A UNITA vai levar à Assembleia Nacional um pacote legislativo sobre o poder autárquico no país, cujas primeiras eleições continuam por agendar. O anúncio foi feito pelo seu líder parlamentar, Raúl Danda, na abertura das quintas jornadas parlamentares do partido, que decorrem em Benguela.
“O Grupo Parlamentar da UNITA vai, nos próximos dias, remeter à Assembleia Nacional um pacote de leis sobre o Poder Local, na esperança de que o assunto seja agendado tão breve quanto possível. Angola não pode esperar muito tempo mais pelas autarquias e negá-las ao nosso povo é um verdadeiro crime”, afirmou o deputado.
O Presidente da República, nunca nominalmente eleito, José Eduardo dos Santos, também líder do MPLA e chefe do Governo, excluiu, em Outubro, ao discursar na Assembleia Nacional, a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam eleições gerais, advertindo que “é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”.
“Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária”, apontou José Eduardo dos Santos, na ocasião.
Para o líder parlamentar da UNITA, os três dias de trabalho em Benguela, que decorrem sob o lema “Transparência eleitoral, agora e já”, servirão para “aprofundar a reflexão sobre as melhores estratégias” a levar ao parlamento, para que este “assuma, o mais rapidamente possível, o seu papel fiscalizador”.
“Que sejam de uma vez por todas institucionalizadas as autarquias locais, como forma de, por um lado, partirmos para a desejada e recomendável concretização da democracia, e, por outro lado, para o cumprimento do que manda a Constituição da República”, enfatizou Raúl Danda.
A nova lei do registo eleitoral, aprovada no Parlamento apenas com os votos do MPLA, no poder em Angola desde 1975, continua a merecer a dura crítica da UNITA, que a classifica como inconstitucional e um “verdadeiro embuste”, logo pelo facto de ter sido preparada pelo Executivo e não pela Assembleia Nacional.
“A UNITA e o povo angolano esperam que, em nome da estabilidade, da transparência, da Justiça e da justeza eleitorais, essa proposta de lei não ande conforme foi concebida, e que as matérias eleitorais sejam tratadas de forma consensual. Assim, ganha Angola, ganhamos todos”, disse ainda o líder parlamentar do partido do “galo negro” na abertura destas jornadas.
