Quase 41 anos depois da independência, eis que o regime (o mesmo desde 1975) descobre – qual Pedra Filosofal – que é preciso pôr limites à despesa do Estado. É obra!
Assim, A proposta do limite de despesa para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, dependente das receitas petrolíferas, deverá ser apreciada até 28 de Julho pelo executivo.
Depois de dois anos de crise e austeridade no país, devido à quebra para metade nas receitas fiscais com a venda de petróleo, que garante quase 98% das exportações angolanas, o Governo definiu, por decreto presidencial de Junho, instruções para a elaboração do OGE de 2017.
O documento refere que as “propostas de limites de despesas” para o OGE do próximo ano “devem ser apreciadas pela comissão económica do Conselho de Ministros até 28 de Julho”. Antes, o Ministério das Finanças deverá avaliar esses limites com os órgãos do sistema orçamental, até 15 de Julho.
O documento preparado pelo Governo, que está – como tudo no país – dependente da previsão do preço do barril de crude, deverá ser levado ao Presidente angolano, para apreciação, entre 13 e 20 de Outubro, e votado em Conselho de Ministros uma semana depois.
O OGE para 2017, ano das previsíveis eleições gerais em Angola, deverá dar entrada no Parlamento, para suposta apreciação e votação final, entre 28 e 31 de Outubro, com os vários órgãos da administração pública a terem de cabimentar as despesas e projectos em função do tecto de despesas a definir.
O orçamento angolano voltou este ano a ser de austeridade, com cortes e contenção, mas a execução continua ameaçada pela quebra da cotação do barril de crude, que no primeiro trimestre do ano chegou aos 30 dólares por barril.
Contudo, o documento elaborado pelo Governo estimava receitas fiscais com a exportação de petróleo, em média, a 45 dólares por barril, mais cinco dólares do que ao OGE para 2015, revisto (para metade) em Março do ano passado, precisamente devido à quebra da cotação do crude no mercado internacional.
Orçado globalmente – receitas e despesas de igual valor – em 6.429.287.906.777 de kwanzas (34,7 mil milhões de euros), o Orçamento em vigor prevê um défice de 5,5% e um crescimento económico nacional, face a 2015, de 3,3%.
Foi descrito pelo Governo como de manutenção da austeridade, devido à crise da cotação do petróleo, que só este ano obrigou ao corte de um terço das despesas.
O Governo angolano prevê um crescimento de 48% na riqueza criada pelo petróleo no país em 2016, para mais de 22,3 mil milhões de euros, segundo a proposta do OGE.
Nas previsões do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Angola – toda a riqueza produzida no país – deverá subir em 2016 mais de 23,2%, face a 2015, atingindo os 14,218 biliões de kwanzas (76,9 mil milhões de euros).
Deste total, o PIB relativo à componente petrolífera corresponderá, na previsão do Governo, a 3,301 biliões de kwanzas (17,8 mil milhões de euros), tendo em conta dados constantes do relatório de fundamentação do OGE.
Este crescimento reflecte-se igualmente nas exportações de crude, que em 2016 deverão atingir os 689,4 milhões de barris (perto dos 1,9 milhões de barris por dia), um aumento de quase 3% num ano.
Depois de 2015 ter sido marcado por baixos preços do petróleo, 2016 começou com o barril a valer 37 dólares. Em Abril estava nos 39 dólares. Angola pediu ajuda ao Fundo Monetário Internacional, fazendo pressupor regras internacionais de transparência e boa governação.
Mas não. José Eduardo dos Santos mandou o FMI dar uma volta. Bons ventos sopram do crude, agora nos 50 dólares. “O presidente da república informou o FMI sobre a decisão de manter o diálogo com o fundo apenas no contexto do artigo IV (consultas) e não no contexto de discussão sobre o programa de ajuda EFF (Programa de Financiamento Ampliado)”, disse o porta-voz do FMI, Gerry Rice.
Sendo um país petróleo-dependente, a quebra na cotação do crude fez soar os alarmes. Não há divisas para pagar os produtos importados.
O FMI dizia que “a economia angolana continua a ser severamente afectada pelo choque dos preços do petróleo dos últimos dois anos”, acrescentando que o crescimento económico “abrandou para 3% em 2015, o que foi determinado pelo acentuado abrandamento do sector não petrolífero. A inflação homóloga acelerou-se e atingiu 29,2% em Maio de 2016, reflectindo um kwanza mais fraco, que se depreciou em mais de 40% em relação ao dólar norte-americano desde Setembro de 2014”.
Para 2016, o FMI referiu que as perspectivas “permanecem desafiadoras, apesar do aumento no preço do petróleo nas últimas semanas, sendo que a actividade económica deverá desacelerar ainda mais”. Na radiografia ao país consta que são precisas “mais medidas para reduzir as vulnerabilidades, sendo fundamental manter a prudência orçamental com a aproximação das eleições de 2017”.
Folha 8 com Lusa
