O ministro das Finanças de Angola afirmou hoje que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 envolve “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantém a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”. Como? Nem o ministro sabe.
Por Óscar Cabinda (*)
Oministro Archer Mangueira discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, na apresentação para votação na generalidade, pelos deputados, da proposta do OGE para 2017, que continuará em discussão parlamentar até Dezembro.
Por definição, os impostos são contribuição pecuniária que o Estado impõe a pessoas singulares e colectivas. No entanto, segundo Archer Mangueira, em Angola os impostos não sacrificam as pessoas e as empresas. Terá o ministro descoberto esse segredo que a alquimia intentava descobrir para fazer ouro, e que se chamou Pedra Filosofal?
“Baseia-se em impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas, estabelece um défice que podemos financiar e prevê uma dívida que, em face do potencial da nossa economia, é perfeitamente sustentável”, enfatizou Archer Mangueira.
Perante os deputados, conta a Lusa, o ministro afirmou que o Orçamento de 2017 será “o justo equilíbrio de uma responsabilidade partilhada entre o executivo, que fez as suas propostas, e a Assembleia Nacional, que tem a última palavra”.
“Esta é uma tarefa particularmente exigente, porque vivemos um tempo de escassez”, admitiu, classificando a proposta do OGE como uma “carta de navegação”.
“Que, por mais adversos que possam ser os ventos e as marés, nos levará ao destino desejado – estabilidade social, equilíbrios das contas públicas, previsibilidade fiscal, crescimento e emprego”, disse.
Archer Mangueira recordou que as dificuldades actuais, decorrentes da crise provocada com a quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, “não são estranhas” a Angola e que ao longo de 41 anos de independência o Estado “não dispôs sempre de recursos abundantes”.
“Aliás, vivemos durante a maior parte do tempo com grande sobriedade de meios – e é essa cultura de temperança que agora temos todos de resgatar: fazer mais e melhor para o País e para o povo com os recursos disponíveis. Vigiar e combater o desperdício”, enfatizou Mangueira.
Entre outros indicadores, o OGE para 2017 prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1%, contra os 1,1% que o Governo estima para este ano, pelo que “as previsões apontam para a melhoria no desempenho da economia nacional” no próximo ano.
“O objectivo da política macroeconómica é assegurar a criação de um contexto de estabilidade, para que a economia nacional possa engendrar um crescimento não inflacionista, com criação líquida de emprego, sem défices e dívida excessivos, contando com uma participação crescentemente activa do sistema financeiro”, sublinhou o ministro das Finanças na intervenção no parlamento.
O Governo prevê receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas (40,3 mil milhões de euros) em 2017. Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,3 milhões de euros) de endividamento do Estado.
Estas contas resultam num défice global de 1,139 biliões de kwanzas (6,2 mil milhões de euros), equivalente a 5,8% do PIB.
A dívida pública governamental angolana deverá atingir 52,7% do PIB em 2017, mais do que duplicando em quatro anos, até ao equivalente a 62,8 mil milhões de dólares (56,9 milhões de euros), segundo o relatório de fundamentação do OGE.
“É assim possível estimar que o ano económico 2017 será decisivo no processo de diversificação e industrialização, na medida que deve permitir a consolidação das bases para um processo mais incisivo de transformação da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e ao incremento dos índices de empregabilidade”, concluiu Archer Mangueira.
Com a divina bênção de sua majestade
Apesar de estar há pouco tempo no cargo, o ministro já nos habituou à sua constante descoberta de originalidades, para além da de os “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas”.
Na verdade o novo ministro das Finanças já no início de Setembro descobrira a pólvora. A mesma pólvora dos seus antecessores, mas… Então, disse ele que a prioridade é a estabilidade macro-económica, com vista a ajudar o crescimento da economia. Mas foi mais longe. Descobriu que o país está a viver “condições muito difíceis”.
“Temos consciência de que teremos a responsabilidade de contrariar as externalidades negativas”, assegurou Archer Mangueira, vaticinando que tudo irá fazer com maior rigor, disciplina, metodologia e critério na gestão dos recursos do Estado, assim como na modernização das finanças públicas, melhorando o que está bem e corrigir o que está menos bem.
Archer Mangueira precisou que tudo fará (quem diria?) com esforço, dedicação, empenho, abnegação e competência para retribuir a confiança que lhe foi (pois claro!) depositada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Entretanto, a Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2017.
A proposta que teve 150 votos a favor, 32 contra e uma abstenção, estima receitas de cerca de 7,3 triliões de kwanzas, sendo cerca de quatro triliões em receitas fiscais. O preço de referência do barril de petróleo está estipulado em 46 dólares e a previsão da taxa de crescimento da economia em 2.1%.
O Presidente da República, nas vestes de Titular do Poder Executivo, endereçou uma mensagem aos deputados, apresentada pelo ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto. Na mesma, esclarece que o orçamento constitui a expressão financeira das acções que o executivo repute de fundamentais para o ano económico de 2017, considerado decisivo para o processo de diversificação e industrialização do país, na medida em que devem ser criadas as condições para a consolidação das bases para a transformação incisiva da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e dos índices de empregabilidade.
O Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, sustenta que o quadro macroeconómico de referência para o exercício orçamental de 2017 aponta para uma melhoria do desempenho da economia nacional, considerando uma taxa de crescimento do PIB real de 2,1%, maior do que a projectada para 2016, que foi de 1,1%. Acrescenta que se prevê que o sector petrolífero cresça 1,8 % e o não petrolífero 2,3%.
Por seu turno, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, revelou que a proposta do OGE para 2017 está alicerçada nas variáveis mais recentes do enquadramento internacional, na forma como estas influenciam os diferentes sectores da economia nacional e nos objectivos inscritos nos documentos estratégicos adoptados pelo Executivo – com relevo para a aceleração do processo de estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional.
Segundo Archer Mangueira, a economia angolana não ficou imune aos ventos recessivos que sopram de vários quadrantes.
“Os últimos dois anos foram particularmente restritivos para o sector real da economia angolana. O Produto Interno Bruto foi afectado directamente pela redução drástica do preço do petróleo”, concluiu.
A votação final global da Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para o ano de 2017 está marcada para o dia 14 de Dezembro do corrente ano, havendo, no decurso deste período, diversas discussões ao nível das diferentes comissões de especialidade e parceiros sociais.
(*) Com Lusa
