Nacional-socialismo e socialista-ditadura

1- Não tenho dúvidas, em afirmar, por experiência própria, ser o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma pessoa vingativa, com laivos de maldade sarcástica, ao ponto de humilhar e espezinhar, quem não lhe preste vassalagem.

Por William Tonet

A forma como ostraciza os dirigentes que o afrontam internamente, casos de Alexandre Rodrigues Kito, Marcolino Moco e os que na sociedade civil, não lhe prestam vassalagem; Adriano Parreira, Rafael Marques, José Eduardo Agualusa ou mesmo William Tonet, ordenando a sua máquina trituradora para me eliminar social e profissionalmente, quer proibindo a concessão de alvará de licença de rádio e televisão, faz mais de 20 anos, como na cassação da cédula profissional de advogado, onde não teve pejo de violar acordos internacionais, para me atingir, lançando-me ao desemprego, para me ver rastejar e lamber as suas botas.

Desengane-se. Não o farei nunca e não acredito na retórica de “todos são iguais perante a Constituição e a lei”, se não somos todos iguais, perante a justiça e os juízes.

2- A justiça angolana atravessa um mau momento. Um período deplorável. Vergonhoso, onde se nota, descaradamente, a supremacia da ideologia partidocrata do MPLA a afogar todo sistema judicial, que finge hastear a bandeira da separação e independência, que não passa de uma “mula” subserviente, de mão estendida as migalhas ideológicas de quem se serve da força bélica, para manietar todos os órgãos do Estado, como fazia o nacional-socialismo na Alemanha.

Infelizmente, para desgraça colectiva, não é um quadro novo no mundo, nem morreu no século XX. Esta submissão, a que muitos povos foram sujeitos, por líderes déspotas e regimes monárquicos e ditatoriais, continua em moldes novos, mas com as mesmas tácticas que levaram ao extermínio de povos, etnias, raças e todos que pensassem diferente.

Estes regimes, para além de contarem com um poder assente, na força bélica, como factor de intimidação, curaram de engendrar um sistema judicial capaz de “corporizar”, com a lei as diatribes regimentais. Está bem perto das nossas memórias, os “filmes de terror” de todo período do nazismo, do regime do apartheid e do colonial de Salazar e Caetano, que se muniram de alguns dos melhores juristas, para que estes respaldassem as mais dantescas arbitrariedades.

A ideologia do nacional-socialismo de Hitler, por exemplo, conseguiu persuadir, um dos mais brilhantes juristas da Alemanha e pai da Constituição de 1919, também conhecida como Constituição de Weimar, Ernst Janning, convertido no ideólogo do extermínio, das provas forjadas, de vídeos e registos fotográficos falsificados, para incriminar os opositores internos e os judeus.

Uma fotocópia é imprimida em Angola, todos os dias.

Janning condenou centenas de pessoas e mandou milhares para campos de concentração, com base na presunção ou declarações dos agentes da segurança política: a Gestapo ou do exército hitleriano, que dispensavam outra produção de melhor prova.

Os julgamentos eram uma verdadeira farsa e o terrorismo judicial era a bandeira que servia os ideias ideológicos do regime nazista.

Em Angola, com o MPLA, no século XXI, também é assim. Quem extermina, quem assassina é promovido e condecorado herói do regime, como os assassinos do 27 de Maio de 1977, quais “mabecos” que voltam a evocar o mesmo fantasma, agora, para atemorizar as novas gerações, sedentas de liberdade e democracia real, ou ainda, levados a barra dos tribunais do regime, mas brindados com julgamentos teatrais, que os absolve, sob pretexto de altos serviços prestados ao regime, como aconteceu com o assassino confesso do jovem da CASA-CE, Hilbert Ganga, assassinado aos 23 de Novembro de 2013.

O militar, Desidério Patrício de Barros, por sinal, integrante da Unidade da Guarda Presidencial do Presidente José Eduardo dos Santos, nunca esteve um minuto na cadeia, continua ao serviço e foi promovido.

Os jovens 15+1, que estavam a ler um livro e exercer um direito da democracia, estão enclausurados e submetidos ao mais brutal juízo judicial.

Lá, como aqui, um dia haverá julgamento de todos quantos estão a subverter a lei e o direito, pois, na Alemanha, depois da guerra Ernst Janning foi julgado, com direito a todo ritual devido a um julgamento justo e imparcial. Teve advogado desde o início, a consultar e ler livros, a apresentar testemunhas. Em julgamento reconheceu os excessos cometidos e assumiu em consciência a sua quota parte de responsabilidade, quanto a falsidade e monstruosidade do sistema judicial nazista.

No final, o ex-ministro da Fazenda de Adolph Hitler, homem bastante respeitado pelos seus conhecimentos jurídicos, foi condenado pelo juiz americano Dan Haywood, que presidiu ao Tribunal de Nuremberg, a prisão perpétua. Após a leitura do acórdão, num gesto de nobreza, Janning fez questão de conferenciar com o juiz da causa, reconhecendo a justeza da condução de todo julgamento, declarando que nem todos alemães eram os monstros, que o mundo os considerava face a política de Hitler. Aqui também haverá muitos ratos a saltar do barco, no aproximar do dia do juízo final.