de respeito pelos Direitos Humanos” são algumas das frases que constaram nos cartazes.

Durante a concentração, a Amnistia Internacional Portugal promoveu a assinatura da petição que lançara no final de 2009 para que os “desalojamentos forçados encontrem rápido termo e para que os que já foram desalojados sejam, de alguma forma, compensados e devidamente realojados”.

Pedro Krupenski esperava que a concentração “demonstre às pessoas relevantes que há gente preocupada com o que se passa lá (em Angola) e dispostas a contribuir com o que for necessário para que a situação se resolva rapidamente no respeito dos direitos das pessoas”.

Ao que parece, por estratégia política ou por qualquer outra razão… humanitária, a Amnistia Internacional Portugal, bem como todas as autoridades portuguesas (do Presidente da República ao governo, passando pelo Parlamento) temia nessa altura falar do mais paradigmático caso de violação dos direitos humanos: Cabinda.

De facto, mau grado o silêncio internacional, as autoridades coloniais angolanas não estavam, como não estão, com meias medidas e, na colónia de Cabinda, prendiam e até matavam todos os que pensam de forma diferente do poder instituído em Luanda pelo MPLA.

Nesses mesmos dias, a propósito de uma marcha em defesa dos direitos humanos, um fortíssimo dispositivo repressor (militares e polícias) de Angola cercou e invadiu as casas dos principais activistas dos direitos humanos, procurando provas que sustentem a sentença há muito tomada pelo regime de José Eduardo dos Santos.

Até os locais de culto foram cercados. De acordo com o regime de Angola, na sua colónia e Cabinda todos são suspeitos até prova em contrário. Muitas das pessoas que apenas se limitaram a sair à rua para ver o que se passava foram detidas. A razão da força do MPLA voltava a valer mais do que a força da razão dos que lutam pelos direitos humanos.

A manifestação visava, recorde-se, contestar a “detenção arbitrária” de activistas dos direitos humanos. Detenção arbitrária à luz de qualquer Estado de Direito o que, convenhamos, não se aplica a Angola e muitos menos à sua colónia de Cabinda.

Nesse ano estavam detidos sem culpa formada e em condições execráveis um advogado, Francisco Luemba, um padre, Raul Tati, um engenheiro, Barnabé Paca Peso, dois economistas, Belchior Tati e António Panzo, um funcionário da petrolífera Cabinda Golf, André Zeferino Puati e um ex-polícia, José Benjamin Fuca.

Embora a acção da Amnistia Internacional seja em frente ao Consulado de Angola em Lisboa… ele é também um alerta a Portugal que, pensam as pessoas de bem, deveria reagir ao que se passa, desde logo porque é responsável pelo que se passa em Cabinda.

Mas a verdade é que a Amnistia Internacional tinha poucas esperanças, tanto em relação a Angola como a Portugal. Talvez restasse alguma esperança em relação a uma reacção da União Europeia. Recorde-se que o padre Jorge Casimiro Congo esteve no Parlamento Europeu (Bruxelas), a convite da eurodeputada socialista Ana Gomes, a partir a loiça sobre Cabinda.

Dizendo o que aprendeu com o falecido bispo do Porto, D. António (“diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”) o padre Jorge Casimiro Congo lamentou a posição do Governo português.

“Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”, disse o padre Congo, referindo-se ao processo de descolonização de Angola que deu de mão beijada e de cócoras o poder ao MPLA e, como se isso não fosse suficiente, rasgou os acordos que tinha assumido com o povo de Cabinda.

Legenda: Apresentação, 2008, do livro “O problema de Cabinda exposto e assumido à luz da verdade e da justiça”, de Francisco Luemba, e que teve lugar na Fnac do Norte-Shoping, Matosinhos (Portugal) com a presença de Stefan Barros.

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