O Secretariado Provincial da UNITA em Cabinda, tomou conhecimento da detenção ilegal dos activistas dos Direitos Humanos, Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo, Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Cabinda, no dia 14 de Março do corrente ano, “pelos assassinos, ladrões e violadores da Constituição da República de Angola”.
E m comunicado, a UNITA em Cabinda, diz que analisou a carta dirigida ao Governo da Província, pelos organizadores da referida manifestação, que seria pacífica, sem armas, cumprindo com todos pressupostos legais, informando com devida antecedência as autoridades governamentais como estabelece o Artigo 47º da Constituição que consagra o Direito de Manifestação e de Reunião, “que infelizmente foi duramente reprimida com a ajuda da Polícia intimidatória, armada até aos dentes contra o Povo indefeso”. “Este Secretariado, lamenta e considera pouca vergonha, quando se fala que Angola é um Estado Democrático de Direito mas, a Constituição da República é violada sistematicamente”, diz o comunicado, acrescentando que a UNITA “reafirma ter havido violações constantes dos Direitos Humanos, má governação e roubo de Fundos Públicos por parte da senhora Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo”. “Os alunos, continuam a ser obrigados a participar nas actividades do MPLA, da OMA e da JMPLA. Eles podem realizar marchas sem qualquer problema e ninguém foi detido, já os outros são privados de tal direito”, diz a UNITA, salientando que “reprova este procedimento anti-democrático praticado nos últimos tempos, e apela à Comunidade Internacional a aplicar sanções contra os dirigentes do Governo do MPLA, por não respeitarem a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, pois, alguns líderes das Igrejas são perseguidos, mandam assassinar activistas dos direitos humanos, jornalistas, e políticos em tempo de Paz.” A UNITA “apela à libertação imediata e incondicional dos activistas dos Direitos Humanos Marcos Mavungo e Arão Tempo, detidos pela Polícia do MPLA em Cabinda, sem culpa formada com total violação da Lei. A Polícia de Investigação Criminal de Cabinda, não é um órgão sério e transparente, visto que tem muita perícia na fabricação de matérias de crime e chegou a fabricar provas no processo que levou à condenação a prisão dos activistas Raul Tati, Francisco Luemba e outros compatriotas.”
